Dia: 7 de julho de 2021

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade.

Até a última atualização desta reportagem, Roberto Dias ainda não havia deixado o Senado. Esta foi a primeira prisão determinada pela CPI da Covid.

Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre as acusações de que teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia. Dias nega as duas acusações.

Durante o depoimento, Aziz acusou Roberto Dias de ter mentido e ter omitido informações da comissão.

“Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”, afirmou Aziz a Roberto Dias.
A decisão de Aziz provocou reação da advogada de Roberto Dias. Ela afirmou que a prisão é um “absurdo” e que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão.

A advogada ainda questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado. “Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio”, declarou a responsável pela defesa do ex-diretor.

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Na Sessão Plenária híbrida desta quarta-feira (7), durante o horário destinado às lideranças parlamentares, foram levantados assuntos, como a violência contra policiais, o cenário político nacional e estadual, a prioridade para vacinação contra Covid-19, o aumento dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, a lentidão na realização de cirurgias eletivas no Estado e a CPI da Covid.

Primeiro a discursar, o deputado José Dias (PSDB) iniciou falando sobre os assassinatos de policiais no Rio Grande do Norte. “Hoje eu inicio meu pronunciamento prestando a minha solidariedade ao deputado Subtenente Eliabe. Ele trouxe um assunto extremamente grave. Nós estamos vivendo uma tragédia civilizatória, que é um problema não apenas do policial ou da corporação, mas da cidadania. Nós estamos numa situação em que ou nós restabelecemos a ordem ou a barbárie vai vencer. Só existe um caminho: reagir. Até porque o adversário quer acabar com a ordem da sociedade”, alertou.

Segundo o parlamentar, não há reação da sociedade civil nem do Poder Público quanto a esse problema. “Nós não podemos admitir isso, precisamos reagir. Nós não podemos nos curvar a nenhum bandido. Esse é o apelo que eu faço”, disse.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de que “a maior parte dos municípios reclama da distribuição de vacinas. Caicó, por exemplo, tem 100 mil habitantes a menos que Ceará-Mirim, mas recebeu quase 10 mil vacinas a mais. E Ceará-Mirim reclama com razão. Se nós sabemos dessa e de outras situações, como está o RN como um todo? O governo tem que dar uma explicação à sociedade”, cobrou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) trouxe a pauta da prioridade na fila para vacinação contra a Covid-19. “Nós protocolamos um requerimento no dia 15 de abril de 2021, a favor da categoria dos funcionários de supermercados e promotores de vendas, mas infelizmente ela está sendo esquecida. Esses profissionais deveriam ter sido priorizados desde o início da pandemia, já que não pararam um só minuto e estão expostos todos os dias nos supermercados. Sinceramente, eu não consigo entender como não está havendo sensibilidade com relação a esses profissionais, já que os supermercados não pararam e sempre estiveram lotados”, argumentou.

“Então eu faço mais uma vez esse apelo, para que o governo estadual olhe para esses verdadeiros guerreiros que estão garantindo nossa alimentação diária”, disse Eudiane.

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Operação que desvendou esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça potiguar foi deflagrada pelo MPRN em janeiro de 2012

A Justiça potiguar condenou os quatro envolvidos no esquema de fraudes desvendado na operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em janeiro de 2012, ao ressarcimento de R$ 14.195.702,82 ao erário. A sentença, publicada nesta terça-feira (6), é da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal.

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, a ex-servidora do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, e marido dela, George Luís de Araújo Leal, terão que devolver o montante de forma solidária.

O esquema de fraudes no Setor de Precatórios ocorreu quando Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN.

O trabalho investigativo do MPRN teve início com um pedido formal feito pela então presidente do Tribunal de Justiça do RN à época, Judite Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

No âmbito penal, Osvaldo Cruz já havia sido condenado por peculato e lavagem de dinheiro, com pena de 15 anos de prisão. Rafael Godeiro foi por peculato, com pena de 7 anos e 6 meses de reclusão. Essas duas condenações estão em grau de recurso.

Também criminalmente, Carla Ubarana e George Leal já foram condenados por peculato, com trânsito em julgado. Carla Ubarana recebeu pena de 9 anos e 4 meses de prisão. George Leal foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

O estabelecimento do programa de saúde “Pé Diabético”, no Rio Grande do Norte foi uma das matérias aprovadas, por unanimidade, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (7), presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), que foi o relator da propositura.

O Programa, de acordo com o deputado Galeno Torquato (PSD) autor da propositura, visa à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Em seu artigo 3º, o Projeto registra que os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão a pacientes diabéticos atividades educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões.

“Mais de 120 milhões de pessoas no mundo com diabetes e muitos desses indivíduos têm úlcera no pé que pode levar a uma amputação do membro inferior. Estima-se que 20% dos pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos. No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 mil amputações decorrentes de diabetes, sendo que os encargos econômicos associados às complicações do pé diabético e às amputações são muito altos”, é o que descreveu o deputado Galeno Torquato em sua justificativa.

Outras quatro matérias analisadas e votadas na reunião desta quarta-feira também foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Saúde. São elas: Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que dispões sobre a Utilização dos Recursos das Multas Administrativas Aplicadas pelo Poder Público aos Estabelecimentos Comerciais por conta do Enfrentamento à Covid-19; PL 90/2021 de autoria do deputado Francisco do PT, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal na sua modalidade ampliada.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana peregrina, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Este é um momento de fé, de religiosidade, uma visita que vem a iluminar o RN, renovar nossa fé e força em dias melhores. Uma visita que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo com a vacinação do povo brasileiro para vencermos a pandemia. Temos certeza que a Festa de Sant’Ana vai se revigorar e com a fé do povo potiguar, no próximo ano, será de novo uma época de grande confraternização, fé e amor”, disse Ezequiel Ferreira.

O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.

“A Festa de Sant’Ana é um sinal de fé e de esperança para o nosso povo. E este ano é com muita alegria que conseguiremos realizar as atividades em formato diferente, com uma parte do público presente. É um evento que traz pessoas de várias partes do estado e até de fora do RN”, disse o padre Cláudio Dantas.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) na companhia do titular do Ministério das Comunicações, Fábio Faria, esteve na noite desta terça-feira (6), no Ministério da Infraestrutura, em Brasília/DF, numa audiência com o ministro Tarcísio Freitas para cobrar informações sobre a conclusão de obras de duplicação na Reta Tabajara (BR-304).

“A conclusão destas obras não são só uma luta de nosso mandato como deputado estadual, mas também consiste em pleito defendido por mim enquanto cidadão potiguar. Me incluo na luta de vários conterrâneos norte-rio-grandense das regiões Seridó, Vale do Assú, Oeste, Trairi e Potengi que trafegam com frequência neste trecho da BR-304 até o entroncamento com a BR-226”, destacou Queiroz.

De acordo com o ministro Tarcísio Freitas houve uma desaceleração no ritmo dos trabalhadores em virtude do período chuvoso em que passa a região metropolitana de Natal. “Não se faz terraplanagem e pavimentação com chuva, então, toda vez que chove é natural que a gente diminua o ritmo dessas obras”, esclareceu o ministro da Infraestrutura, apontando que em agosto, após a finalização do período chuvoso, o Ministério da Infraestrutura retomará estas obras a todo vapor.

Ainda de acordo com Freitas, as obras de duplicação da Reta Tabajara têm R$ 10 milhões de saldo de empenho e o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que colocará mais recursos na empreitada, e que a previsão é que as obras sejam entregues até março do próximo ano.

“Sempre lutei por esta importante obra e agora fiz questão de vir direto ao ministro Tarcísio para transmitir os anseios de nossa população e buscar informações sobre esta obra. Agradeço ao ministro Fábio Faria pela força e ao ministro Tarcísio que nos assegurou que as obras serão concluídas até março do próximo ano”, finalizou Nelter.

O presidente do Haiti, Jovenel Moïse, foi morto em um ataque à residência oficial do governo na capital Porto Príncipe, anunciou nesta quarta-feira, 7, o primeiro-ministro do país, Claude Joseph. O premiê afirmou também que a primeira-dama Martine Moïse levou um tiro.

Joseph afirmou em um comunicado que “um grupo de indivíduos não identificados, alguns dos quais falavam em espanhol, atacou a residência privada do presidente da República” por volta da 1h e “feriu mortalmente o Chefe de Estado”.

O premiê pediu à população “que se acalme” e afirmou que “a situação da segurança no país está sob o controle da Polícia Nacional haitiana e das Forças Armadas do Haiti”. “Todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a continuidade do Estado e proteger a nação”.

Moïse vinha enfrentando forte oposição de setores da sociedade que consideravam seu mandato ilegítimo. Nos últimos quatro anos, por exemplo, devido à pressão política, o país teve sete primeiros-ministros e uma nova troca estava programada. Joseph estava seria substituído esta semana após três meses no cargo.

Crise política

A instabilidade política no país se acentuou nos últimos meses após as autoridades haitianas terem frustrado uma “tentativa de golpe” de Estado contra o presidente, que teria sido alvo de um atentado mal sucedido em fevereiro.

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