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Senai lança programa com 1.330 vagas em cursos gratuitos no RN

Sede do Senai em Natal — Foto: Renata Moura

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (Senai RN) anunciou um programa com 1.330 vagas para cursos de qualificação profissional gratuitos.

Os cursos focam nas áreas de gestão, logística, metalmecânica, construção civil, confecção do vestuário, além de tecnologias da informação e comunicação.

As formações terão duração média de três meses e serão oferecidas, em sua maioria, na modalidade educação à distância – com aulas ao vivo e gravadas disponíveis no ambiente virtual do próprio Senai.

As inscrições estão abertas no site do Senai.

Oportunidades

O programa “Deslancha” inclui 16 cursos. Seis deles serão realizados de forma presencial com 130 vagas distribuídas entre o Centro de Educação e Tecnologias Aluísio Bezerra, em Santa Cruz, e o Centro de Educação e Tecnologias Flávio Azevedo, em São Gonçalo do Amarante.

Para Santa Cruz, são 25 vagas para o curso de confeccionador de bolsas de tecido, 20 para o de costureiro industrial de vestuário em malha e 15 para o de eletricista de instalações residenciais.

Para São Gonçalo, são 25 oportunidades para curso de pintor de obras, 20 para o de encanador hidráulico e 25 para a área de impermeabilização de estruturas.

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ALRN aprova projeto que proíbe apreensão de motos 155 cilindradas com documentos atrasados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

Em seguida foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.

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Ezequiel Ferreira apresenta requerimentos para benfeitorias na cidade de Martins

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (8) protocolou solicitações para o município de Martins, na região do Alto Oeste. A perfuração e instalação de poços artesianos, a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, a instalação de um dessalinizador, disponibilidade de um veículo modelo ambulância e o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar compõem as demandas apresentadas ao Governo do Estado.

Ezequiel Ferreira salienta que ao pleitear melhorias para Martins, atende apelos dos moradores da cidade e ao mesmo tempo encaminha os pleitos ao Governo do RN para conhecimento da prefeita, Mazé, e da ex-prefeita, Olga Fernandes. “São obras importantes para a comunidade e para a gestão municipal”, salientou.

Ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, foi requerida a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades de Carranca, Bela Vista, Bento Alves, Lamarão, Pico dos Carros, Sítio Canto, Sítio Chapéu e Varginha. Também foi solicitada a instalação de um dessalinizador por meio da Secretaria Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

A reforma da Escola Estadual Almino Afonso foi requerida ao Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira, considerado o educandário mais antigo da cidade construída em 1909 e desde então cumprindo sua missão em educar gerações após gerações. Atualmente, as instalações físicas constam com 8 salas de aula, com 498 alunos e também é onde se encontra o Museu Literário denominada Demétrio Lemos, que dispõe de um acervo riquíssimo, entre muitas obras internacionalmente conhecidas.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, foi pleiteado o aumento de efetivo policial e a melhoria das condições de trabalho para a PM. E ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez o apelo para a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

PF deflagra a Operação Espúrio para investigar grupo criminoso que fraudava Auxílio Emergencial no RN

A Polícia Federal deflagrou hoje (8/7) a Operação Espúrio, com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento fraudulento de parcelas do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Norte. Cerca de 20 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Mossoró, Tibau e Grossos, na Região Oeste Potiguar.

As investigações tiveram início em fevereiro deste ano, a partir da análise de notícias de fraudes ao Auxílio Emergencial constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE, que centraliza as contestações de beneficiários à Caixa Econômica Federal e é fruto da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial – EIAFAE, definida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, para racionalização do tratamento contra irregularidades no Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa.

Os levantamentos identificaram que o grupo criminoso realizava o cadastro de terceiros para recebimento do benefício emergencial por meio do aplicativo CAIXA TEM e, após a concessão do auxílio, os valores eram movimentados para contas controladas pelos integrantes da quadrilha por meio de transferências eletrônicas ou de pagamentos de boletos, tendo sido identificados, até o momento, o recebimento indevido de 28 parcelas do Auxílio Emergencial, totalizando prejuízo de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas, somadas, podem alcançar 14 anos e 8 meses de reclusão.

Comissão de Administração aprova projeto Prato Solidário que prevê doação de alimentos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança e Segurança Pública (CASPTSP), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (8) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos – Prato Solidário RN.

De acordo com o projeto, da iniciativa do deputado Francisco do PT, o objetivo é dispor sobre procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo para fortalecer o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios, oriundos de doações dos setores privados e públicos, que seriam desperdiçados ou não, e os destinem às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos que atendem públicos em situação de extrema vulnerabilidade social.

“A crise que assola nosso país já levou milhares de vidas brasileiras à morte, vítimas da Covid-19 e temos visto crescer cada vez mais a carestia: é o aumento do botijão de gás, da energia, dos alimentos, materiais de higiene e tantos outros itens e serviços do nosso cotidiano. Não apenas a doença nos mata, mas a fome e o desemprego levam o povo à essa situação. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 149.446 potiguares vivem em situação de extrema pobreza”, justifica o deputado Francisco do PT, na matéria relatada pelo deputado subtenente Eliabe (SDD).

Também foram aprovadas cinco outras proposituras relatadas, discutidas e votadas na reunião. Dois deles relatados pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). O PL 48/2021 que Dispõe Sobre a Livre Organização dos Órgãos de Representação dos Estudantes de Nível Fundamental, Médio e Superior, Presencial e à Distância, de iniciativa do deputado Francisco do PT; e o 139/2021 que Institui a Política de Educação Digital- Cidadania Digital, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD).

Os outros três foram relatados pelo deputado Souza (PSB). O PL 10/2021, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime Contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP; 148/2021, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), instituindo o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária e o Projeto de Lei Complementar, de origem no Tribunal de Contas do Estado, dispondo sobre a Aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar Estadual 464/2012.

Participaram da reunião pelo sistema híbrido de deliberação, os deputados Kleber Rodrigues (PL), Souza e subtenente Eliabe.

Líderes parlamentares repercutem reunião da CPI da Covid do Senado

Na Sessão Plenária híbrida desta quinta-feira (8), durante o horário destinado aos líderes, os deputados José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD) falaram acerca da prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, na quarta-feira (7), na CPI da Covid do Senado Federal e, ainda, sobre questões de tramitação de Projetos de Lei dentro do Legislativo Potiguar.

Iniciando os discursos das lideranças partidárias, José Dias disse que a prisão de Roberto Dias foi um episódio de “prepotência absurda”. Segundo o parlamentar, tem sido um sofrimento assistir à CPI, pois ele a considera um absurdo.

Na sequência, Kelps Lima falou sobre a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). Ele disse que a tramitação do projeto de privatização da Caern dentro da Assembleia Legislativa foi irregular.

“No meu entendimento, a emenda encartada causa impacto financeiros no Estado e, portanto, precisa ir para a Comissão de Finanças. Quero ver quem vai assinar, confirmando que essa emenda não causa impacto financeiro e não tem que ir pra CFF”, criticou.

IPANGUAÇU: Prefeito Valderedo continua com portal da transparência sem funcionar e esconde informações do povo e dos órgãos fiscalizadores

Depois de ser alvo de diversas investigações do Ministério Público do RN, o prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, cria a manobra de permitir que o portal de transparência fique “fora do ar”.

Essa manobra ou apenas falha do sistema está assim há meses, e impede que a população e até os órgãos fiscalizadores possam monitorar e cobrar dos atos do prefeito Valderedo e da vice.

A transparência é lei e exige que todos os atos praticados pelos gestores, quando existe uma “cortina de fumaça” no portal, a população fica “cega” e ninguém sabe para onde está indo o dinheiro, quem este recebendo e quais as finalidades.

O prefeito Valderedo Bertoldo que tem mais entrado no fórum que os servidores, não está nem aí para o portal de transparência da prefeitura, e age com uma clara afronta ao MP, pois muitos dos processos que responde são oriundos das consultas no portal da transparência.

MPF recorre ao STJ e ao STF para assegurar demarcação de terra indígena no Rio Grande do Norte

STJ reconhece resolução, decide por perícia em processo Kaingang, mas nega  tradução e intérprete para o caso | Cimi

Para o MPF, a demora na identificação e delimitação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu impede o exercício dos direitos dos índios sobre a terra que tradicionalmente têm ocupado

No Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama e de Goianinha, em uma área situada às margens do rio Catu, vive a comunidade indígena Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, que aguarda há anos a identificação e a delimitação de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal na 5ª Região recorreu nesta terça-feira, 6 de julho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2017, o MPF no Rio Grande do Norte propôs uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), buscando a regularização fundiária da terra dos Eleotérios do Catu, ocupada, na época, por 364 índios. Na ocasião, o MPF ressaltou que a Funai tinha conhecimento da reivindicação fundiária do grupo há mais de sete anos – segundo cadastro no Sistema de Terras Indígenas da fundação –, mas sequer havia iniciado o processo demarcatório, limitando-se a dizer que não havia prazo para isso.

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