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Nomeação de membros da CPI da Covid é adiada para próxima sessão plenária

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

Líderes debatem sobre insegurança e ausência da base governista para evitar CPI na ALRN

A insegurança registrada em diversos municípios do Estado e a repetição da estratégia da base governista, de se ausentar da sessão plenária, para evitar a votação do requerimento que vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, pautaram os discursos dos líderes parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O primeiro a discursar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que demonstrou preocupação com “relatos dramáticos de insegurança, roubos e assaltos” no Estado. “Mesmo dentro de casa você não está seguro. Roubos e assaltos são comuns. Nós estamos entrando em época de barbárie”, afirmou o tucano.

José Dias cobrou ainda uma reação do poder público ao avanço da criminalidade. “Deveria ter uma CPI da Segurança, como da não transferência dos recursos aos municípios, da Educação. Motivos para CPIs no RN têm de sobra. Mas a responsabilidade não é apenas do Governo, é da sociedade também”, falou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse ser “triste ver a ausência de parlamentares do governo em mais uma sessão”. Para o democrata, o ato mostra “a preocupação em adiar o início dos trabalhos da CPI em nosso Estado”.

De acordo com Getúlio, “o povo do RN está atento à CPI e a sociedade está do lado da investigação. A CPI quer esclarecimentos. Vamos fazer nosso papel de fiscalizar o governo com responsabilidade e isenção e na próxima semana essa situação terá um desfecho. A CPI é direito das minorias”, afirmou.

O parlamentar ainda aproveitou para solicitar a reabertura dos Detrans localizados nos municípios de Pau dos Ferros, Patu e Apodi. Atualmente, a população dessas cidades precisa se deslocar para Mossoró caso necessitem de algum serviço do órgão de trânsito estadual.

Legislativo discute importância de nova rodovia para região Central do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (15), a importância de obras em rodovias que cortam o estado, com foco especial na implantação de novo trecho da BR-104, entre os municípios de Lajes, Pedro Avelino, Guamaré e Macau. A audiência pública, que foi proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), contou com participação de representantes do Poder Público e também dos municípios, que enalteceram a importância econômica da ação.

“É uma obra de extrema importância para o estado. Não somente para esses municípios, mas para a economia do Rio Grande do Norte como um todo. Essa e outras ações do Governo Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit), que têm contribuído de maneira significativa com o desenvolvimento do estado”, disse Coronel Azevedo.

A BR-104 já existe no país, mas o trecho no Rio Grande do Norte ainda precisa ser implantado e pavimentado. Ao todo, estão previstos 215,7 quilômetros de obras, desde o município de Macau até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, passando por Guamaré, Pedro Avelino e Lajes. O Dnit está na fase de contratação de empresa para elaborar os estudos e projetos de engenharia, que são considerados o primeiro passo para viabilização da obra.

“Esse é um primeiro passo e ainda há outros a serem dados, por isso é preciso que o Rio Grande do Norte tenha a união e força política, inclusive, para que consigamos dar andamento a essa e outras importantes obras”, disse o superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte, General Daniel Dantas, ressaltando ainda as ações de duplicação da Reta Tabajara e debate acerca da BR-304.

Segundo o Dnit, a implantação da rodovia tem como objetivo melhorar as condições de segurança e trafegabilidade, estimulando o desenvolvimento regional e melhorando a mobilidade da população. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104/RN propicia a conexão entre três rodovias federais no Estado: BR-226, BR-304 e BR-406. A rodovia vai melhorar a ligação da região central do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Pernambuco.

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Republicanos no RN poderá ter um nome para manter vaga Câmara Federal em 2023

A executiva do partido Republicanos deverá ter interesse em manter a vaga na Câmara Federal para 2023, se a candidatura de Benes pro governo do Estado for confirmada.

O nome para substitui-lo deverá ser escolhido pelas lideranças do Seridó, Vale do Açu, Oeste, Salineira, Metropolitana, Agreste e demais regiões, com intuito de manter a harmonia e decisão democrática das lideranças locais, para continuar com a vaga do partido conquistada pela expressiva votação do parlamentar Benes Leocadio em 2018.

A expectativa é grande porque Benes foi o mais votado, e pelo fato dele ter conseguido mostrar um grande trabalho em meio a pandemia, conseguindo recursos para a saúde para várias regiões, provando que trabalhar é possível, desde que haja planejamento e dedicação.

O sucessor do parlamentar que deverá ser escolhido, irá refletir o desejo dos potiguares, de verem nomes novos e que não tenham “herança” de oligarquias, e que tenham se destacado no estado por trabalho e determinação.

Rogério Marinho desbanca Fábio Faria que pode desistir para dá vez a Robinson a federal

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por ser mais articulado, conseguiu garantir seu nome na corrida pela vaga ao Senado da chapa da oposição, e deverá vencer facilmente Jean Paul conhecido como “mais fraco que caldo de batata”.

Rogério Marinho tem recebido apoio incondicional do presidente da ALRN Deputado Ezequiel, José Dias, Nelter Queiroz e demais deputados da bancada estadual para ser eleito como senador pelo RN.

O trabalho de Rogério Marinho tem sido destaque no RN, como por exemplo, a viabilização de obras no Rio Grande do Norte como a conclusão da barragem Oiticica.

O ministro Rogério desbanca Fábio Faria pelo trabalho, pois Fábio só sabe dar entrevista e conversar “aresia” no RN, mostrando seu total despreparo, e já vem amargando com essa articulação uma certa depressão quanto a política, chegando a cogitar abrir mão de ser ministro e de suas bases eleitorais para deputado federal para seu pai Robinso Faria concorrer a Câmara Federal, que saiu desgastado e hoje está no anonimato, sonhando em voltar a vida pública como deputado federal em 2023.

Audiência Pública discute preços de combustíveis e gás no RN

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), que reuniu autoridades no assunto para que fosse explicado o motivo pelo qual os preços têm sofrido tantos reajustes e o estado tem alguns dos valores mais altos do país.

“Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha respondem por parte considerável do orçamento doméstico das famílias e são também ferramentas de trabalho e portanto a fonte de sustento de tantas outras famílias. É necessário que a gente busque entender o motivo de termos os valores mais altos do país, assim como buscar, com toda dedicação, caminhos para tentar reduzir esses preços”, disse Ubaldo Fernandes.

No debate, o parlamentar expôs que o preço da gasolina comum do Rio Grande do Norte, que há duas semanas era o terceiro mais alto do Brasil, agora já é o segundo maior, segundo levantamento realizado entre os dias 04 e 10 de julho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor médio estava em R$ 6,27, perdendo em todo o Brasil apenas para o Acre. No comparativo com os demais estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o preço mais alto, enquanto o valor médio praticado na nossa região era R$ 5,83 e o nacional era R$ 5,74.

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Presidente do STF defere parcialmente liminares a convocados para depor na CPI da Pandemia

Fux rejeita pedido de diretora da Precisa para não ser obrigada a comparecer à CPI | Política | G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente nesta quarta-feira (14/7) liminares nos Habeas Corpus (HCs) 204443, 204492, 204485 e 204495, impetrados por depoentes que foram convocados para comparecer à CPI da Pandemia. Em todos os processos, o ministro garantiu o direito ao silêncio aos depoentes quanto a fatos que, em tese, os incriminem, mas advertiu que qualquer abuso no exercício do direito constitucional da não autoincriminação poderá ser repelido pelas autoridades da CPI.

Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati Medical Supply

No Habeas Corpus (HC) 204443, Fux garantiu a Cristiano Alberto Carvalho, representante de vendas da empresa Davati Medical Supply, o direito de permanecer em silêncio quando indagado sobre fatos que o incriminem. Seu depoimento está previsto para esta quinta-feira (15), às 9h. Quanto aos fatos em que figure como testemunha, ele deverá dizer a verdade.

A CPI investiga o oferecimento de milhões de doses da vacina Astrazeneca ao Ministério da Saúde por supostos representantes da empresa americana no Brasil, em negociação com suposto pedido de propina. No HC ao Supremo, Cristiano pediu para não sofrer constrangimentos, como prisão em flagrante por falso testemunho e o direito de se retirar da sessão. Disse que está prestando todas as informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os fatos.
Leia a íntegra da decisão.

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Relatora detalha proposta de mudanças nas regras eleitorais

Discussão e votação de propostas. Dep. Renata AbreuPODE - SP

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) detalhou seu relatório com mudanças nas regras eleitorais por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11). O parecer foi formalmente apresentado nesta quarta-feira (14) em uma comissão especial da Câmara, mas houve um pedido de vista coletivo e a discussão e a votação foram adiadas, para dar mais tempo de análise aos parlamentares.

A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados. Esse item foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições. Para 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Renata Abreu admitiu que esse foi o ponto mais polêmico da proposta.

“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o distritão misto, para ver se tinha um meio termo, mas, de fato, esse cenário está igual a futebol: cada um tem o seu time”, comparou. “E vai ter que ir para democracia, ir pro voto. Em que pese o calor das emoções, porque diz respeito à sobrevivência de todos, em todos os momentos houve diálogo e conversa. E que vença quem tem a maioria.”

Renata Abreu: distritão deve ser usado em 2022 como transição para distrital misto

A ideia de Renata Abreu é que o distritão seja usado em 2022 como uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Esse foi o pedido de alguns partidos, como o Novo e o PSDB, e também é o sistema que tem adesão maior entre os formadores de opinião e especialistas”, disse ela. O eleitor teria dois votos: o primeiro, para candidato do distrito, e o segundo, para o candidato da lista proporcional aberta. “O candidato pode concorrer nas duas listas, como acontece em todos os sistemas distritais mistos do mundo”, explica.

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