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CPI da Arena das Dunas ouve ex-secretário extraordinário da Copa de 2014

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol, ouviu como testemunha o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, principal auxiliar da então governadora Rosalba Ciarlini na formatação dos contratos de construção e administração do estádio de Natal no mundial de 2014.

“Por incrível que pareça essa é a primeira vez, desde que essas denúncias se tornaram públicas, que estou tendo a oportunidade de falar e esclarecer fatos que envolvem o projeto Arena das Dunas. Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema”, disse Demétrio.

A formatação do contrato firmado entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN; os detalhes sobre a Parceria Público Privada (PPP), modalidade contratual utilizada na administração da Arena das Dunas e a emissão do ofício nº 065/2013, que definiu a metodologia de apuração da remuneração adicional, conforme cláusula 24.3 do contrato de concessão administrativa do equipamento esportivo, pautaram a oitiva iniciada na tarde desta terça-feira (31) e concluída no início da noite.

“O que ficou muito claro nesta oitiva é que o ofício 065/2013 da Secopa, emitido e assinado pelo senhor Demétrio Torres, mudou o sentido do contrato firmado entre o Consórcio Arena e o Governo do RN, o que vem provocando prejuízos gigantescos aos cofres públicos do Estado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Ao final, o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (08), às 14h, na Assembleia Legislativa.

“Estamos chegando à metade dos trabalhos desta CPI que tem crescido a cada oitiva e que muito tem a contribuir com as investigações sobre o contrato entre Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN”, resumiu o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC).

A CPI se baseia na auditoria realizada pelo Governo do Estado que apontou prejuízos que ultrapassam R$ 421 milhões aos cofres públicos.
Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB), subtenente Eliabe (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM).

Assembleia aprova projeto de Ezequiel que cria Política de Proteção aos Diretos dos Autistas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (31) projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada por unanimidade.

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Ainda conforme a proposta, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

O projeto de Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.

A matéria ainda institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Outro projeto aprovado por unanimidade nesta terça foi o que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A autoria da proposta é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Três matérias de iniciativa da Mesa Diretora da Casa também foram aprovadas com o voto de todos os parlamentares presentes.

Lideranças parlamentares destacam os cortes nos investimentos dos restaurantes populares

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado.

Iniciando os discursos, o deputado Tomba Farias (PSDB) falou sobre a falta de segurança na zona rural e também acerca das condições dos hospitais públicos do Estado.

“Eu recebi uma carta de um agricultor, o senhor José Gomes, de 77 anos, com algumas deficiências físicas e mora com o irmão, também idoso e cardiopata. Ele descreve a situação de falta de segurança em sua propriedade rural, localizada em Tangará, que já foi assaltada 8 vezes, na maior parte de dia. E quando eles foram prestar queixa na delegacia não receberam assistência. E no final ele pede ajuda à governadora para viver em paz na sua propriedade”, relatou.

Na sequência, o parlamentar falou também da situação da Saúde do Estado. “No Hospital Walfredo Gurgel, faltam fios de sutura e tubos de anestesia geral. O povo está clamando para ter os seus membros amputados e, mesmo assim, às vezes volta para casa sem ser atendido. Além disso, faz 3 anos que não há licitação para que a pessoa tenha cadeira de roda ou prótese de membros amputados”, detalhou.

Tomba ainda destacou outros problemas em diversos setores da sociedade. “As estradas estão ao ‘Deus-dará’. A segurança não anda bem. As escolas, só agora passaram a ser reformadas, mesmo com o fechamento longo na pandemia. E agora foi anunciado o corte nos restaurantes populares”, repudiou falando também sobre “Proerd, farmácia básica, divisão de ICMS com IPVA, restaurantes populares instalados nos interiores, segurança ruim, estradas mal cuidadas. O que temos para comemorar? Pagamento de salário não se comemora, porque é obrigação. Então, fica aqui o meu repúdio”, concluiu.

Em seguida, o deputado Souza (PSB) deu destaque a legislações em prol da agricultura e à Semana do Pescado 2021, celebrada no período de 1º a 15 de setembro.

“Primeiro, eu gostaria de agradecer à governadora pela regulamentação por decreto da Lei 10.479/2019, de nossa autoria, que estabelece todas as etapas de produção da melopolinicultura, ou seja, extração do mel das abelhas sem ferrão. Isso permite que o RN seja pioneiro na regulamentação das pequenas atividades do setor agropecuário. Vale ressaltar que a legislação é fruto da articulação de várias entidades, como Sebrae, Associação de Melopolinicultores do RN, Jovens Agropecuaristas (Joca), UFERSA, Idiarn, Emater e Secretaria de Agricultura e Pesca”, disse.

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Comissão aprova capacitação de jovens em vulnerabilidade

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (31), diversos projetos de interesse da sociedade potiguar. Entre as propostas analisadas está a que institui o Projeto Jovem Potiguar no âmbito do Rio Grande do Norte, medida de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), presidente da comissão. Além do voto da parlamentar, o deputado Francisco do PT, relator da matéria, e o deputado Coronel Azevedo (PSC), membro da comissão, votaram favoravelmente à matéria.

Pelo projeto de lei, que ainda será apreciado em plenário, ficará instituído o Programa Jovem Potiguar, que será desenvolvido por meio de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a jovens em situação de vulnerabilidade social, prevendo, inclusive, a concessão de bolsas aos participantes.

Voltado para jovem com idades entre 16 e 29 anos em situação de vulnerabilidade social, os objetivos da proposta são, entre outras coisas, auxiliar na permanência estudantil de jovens no ensino superior, contribuir para a produção de conhecimento sobre a realidade juvenil no estado, contribuir para a construção do “conhecimento socialmente referenciado” nas instituições de ensino superior e, principalmente, preparar o jovem para o mercado de trabalho. A medida visa preparar os jovens para ocupações alternativas geradoras de renda por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção, contribuindo também para a redução das taxas de desocupação dos jovens.

“A pandemia afetou drasticamente a vida dos jovens no estado. Visto que ocupam ,em regra, as vagas de maior precarização, foram alvo recorrente das demissões ou da redução da carga horária. É frente a esse cenário de desafios que se propõe o programa, que pretende ser ferramenta para a profissionalização da juventude trabalhadora potiguar em situação de vulnerabilidade social, permitindo, dessa forma, que tenham a opção de sair da situação de desemprego e tenham acesso a postos mais qualificados. A capacitação da juventude para o trabalho tem potencial de repercutir em estatísticas de diferentes ordens, como a da própria violência e criminalidade, vez que se propõe a retirar um conjunto da população da vulnerabilidade social por meio do emprego digno”, justificou a deputada propositora da matéria.

Agora, após os pareceres favoráveis das comissões, a matéria seguirá a tramitação até o plenário, quando será votada pelos parlamentares.

TALENTO: Potiguar Leo Souza integra time do Domingão com Huck na Globo

O talento do apresentador Leo Souza, do RN desponta novamente em cenário nacional: dessa vez no Domingão com Luciano Huck na Globo. Leo já está no Rio de Janeiro (como postado nas redes sociais) a convite do amigo Huck onde vai morar e fazer parte do time do novo programa da Globo.

Leo tem 33 anos e história nas televisões do Rio Grande do Norte desde 2015, quando apresentava o Rota Intertv, na Cabugi e mais recentemente na Tv Tropical, com o programa RoLeo.

Valeu, Leo!

Com informações, Blog do BG

Governo Fátima Bezerra é o “retrato do caos”, diz deputado Tomba

Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (31), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) falou sobre o que chamou de “retrato do caos” da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e listou o que ele chamou de “fracasso” da administração estadual em áreas vitais para a população, como a saúde, segurança pública e assistência social.

Para o parlamentar, trata-se de um governo no qual falta tudo, “do fio de sutura no hospital Walfredo Gurgel à comida nos restaurantes populares, que tiveram o fornecimento de refeições reduzidos deixando centenas de pessoas desassistidas”.

Tomba Farias disse ainda que não dá para mensurar em qual área o governo Fátima Bezerra é pior. Ele diz que o caos está instalado na saúde e lembra que os corredores do Walfredo Gurgel se transformaram em depósitos de pacientes que formam filas de espera por cirurgias ortopédicas e onde faltam até mesmo tubos para anestesia geral e fios de sutura para cirurgias.

“Só quem sabe o que é o caos que se instalou no governo Fátima Bezerra é quem precisa da assistência do poder público, ou seja a grande parcela da sociedade que não tem acesso a planos de saúde, nem condições de bancar atendimento particular. É o choro dos desassistidos que se ouve nos corredores do Walfredo Gurgel e que precisa ser ouvido por toda a sociedade, principalmente por aqueles que não têm conhecimento do que acontece nos bastidores desse governo ineficiente”, disse.

“O que temos que comemorar nesse governo? É o salário em dia? Quando eu fui prefeito pagar salários em dia era obrigação. As pessoas que precisam da assistência desse governo não têm acesso a nada, sequer a uma prótese ou uma cadeira de rodas”, assinalou.

Tomba Farias destaca ainda que falta de segurança e proliferação de assaltos e assassinatos hoje não fazem parte apenas de uma realidade existente nos bairros periféricos, mas atingem toda a sociedade, inclusive moradores de bairros nobres como Petrópolis e Tirol.

“A nossa brava Polícia Militar, além de desaparelhada e desprestigiada pelo governo, faz um trabalho de enxugar gelo. É terrível de se dizer, mas atualmente a bandidagem, por falta de governo, conta com um ambiente favorável para cometer crimes”, ressalta.

Ele assinala que até mesmo ruas em áreas nobres, como a Campo Sales, onde as famílias que moram nos bairros de Tirol e Petrópolis fazem caminhadas, são palco constante de assaltos, como ocorreu com as jornalistas Virgínia Coelli e Anelly Medeiros.

Ele leu ainda uma carta do agricultor Humberto Umbelino, de Tangará, que narrou os constantes assaltos que ocorrem em propriedades rurais em todo o Rio Grande do Norte. “Nós estamos sós. A minha propriedade já foi assaltada oito vezes”, disse o agricultor.

Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias

Procuradoria no RN vai à Justiça contra a União por atos de Moro e da Lava Jato que ‘ofenderam a democracia’

 

MPF de Mossoró, no RN, abre ação contra Sergio Moro por 'atuação  antidemocrática' na Lava-Jato | Ancelmo - O Globo

Dois procuradores da República em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizaram ação civil pública contra a União para ‘reparar danos morais coletivos causados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro’. A Procuradoria atribui a Moro e a extinta força-tarefa ‘ofensa reiterada e sistemática contra o regime democrático ao atuar em ofensa do devido processo legal e de modo inquisitivo’. O documento de 54 páginas registra que o objetivo do processo não é ‘demonizar o necessário enfrentamento à corrupção’, mas ‘proteger o regime democrático’ com a ‘reavaliação crítica’ da Lava Jato.

A ação diz que atos do ex-juiz Sérgio Moro ‘contribuíram decisivamente para a erosão democrática brasileira’. De acordo com os procuradores, Moro teria demonstrado interesse político ao levantar o sigilo da delação de Antônio Palocci, às vésperas das eleições de 2018, e ao ‘proceder de modo parcial na condução processual’. A parcialidade do ex-juiz foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá.

Os procuradores também questionam a divulgação de conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula, além do fato de Moro ter aceitado o convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública – cargo que deixou em abril do ano passado, acusando o chefe do Executivo de suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

O documento é assinado pelos procuradores Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões Lima Boaventura e pede a Justiça que condene a União a promover ‘adequada educação cívica para a democracia’ no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU).

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MPRN confirma que auxiliou governo Fátima em processo de escolha de empresa alvo de Operação Lectus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou que ajudou o Governo do Estado na pesquisa de preços que resultou na escolha de uma empresa para gerenciar leitos em hospitais para pacientes com Covid-19. O órgão enfatizou, contudo, que não teve qualquer decisão sobre o fechamento dos contratos.

A informação tinha sido antecipada mais cedo pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, em entrevista à InterTV Cabugi, na tentativa de validar o processo, que está sob investigação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

“Em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus”, afirmou o MPRN, em nota.

O Ministério Público complementa que, “entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços”. “Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item”, reforça.

E complementa: “Essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados”.

O MPRN finaliza afirmando que “o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços”.

Direcionamento para empresa

Na entrevista à InterTV, Pedro Lopes negou que tenha havido qualquer direcionamento para que a Avante Social tenha sido escolhida para fazer a gestão dos leitos. Ele disse que o processo de escolha da empresa teve participação do Ministério Público Estadual e que mais de 50 empresas foram acionadas pela gestão estadual para apresentar proposta.

“No primeiro contrato, que aconteceu no ano passado, contamos com a ajuda do Ministério Público Estadual, porque houve uma demanda muito grande de processos para abrir, fazer aquisição de insumos. Quem fez a parte de pesquisa mercadológica, busca da empresa, como colaboradora do governo, foi a equipe do Ministério Público estadual. A empresa chegou (ao governo) nesse trabalho de parceria. Não há como compreender qualquer tipo de direcionamento”, afirmou o controlador.

Ele complementa: “Publicamos esse chamamento no site da Sesap e mandamos e-mail para 50 empresas. 50 foram convocadas para apresentar propostas e apenas 6 apresentaram propostas. Fizemos a contratação mais adequada e mais econômica para o governo”.

Portal 98FM

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