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CPI da Covid tem novos depoimentos sobre contratos do Governo do RN

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (7), sobre contratos relacionados à área de publicidade durante parte do período da pandemia no estado. A secretária estadual de Comunicação, Guia Dantas, e o médico infectologista Alexandre Motta foram ouvidos na condição de testemunhas.

Primeira ouvida na sessão, a secretária Guia Dantas foi questionada sobre os contratos para a área, expondo valores e explicando os momentos em que os acordos foram fechados. Um dos principais temas foi com relação à participação do médico Alexandre Motta em vídeos com vistas à prevenção à covid. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), fez questionamentos acerca da possibilidade de que o princípio da impessoalidade tenha sido desrespeitado no momento em que Motta, que é filiado ao PT e foi candidato ao Senado Federal, tenha participado de vídeos pagos pelo Poder Público para buscar conter a pandemia.

“São dúvidas que precisamos tirar e esse é o motivo pelo qual estamos ouvindo ambos nesta tarde”, explicou Kelps Lima.

Em seu depoimento, Alexandre Motta disse que ele foi convidado para participar dos vídeos pelo proprietário de uma das agências de publicidade que fazem campanhas para o Governo do Estado. Segundo ele, não houve cobrança de cachê e sua intenção foi somente de colaborar para evitar a “ação de negacionistas da doença”.

Além de perguntas do presidente da CPI, Alexandre Motta e Guia Dantas também responderam questionamentos do relator, deputado Francisco do PT, do deputado George Soares (PL), e do deputado Coronel Azevedo (PSC), que esteve na reunião da CPI, assim como a deputada Isolda Dantas (PT), que não é titular da comissão.

Ainda na reunião, os deputados aprovaram a autorização para que a CPI faça a contração de profissional para colaborar com a elaboração do relatório do deputado Francisco do PT.

Ezequiel Ferreira recebe procurador-geral do Estado e reforça parceria com a PGE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (07) o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, acompanhado de uma comitiva formada por procuradores. Na pauta da reunião, a prestação de contas dos mil dias de atuação à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“A independência das instituições é primordial para o bom andamento destas, porém as parcerias precisam ser fortalecidas e esta Casa Legislativa faz questão de firmá-las e reforçá-las”, disse Ezequiel Ferreira. Opinião reforçada pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho da Silva. “A procuradoria vem hoje à Assembleia Legislativa prestar contas dos mil dias da nossa administração à frente da PGE e reforçar essa parceria. Tivemos uma boa acolhida nessa prestação de contas, o que aumenta nosso respeito ao presidente Ezequiel”, destacou.

Durante a conversa, Luiz Antônio Marinho destacou a importância da aprovação de leis por parte dos deputados estaduais, citando a Lei Nº 651/2019, que segundo ele, permitiu otimizar a cobrança da dívida ativa, rendendo aproximadamente meio milhão de reais para os cofres estaduais.

“Esses recursos devem ser usados para o “Programa Nova Escola Potiguar”, que prevê a criação de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte; as adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão transformados em IERNs; a construção de 10 novas escolas estaduais; a reforma em 60 escolas e a implantação do programa “Geração Conectada”, comemorou.

O procurador-geral do Estado frisou também a importância da aprovação da nova lei das licitações que, entre outras vantagens, permite que a PGE defenda gestores e servidores públicos que atuaram diretamente durante a pandemia do novo coronavírus, como vem sendo feito com os servidores convocados para as oitivas das Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e da Arena das Dunas, instaladas na Assembleia Legislativa.

“A maior novidade dessa Lei é que ela permite que o servidor que atua com probidade, legalidade, moralidade e observando os pareceres das procuradorias gerais dos estados e dos municípios e a Agência Geral da União (AGU) podem ser defendidos pela PGE. Antigamente os servidores que fossem acusados de alguma falha procedimental tinha que custear sua própria defesa. Temos feito isso nas oitivas das CPIs instaladas neste parlamento”, explicou.

Participaram da reunião o deputado Francisco do PT, Thalles Egídio Macedo Dantas – chefe de Gabinete do procurador-geral do Estado; Francisco Wilkie Rebouças Júnior – Corregedor da procurador-geral do Estado; José Duarte Santana – procurador-geral do Estado Adjunto e Janne Maria de Araújo – Subprocuradora-geral Consultiva da procuradora-geral do Estado.

Ubaldo Fernandes afirma que aumento de combustível precisa ser freado

Os sucessivos aumentos no preço do combustível foram destacados no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar afirmou que a população brasileira não suporta mais os reajustes sucessivos.

“Precisamos dar um freio, tendo em vista que isso leva a aumentos em outros produtos. E vem aí a superinflação, que abala o bolso e a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou. Ubaldo citou o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, que muda a base do cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

“Esse imposto será cobrado a partir da variação do preço nos anos anteriores e cada estado aplicaria a sua alíquota. A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos Estados. Daqui fica nossa torcida. Uma coisa leva a outra, quando aumenta a gasolina, aumenta tudo”, questionou Ubaldo.

Lideranças parlamentares expõem demandas da Saúde pública no Estado

No horário destinado às lideranças – durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (7) – os deputados Nelter Queiroz (MDB), Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PSC) focaram os seus pronunciamentos na temática da saúde.

Primeiro a falar, o deputado estadual Nelter Queiroz chamou a atenção para a suspensão da realização de cirurgias eletivas no Estado e consequente aumento da fila de espera de pessoas aguardando a regulação para os procedimentos.

“Recebo a notícia que o [Hospital] Walfredo Gurgel está com os corredores lotados e vejo isso com tristeza”, disse. O parlamentar também apontou a suspensão das cirurgias nos hospitais Memorial, Pronto-Clínica Paulo Gurgel e Hospital do Coração, que aguardam pagamento e/ou regulação contratual. “Faço um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) encontre uma solução para reduzir as filas de espera e lotação”, disse. Nelter Queiroz sugeriu que a chefe do Executivo estadual convoque a bancada federal para tentar diálogo com o Governo Federal.

Continuando dentro da temática, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) demonstrou preocupação ao tomar conhecimento de portaria do Ministério da Saúde (n° 3.641 de 22/12/2020) que define para o exercício de 2021 a estratégia de acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos no SUS. “O RN possui R$ 5,84 milhões para isso, mas esse dinheiro só é disponibilizado após realização das cirurgias. E, pasmem, essas cirurgias podem ser realizadas contando com esse recurso e se o Estado não as fizer, perderá esse dinheiro até o dia 31 de dezembro de 2021”, disse.

Ao encerrar sua fala, Cristiane Dantas questionou o motivo de o Estado não realizar esses procedimentos, uma vez que, segundo dados apresentados por ela, há recurso disponível para tal.

Último a falar no horário destinado às lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PSC) criticou a aprovação de lei na Câmara dos Vereadores de Natal que condiciona a apresentação de comprovante de vacinação para realização de matrícula na rede municipal da capital do estado.

“Isso é muito grave uma vez que deixa de lado a autonomia da relação médico e paciente e a escolha das famílias, se querem ou não vacinar seus filhos. Peço ao prefeito que faça essa avaliação”, disse.

Nelter Queiroz volta a relatar situação crítica da saúde pública do Rio Grande do Norte


No horário destinado às lideranças partidárias, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (7), o deputado Nelter Queiroz (MDB) focou seu pronunciamento na temática da saúde e escancarou a lotação dos corredores do maior hospital público do Estado, o Walfredo Gurgel.

O parlamentar também apontou a difícil situação da saúde pública não só em Natal, mas também no interior e citou a suspensão de cirurgias em diversos hospitais particulares conveniados com o SUS, a exemplo do Memorial, da ProntoClínica Paulo Gurgel e do Hospital do Coração, que aguardam regularização de pagamento contratual.

“A governadora Fátima Bezerra, do PT, que se dizia de origem popular, esqueceu sua origem popular. Está aí o retrato em nossa saúde pública e o povo está morrendo a míngua. Situação dificílima”, classificou Nelter.

Queiroz fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra encontre uma solução para reduzir as filas de espera e lotação no Walfredo Gurgel. “Se não tem dinheiro para investir na saúde, que a chefe do executivo convoque a classe política para uma audiência com o Governo Federal e, assim, consiga amenizar a dor dos norte-rio-grandenses”.

Por fim, o deputado Nelter Queiroz condenou  a briga política existente entre o partido da governadora Fátima Bezerra com o presidente Jair Bolsonaro, que só prejudica o Rio Grande do Norte e os potiguares mais humildes.

Bolsonaro veta absorventes para estudantes de baixa renda

Jair Bolsonaro (foto) vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas, além de mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

O presidente sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita do item. Segundo ele, o Congresso não estabeleceu fonte de custeio.

Seriam beneficiadas estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou também o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Antagonista

Jacó Jácome sobre comentário de Styvenson: ‘Quer ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?’

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD-RN) usou as redes sociais nesta quarta-feira (6) para comentar o desabafo do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que viralizou nas últimas horas. Em publicação no Twitter, Jacó perguntou ao senador, em tom de ironia, o que ele espera do mandato.

“O Sen Styvenson já declarou que, não quer votos, não gosta do senado, não precisa enviar emendas aos prefeitos, não deve satisfação a ninguém. Afinal ele quer o que? (sic) Ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?”, escreveu o deputado estadual.

Fonte: Portal 98 FM

 

Investigado fica em silêncio e CPI convoca prefeito de Araraquara para depor

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião nesta quarta-feira (6), quando o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI.

Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas.

“Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram”, disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE).

Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação. Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e de outras seis pessoas que tinham ligação com o Consórcio Nordeste.

A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.

O requerimento para a convocação foi aprovado à unanimidade, mas haverá também uma consulta à Procuradoria do Legislativo para saber da legalidade da convocação de um prefeito para depor à comissão.

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