fbpx

MPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN

Vistoria superficial facilita desvio de recursos, desrespeita normas e serve até mesmo de argumento para maus gestores

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que indeferiu os pedidos feitos em uma ação civil pública (ACP) movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. Nessa ACP, o MPF cobra a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos no estado do Rio Grande do Norte, cujos contratos tenham sido intermediados pelo banco. Falhas nessa vistoria vêm permitindo o desvio de verbas e servindo de argumento para a defesa de maus gestores, já que a CEF acaba atestando obras superfaturadas, incompletas e até mesmo serviços que não foram executados.

O recurso do MPF deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reforça que aproximadamente 15% dos procedimentos que apuravam possíveis casos de corrupção – entre os que tramitavam na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em 2020 – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representam milhões de reais em recursos públicos.

Ao negar os pedidos do MPF em primeira instância, o magistrado entendeu que “não compete ao Judiciário definir a forma como os órgãos públicos devem proceder à fiscalização dos recursos que eles destinam para outros órgãos públicos ou a pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de obras públicas”.

Para o procurador da República Fernando Rocha, autor da ACP, não se trata de definir a forma por meio da qual ocorrerá a fiscalização, mas tão somente de assegurar que tenha o mínimo de efetividade. Ele reforça que a Caixa vem desrespeitando claramente disposições legais que tratam dessa fiscalização, incluindo as da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e da Resolução 1.010, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Leia maisMPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN

Fátima Bezerra e George Soares, com apoio de Gustavo e Fabielle entregam UTI FAKE ao povo do Assú e região

Em 4 anos, a gestão de Fátima Bezerra aliada ao deputado George Soares, com apoio incondicional do prefeito Gustavo, e da ex vereadora e agora vice prefeita Fabielle Bezerra, entregaram ao povo do Assú e região, uma UTI FAKE, pois, só serve praticamente como estabilização, já que a maioria dos casos tem que enviar pra Mossoró ou Natal.

A UTI do Hospital Regional não tem o básico para funcionar, falta equipamentos e profissionais para que esse setor ande como deveria. A missão do governo é fornecer funcionamento total e não pela metade, pois é uma obrigação, além de ser uma necessidade bem crítica do povo, e nisso há a negligência da Prefeitura do Assú e região que ficam caladas diante do descaso.

Como se não bastasse, as UTIs disponíveis vivem bloqueadas, hoje mesmo, dois estão por falta de bomba de infusão.

Resta saber se a população da região vai continuar a acreditar nessas mentiras, já que para fazer evento de inauguração e postar mentiras, eles são rápidos, já para resolver os problemas, dão ouvido de mercador e o povo que lute.

MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser feita no prazo de 30 dias, contado da divulgação do resultado definitivo do curso de formação profissional, previsto para acabar em 31 de agosto deste ano.

De acordo com levantamento da própria Polícia Civil, o déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte chega a 75,09% atualmente. Além disso, há 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária na atualidade, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos, além de outros 155 policiais civis com expectativa de completarem os requisitos para aposentadoria até 2025.

Para o MPRN, a situação já é de quase colapso, na medida em que muitos serviços, notadamente na área plantonista, são disponibilizados apenas mediante a escalação de policiais civis que se voluntariam, em período de folga, para o serviço, em troca do recebimento de diária operacional.

Ainda no documento, o MPRN destaca que o resultado da escassez de efetivo é que a Polícia Civil não cumpre a contento o papel que lhe é constitucionalmente confiado na área de segurança pública, restringindo suas atividades, no mais das vezes, à lavratura de boletins de ocorrência e à formalização de autos de prisão em flagrante, sem, contudo, realizar atividades investigativas e operações de combate à criminalidade no nível exigido pelo atual cenário.

Para ilustrar esse cenário, o MPRN requisitou que a delegada geral de Polícia Civil informasse quantos inquéritos policiais estão em tramitação, aguardando intimações, oitivas, relatório final, diligências complementares ou quaisquer outras providências, independentemente da sua data de instauração ou de estarem dentro ou fora do prazo de conclusão, em cada uma das unidades policiais civis do Estado do Rio Grande do Norte, no momento da respectiva informação. Ao todo, 34 unidades operacionais responderam a requisição, informando a existência de 11.802 inquéritos policiais em aberto, dos quais pelo menos 4.356 dizem respeito a crimes violentos letais intencionais.

O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa.

Ainda na ação, o MPRN lembra que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, e que Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo de pleno direito “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”. Mesmo assim, o MPRN entende que as essas normas não afastam a obrigação de o Estado nomear os candidatos aprovados no concurso público urgentemente.

A Polícia Civil teve o último concurso para o preenchimento dos seus cargos há mais de dez anos, funciona com menos de um quarto do efetivo previsto em lei e convive com a expectativa de sofrer mais desfalques em breve. Para o MPRN, o defasado quadro de policiais civis contribui significativamente para a atual situação de impunidade e insegurança vivenciada pela população potiguar, o que representa grave ofensa ao direito fundamental à segurança pública.

Justiça proíbe cargos comissionados de emitirem pareceres jurídicos no governo do RN

Assessores contratados por meio de cargos comissionados não podem mais emitir parecer jurídico em órgãos do governo do Rio Grande do Norte.

A determinação é de uma sentença judicial publicada ainda em 2016 e que passou a valer no mês passado depois de ser mantida pelo Tribunal de Justiça e ter transitado em julgado.

Após a conclusão do processo, o MP entrou com outra ação, pedindo a execução da decisão. Uma audiência presencial da Justiça com o governo e o MP foi marcada para o dia 8 de junho.

Na sentença original, a juíza Francimar Dias Aráujo da Silva considerou que o trabalho de emissão de parecer jurídico é uma prerrogativa exclusiva dos assessores jurídicos contratados por meio de concurso público, conforme previsto na própria legislação estadual.

“Com efeito, é praticamente inconcebível que o servidor público com investidura precária (comissionado ou terceirizado), realize com a imparcialidade e a segurança necessárias o controle jurídico da legalidade dos atos das autoridades superiores, que podem determinar a sua demissão a qualquer momento, em razão de eventual contrariedade quanto à manifestação jurídica”, apontou a magistrada.

Leia maisJustiça proíbe cargos comissionados de emitirem pareceres jurídicos no governo do RN

Rio Grande do Norte perde 34,5% dos leitos pediátricos

O Rio Grande do Norte fechou 432 leitos pediátricos em 10 anos, de acordo com dados da plataforma Datasus, do Ministério da Saúde. Os números se referem aos leitos clínicos e cirúrgicos do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, mantidos com recursos do SUS. A redução em uma década é de 34,58% – eram 1.249 leitos em 2012 e em 2022 são 817. O quantitativo atual foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN).

As estatísticas sobre a quantidade de leitos para tratamento infantil no RN indicam uma redução quase que progressiva ao longo dos últimos 10 anos. Se em 2012 o Estado registrava 1.249 instalações, em 2013, o número caiu para 1.171. Em 2014, a quantidade reduziu para 1.128; para 1.076 em 2015; e para 960 em 2016. Em 2017, o número caiu para 948. Em 2018, 2019 e 2020, os leitos pediátricos do RN eram 895, 854 e 855, respectivamente. Em 2021, o número foi a 886, mas voltou a cair e hoje são 817 leitos pediátricos no Estado.

A redução preocupa, já que a oferta dos serviços fica comprometida, principalmente em época de surtos. Atualmente, o Estado, em especial a capital potiguar, passa por uma alta procura pelo setor de pediatria, por causa de síndromes gripais e casos de dengue. Para se ter uma ideia da situação, os atendimentos infantis na Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara, na zona Norte de Natal, cresceram 115% em março. A alta demanda ainda se mantém, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal).

Procurada para comentar o atual quadro de leitos no RN, a Sesap disse que a maioria das instalações encerradas era pactuada com hospitais que fecharam, como o Papi (a unidade encerrou as atividades em 2016). “Além disso, a Promater também tinha muitos leitos pactuados pelo SUS [o hospital não oferece mais serviços de pediatria]. Isso acarretou muito nessa diminuição”, disse a Sesap. Questionada sobre se pretende ampliar a oferta atual, a pasta não respondeu.

A procura pelos serviços, no entanto, parece seguir na contramão do encerramento de leitos, o que pode fazer aumentar o tempo de espera por uma cirurgia, por exemplo. A autônoma Edna Bezerra, de 35 anos, foi ao Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes na manhã da última sexta-feira (13) com o filho para uma avaliação com um cirurgião pediatra. A depender do resultado da avaliação, o menino poderia ficar internado. O filho de Edna precisava realizar uma cirurgia de fimose e estava na fila de espera há mais de três anos.

“Esse é um processo que tem sido difícil. Não sei como está a questão dos leitos, mas ouvir dizer que está bem cheio aqui no hospital”, contou Edna, enquanto esperava pela consulta junto com o filho. “Estou torcendo que ele fique internado para a cirurgia. A fimose vem causando bastante infecção urinária”, relatou a autônoma.

Leia maisRio Grande do Norte perde 34,5% dos leitos pediátricos

ALGO EM COMUM: Fátima Bezerra enganou o Vale e agora recebe apoio da prefeita mais mentirosa da região, Marineide Diniz

A governadora petista Fátima Bezerra, que enganou não apenas a região do Vale do Açu, como todo o estado, com um discurso fajuto de cuidado e zelo ao povo carente, mas desde que assumiu o poder da caneta, só tem agido em benefício próprio, levando o estado para um patamar cada vez pior, e sem nenhuma expectativa de crescimento. E agora, em ano de reeleição, ela ressurge das cinzas para mais uma vez colocar em prática seu discurso cheio de mentiras.

Diz o ditado que os amigos se atraem por algo em comum, então Fátima achou agora a aliada perfeita além do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, fechou apoio com a prefeita mais mentirosa da região, Marineide Diniz de Carnaubais, que enganou a população desde que se elegeu, e a cidade sofre a cada dia, com o desrespeito e o descaso com áreas importantes como saúde, educação, infraestrutura, segurança, dentre outros.

A petista talvez ache que conseguiu um grande apoio, mas se andar na cidade, vai perceber que Marineide é da mesma laia que ela, por enganar o povo e contar mentiras a “torto e à direita”.

Será que agora vai começar uma competição de quem mente mais? Vamos aguardar quais as promessas que a governadora vai fazer para Carnaubais e quantas ela vai deixar de cumprir até o dia da eleição.

Bolsonaro diz que pretende sancionar piso salarial da enfermagem

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio.

O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.

O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

Com informações da CNN Brasil

PT de Lula e PSD de Kassab acabarão se entendendo em Minas

Lula e Gilberto Kassab (PSD) posam para foto. Ambos usam máscara, camisa social e olham sérios para frente, lado a lado - Metrópoles

Conselho de uma velha raposa da política que acompanha tudo de perto: “Publique que os cardeais do PT e do PSD continuam conversando e que o acordo em Minas será feito”. E mais não disse, embora muito eu lhe tenha perguntado.

Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao governo, declarou seu apoio a Lula para presidente. Lula retribuiu apoiando-o. Alexandre Silveira (PSD) quer se reeleger senador. O deputado Reginaldo Lopes (PT) quer ser senador.

A permanecer assim, em qual dos palanques subirá Lula? No de Kalil? Só no de Lopes? Nos dois? E se no de Kalil estiver Silveira? Lula, simplesmente, o ignorará? Esquisito. O acordo deverá passar pela retirada da candidatura de Silveira ou da de Lopes.

Bolsonaro quer Silveira como líder do governo no Senado. Seu candidato ao governo de Minas, o senador Carlos Viana (PL), vai mal nas pesquisas.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: