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Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês

Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês. Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício – em caráter emergencial – até 31 de dezembro deste ano.

O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).

Pagamentos

Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.

“O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

Finalidade

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

Partidos políticos têm até amanhã para realizar convenções partidárias

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.

As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.

Em nota divulgada ontem (3), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”.

Agência Brasil

Nelter Queiroz cobra a recuperação de rodovias das regiões Seridó e Oeste Potiguar

Nesta quarta-feira (3), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar a recuperação de diversas rodovias estaduais e federais integrantes da malha rodoviária do Estado.

Atendendo solicitações da vereadora Lila Lemos, o parlamentar direcionou três pleitos ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN), em prol do município de Antônio Martins. Os pleitos em questão foram: recuperação asfáltica do trecho urbano da RN-117, roço nos acostamentos da RN-117 entre os municípios de Antônio Martins e Frutuoso Gomes, e roço nos acostamentos da RN-077 entre os municípios de Antônio Martins e João Dias.

“Também cobramos agilidade na conclusão da recuperação da RN-233, que liga Triunfo Potiguar, Paraú e Assú. A ordem de serviço foi dada a mais de 100 dias, porém os serviços caminham a passo de tartaruga”, criticou Nelter Queiroz.

BR-226

Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o deputado encaminhou expediente cobrando a recuperação asfáltica da BR-226 no trecho que compreende os municípios de Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu, Almino Afonso, Frutuoso Gomes e Antônio Martins.

Por fim, Nelter Queiroz comentou acidente automobilístico, ocorrido no último dia 28 de julho, entre os municípios de Florânia e São Vicente, que causou a morte da professora Maria da Guia de Souza, de apenas 53 anos. De acordo com o parlamentar, apesar de ser uma rodovia federal, este trecho da BR-226 é administrado pelo Governo do Estado e que, desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), Nelter cobra sua recuperação.

Pesquisa Genial/Quaest mostra disputa mais apertada ao Palácio do Planalto

A 14ª rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 3, mostra que a corrida ao Palácio do Planalto começa a ficar mais apertada. De acordo com a mostra, O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, aparece com 44% das intenções de voto no 1º turno, contra 32% do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Na pesquisa divulgada em julho, Lula tinha 45% e o atual mandatário 31%, portanto, eles oscilaram dentro da margem de erro, que é de 2 pp. No entanto, a diferença entre os dois vem caindo e está em 12 pp, a menor da série histórica iniciada em julho de 2021. Em relação a janeiro deste ano, Lula oscilou de 45% para 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro subiu 9 pp, de 23% para 32%. Já os outros presidenciáveis, somados, caíram de 19% para 10%.

De acordo com a Genial/Quaest, Ciro Gomes (PDT) continua em terceiro lugar, com 5% das intenções de voto, contra 6% da pesquisa anterior. Na sequência aparecem André Janones (Avante) e Simone Tenet (MDB), com 2% cada, o mesmo porcentual que registraram na pesquisa divulgada no mês passado. Pablo Marçal (PROS) aparece com 1% e os outros concorrentes não pontuaram.

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Forças Armadas inspecionam códigos-fonte da urna

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - Inspeção do Código Fonte - 03.08.2022

Representantes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa iniciaram nesta quarta-feira (3) a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. No período da manhã, a equipe assistiu a apresentações feitas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) sobre o processo eletrônico, com foco nos sistemas de votação e de totalização.

Já no período da tarde, os técnicos das Forças Armadas iniciaram a primeira etapa do processo de inspeção, quando assinaram o termo de confidencialidade e acessaram os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica.

Participam da inspeção os seguintes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa: Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército); Coronel Ricardo Sant’ana (Exército); Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha); Capitão Hélio Mendes Salmon (Marinha); Capitão Vilc Queupe Rufino (Marinha); Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea); Major Renato Vargas Monteiro (Exército); Major Márcio Antônio Amite (Exército); e Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea).

Lucas Pavão, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também participou da inspeção como representante da agremiação.

Sobre a ação

A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

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TCE alerta gestores para fim do prazo de envio de informações sobre transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) enviou, nesta segunda-feira (25), ofícios para alertar os gestores públicos do RN que o prazo final para envio das informações necessárias para a construção do “Radar Nacional de Transparência Pública” será encerrado nesta quarta-feira (27). Os gestores devem responder um formulário, disponível no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931.

O formulário traz perguntas que irão medir o nível de transparência pública dos jurisdicionados e é direcionado especialmente aos controladores internos e responsáveis pela transparência. O ofício do TCE relembra que o cronograma estabelecido é válido para todo o País e não poderá ser prorrogado.

“Salientamos que a ausência de resposta a este questionário eletrônico gera pendência que impede a emissão de certidão de adimplência, sem prejuízo de outras sanções administrativas, conforme artigo 21, II, b da Resolução nº 23/2020 do TCE/RN”, aponta o documento.

Nesta fase inicial, será feito um levantamento cuja finalidade é diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018. O segundo momento terá como foco uma análise dos “achados”, ou seja, das informações relacionadas a receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de gestão fiscal e outras. O terceiro momento consta do monitoramento da ação e consolidação dos resultados, o que será feito até 31 de outubro. O resultado final do ranking deverá ser efetuado no início de novembro.

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