A manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte compromete o planejamento do setor produtivo. É o que afirmam entidades representativas, em reação ao projeto enviado pelo Governo do Estado que suprime a data limite para o percentual atual do imposto. As lideranças do comércio, por exemplo, afirmam que terão que ajustar o número de novas contratações e preços de mercadorias. A imprevisibilidade da mudança também enfraquece a credibilidade do governo, de acordo com o presidente da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa. “Quem sabe se não vão alterar novamente no ano que vem caso essa estratégia não dê certo?”, indagou ele.
A alíquota de 20% para o ICMS está mantida, atualmente, até o dia 31 de dezembro. A proposta enviada pelo governo objetiva suprimir a vigência da lei e manter o percentual assim como está até segunda ordem. Se a matéria for aceita na Assembleia Legislativa (ALRN), o setor produtivo lista impacto na competitividade dos negócios potiguares e alteração no planejamento das empresas para 2024, que pode acarretar menor geração de empregos e aumento de preços para os consumidores.
“A primeira preocupação nossa é que o comércio estava se preparando para nos próximos meses efetuar novas contratações. Isso reflete um planejamento para o ano que vem, tanto para os meses próximos, como também para 2024 porque a gente tem que colocar isso no papel. Então, a nossa previsão de novas contratações, a gente tem que rever. Também vamos ter que fazer reajuste de valores de venda de produtos, para passar para o cliente final o aumento. Algumas empresas ainda não tinham aumentado os produtos, em relação ao ICMS, porque se previa essa redução gradativa”, analisa o presidente da Aeba.
Para o diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), André Macêdo, a imprevisibilidade da decisão do governo gera incerteza para a economia potiguar. Ele lembra que a lei aprovada no ano passado para aumentar a alíquota do imposto previa a reversão para os 18% desde que o Governo Federal reconstituísse as perdas de arrecadação. O fato de a recomposição ter sido aprovada e, mesmo assim, a proposta ser de manutenção do percentual do imposto gerou surpresa.
O diretor da CDL Natal ainda criticou a ausência de uma justificativa recente para a modificação de uma lei que foi enviada pelo próprio governo no ano passado. Segundo ele, a ação denota que, além de interferir nas estratégias a longo prazo da iniciativa privada, o Executivo estadual demonstra ter dificuldade no seu próprio planejamento.
“Todo o planejamento do setor, obviamente, a gente não faz de curtíssimo prazo. Nós não pensamos só no dia seguinte, os negócios são pensados para ter perpetuidade. O que mais tem machucado a gente é que parece que o governo não tem feito a sua lição de casa dentro das perspectivas de programar as suas contas. Agora, a manutenção da carga em 20% não dá para ter uma desculpa que houve um fator surpresa colocado no passado recente”, disse o diretor da CDL Natal. “É pior. Na verdade, o governo sabia e programou essa redução e parece, para a gente, que as contas do governo são feitas no curtíssimo prazo”, complementou.
Federações esperam que AL derrube projeto
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) emitiu nota repudiando a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa. A entidade afirmou que aumento de imposto tem efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos. Na nota, a federação também lamenta que o setor produtivo não tenha sido novamente ouvido no contexto da medida.
A Fecomércio citou dados da própria Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) que mostram que, em 12 meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões.
“É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta”, disse em nota.
Já a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) reforçou o posicionamento contra a permanência da alíquota do ICMS em 20%. Como dito anteriormente pelo presidente Roberto Serquiz, “manter essa carga, esse sacrifício, vai interferir no crescimento de alguns setores. Daí, não se olha com bons olhos a ideia do governo de manutenção da alíquota”.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, também se posicionou contra a manutenção do aumento do imposto. Segundo ele, se colocada em prática, a proposta inibe investimentos e penaliza a sociedade potiguar. O representante do setor ainda cobrou a redução de gastos pelo Estado para o controle das contas.
“Honestamente, eu acredito na Assembleia Legislativa, acredito que os nossos deputados tenham responsabilidade com o Estado e que não vão aceitar a permanência dessa alíquota. É a casa do povo, e eu espero que a Assembleia não vai aceitar a continuidade do ICMS em 20%”, concluiu José Vieira.
