O Governo Federal publicou, na noite desta quinta-feira (22/2), decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas parlamentares para o ano de 2024. De acordo com o texto editado, o Planalto deverá pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.
A publicação atende às demandas de parlamentares que pressionaram o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto foi editado após reunião entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o relator da LDO no Congresso, Danilo Forte (União-BA).
O documento prevê pagamento de R$ 16,8 bilhões em emendas individuais e emendas impositivas de bancada até junho, além de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, incluindo os restos a pagar.
Em dezembro, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.
Apesar do veto, o governo concordou em recuar e cumprir a programação estabelecida pelo Congresso.
“A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, repasse fundo a fundo, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso”, afirmou Padilha após o encontro.
