A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, declarou nesta terça-feira (15) o ditador Nicolás Maduro como usurpador da Presidência e anunciou a criação de um governo de transição para substituí-lo.
Segundo o documento, as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo, que comandará o país durante a transição. “O presidente da Assembleia Nacional garantirá o cumprimento das normas legais até que se restitua a ordem democrática e o Estado de Direito no país”, diz o texto.
O presidente da Casa, Juan Guaidó, já tinha se declarado na última sexta (11) como presidente interino do país, afirmando que ocuparia o cargo caso Maduro fosse afastado. Por isso, o deputado chegou a ser detido no domingo (13) pelo regime, mas foi liberado em seguida. Folha de São Paulo
Na texto desta terça, a Assembleia cita os mesmos três artigos da Constituição que Guaidó tinha usado para se declarar presidente interino. São eles o 233 (que regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental), o 333 (que autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Carta) e o 350 (que permite a retirada do presidente em caso de violações de direitos humanos ou de garantias democráticas).
Durante a sessão, os deputados chegaram a debater se Guaidó deveria ou não ser declarado oficialmente como presidente, mas não conseguiram chegar a uma conclusão e o assunto será discutido novamente, informou o jornal local El Universal.
O documento defende que como Maduro é um usurpador, toda a população —em especial os funcionários públicos— tem o direito de exercer a desobediência civil e se recusar as seguir às ordens do ditador.
A própria Assembleia já tinha anunciado que não reconheceria o novo mandato de Maduro, que vai até 2025, porque a eleição foi marcada por uma série de irregularidades, incluindo denúncias de fraudes e dificuldades para a participação da oposição, que acabou boicotando o pleito.
O texto afirma que assim que o processo de transição estiver concluído, serão convocadas eleições gerais para a definição de um novo governo.
O texto anula todos os atos tomados pelo ditador desde a última quinta (10) e estabelece “um marco legislativo que cria garantias para a reinserção democrática, de modo a dar incentivos para que funcionários civis e policiais, assim como membros das Forças Armadas Nacional, deixem de obedecer a Nicolás Maduro Moros”.
O documento pede ainda que o governo de transição tenha uma atenção especial para adotar medidas que permitam “reestabelecer a ordem constitucional e atender a complexa emergência humanitária, incluindo a crise de refugiados e migrantes”.
Com uma inflação que pode ultrapassar 10.000.000% em 2019, de acordo com previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Venezuela vive uma crise humanitária e de desabastecimento, que levou mais de 1,6 milhão de pessoas a deixarem o país segundo a ONU.
A decisão ocorre cinco dias após Maduro tomar posse para dar início a um novo mandato, que não é reconhecido por parte da comunidade internacional, incluindo o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia.
Apesar da decisão desta terça, a Assembleia atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, controlada pelo governo.
Assim, o documento pede que os diplomatas que atuam no país sejam informados da decisão desta terça, em uma tentativa de que o governo de transição seja reconhecido internacionalmente.
Segundo o serviço em espanhol da rede de TV americana CNN, o presidente dos EUA Donald Trump já estudava reconhecer Guaidó como presidente legítimo do país, antes mesmo da declaração desta terça. Mas ainda não há uma definição sobre a questão.
Nem Washington, nem Brasília e nem o governo Maduro se pronunciaram oficialmente sobre a declaração da Assembleia.
Na sexta, o Itamaraty afirmou em nota que elogiava a declaração de Guaidó, mas não chegou a reconhecê-lo como mandatário. O país não reconhece Maduro, assim como os outros integrantes do Grupo de Lima (bloco que reúne nações de todo continente americano).
