Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em 7 Estados e no DF em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.
O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.
O acordo com a empreiteira foi firmado na terça-feira, 5 e envolve confissões de executivos e ex-executivos da empresa. As negociações abrangem também o Ministério Público Federal de São Paulo.
O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal.
De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações. As informações são de O Estado de São Paulo.
Segundo o Cade, este é o 12.º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato.
Por meio da leniência, a empresa e as pessoas físicas signatárias confessaram a participação no cartel, ‘forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio’.
O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.
Em março de 2016, no âmbito da Operação Acarajé – Lava Jato 23 – a Polícia Federal apreendeu com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa, o’BJ’, hoje delator, um documento intitulado ‘Tatu Tênis Clube’.
À época, investigadores já desconfiavam de que o documento seria uma espécie de regulamento do cartel das empreiteiras.
Segundo o Cade, em acordo de leniência, Camargo Corrêa e as pessoas físicas signatárias ‘interpretam que tal documento aparentemente continha regras de organização do cartel envolvendo cinco empresas, que são representadas por cinco executivos’ – Além da Camargo, são citadas outras gigantes do setor, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.
Os signatários disseram que cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista, de acordo com o Cade.
Os executivos da Camargo ainda dizem que o título ‘Tatu’ possivelmente faz referência à máquina Shield – grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô –, que é popularmente conhecida por ‘Tatuzão’, e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar o equipamento.
O Conselho dá conda de que os signatários relataram que, para obter uma licitação com termos de qualificação mais restritivos, essas empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto-base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais.
Os executivos ainda disseram ao Cade que a divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais. Tais encontros eram agendados por e-mail ou contato telefônico, mas o seu teor, segundo descreveram, não era frequentemente reproduzido nas mensagens trocadas entre as concorrentes.
O agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos, disseram os executivos.
A expressão ‘mercado’ era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel, de acordo com os dignatários do acordo. Eles ainda disseram que eram utilizados os codinomes ‘G-5’, ‘Tatu Tênis Clube’ ou ‘TTC’ para identificar o grupo.
O Cade ainda revela que os signatários informaram que o G-5 se alinhava com empresas com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos-base para o poder público, como a MWH e a TC/BR.
O objetivo, de acordo com a Camargo Corrêa, era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
A reportagem entrou em contato com a pasta. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”
