O Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (05), a comissão responsável pela organização do concurso público para a carreira de Auditor Fiscal. O último concurso realizado para a categoria foi há vinte anos atrás. O certame que terá 50 vagas, representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.
A governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado. “Esse concurso demonstra a sensibilidade do nosso governo e o compromisso com o fortalecimento do serviço público. Os auditores desempenham um papel estratégico no combate à sonegação e no fortalecimento da arrecadação tributária. Essa é uma conquista que reflete a luta do sindicato e a disposição do governo em deixar um legado de responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo público”, afirmou.
Segundo a governadora o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetivas e discursivas, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.
O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certo também será fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargas previstas de 590 para 390.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reiterou que o concurso é estratégico para garantir a arrecadação própria do Estado. “Esse é um momento muito importante para a Administração Pública, de muita expectativa, a carga é muito desejada e já vem mobilizando um grande número de concurseiros. Eu não tenho dúvidas que esse concurso vai ser muito importante para o RN do ponto de vista das receitas”.
A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução dos certos do Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado. Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Representando a categoria, o presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, celebrou o início do processo e agradeceu a sensibilidade do Governo na realização do certo. “Um fisco fortalecido melhora as finanças do Estado. Esta substituição de quadros é essencial para garantir a continuidade e a eficiência da administração tributária. Nossa palavra é de gratidão nesse momento”, pontudo.
Participaram da reunião de instalação da Comissão, além dos citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador-adjunto José Duarte Santana; secretária executiva da Receita, Jane Carmen; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra; e o presidente da Asfarn, José Ribamar Damasceno. Também estiveram presentes os representantes da Comissão do Concurso: Maria das Graças Araújo (presidente), Otávio Escóssia, Glaydson Soares, Frederico Eduardo e Karine Martins. O grupo será responsável pela condução das etapas de planejamento, contratação do banco e execução do certame.
