O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio de Noronha, minimizou o efeito em cascata do reajuste de 16,38% concedido aos juízes federais.
O assunto foi um dos temas tratados em almoço nesta terça-feira com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de Noronha, participaram do encontro o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio e Raimundo Carrero.
Na saída, Noronha disse que a reunião foi de esclarecimento do assunto a Guedes.“
Explicamos a ele que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, não existe”, disse. “A Constituição só vincula os tribunais superiores, 90 juízes.”
Sobre o efeito nas finanças dos estados, que reajustam em cascata os salários de juízes estaduais, Noronha afirmou que cada ente tem que ser responsável por suas contas. Mariana Carneiro – Folha de São Paulo
“Não pode querer transferir os problemas dos estados para a União, o estado tem que ter responsabilidade”, afirmou. “Não pode cada um ir atrás de um e de um e botar culpa no Supremo Tribunal Federal. Está na hora de cada tribunal assumir o seu papel na realidade de cada estado.”
Noronha afirmou que a expectativa é que o STF retire o auxílio-moradia dos juízes.
O intuito hoje é por fim ao auxílio-moradia, disse. “O aumento não cobre o auxílio, mas é hora de por fim ou normatizá-lo para outras formas.”
O ministro Luiz Fux, do STF, deve colocar o tema para votação do plenário assim que o reajuste for sancionado pelo presidente Michel Temer, concluindo a negociação política que viabilizou a aprovação do aumento no Congresso.
Ele admitiu que o reajuste sofre resistência da área econômica, inclusive de Guedes.“Se eu estivesse no lugar dele também seria contra, ministro da Economia não quer gasto para o Estado. Mas essa questão é política, foi tratada no Congresso Nacional e está com o presidente da República”.
Noronha afirmou ainda que o Judiciário está atento ao teto que limita o crescimento dos gastos e que as despesas com o reajuste serão remanejadas de outras áreas.“Sabemos das dificuldades do país. Todos apoiamos a reforma da Previdência. Você não pode ser contra aquilo que é necessário para a sobrevivência econômica do país.”
