Além de cobrar informações sobre as emendas Pix, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, esses Estados não enviaram ao STF novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
O ministro ainda deu mais 15 dias para Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio e Tocantins complementarem as informações já enviadas consideradas insuficientes.
Em 12 de janeiro, Dino mandou a União e os Estados publicarem novas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas adequadas das emendas. A determinação veio após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas não dão a devida transparência ao uso dos recursos. Oito fundações ligadas a universidades públicas estavam entre essas entidades.
Estadão Conteúdo
