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Mais de 100 prefeitos participaram da manifestação em frente a sede do Governo do Estado, no Centro Administrativo, cobrando repasses constitucionais de ICMS, IPVA, Farmácia Básica e outras verbas para a saúde. A governadora Fátima Bezerra não recebeu os manifestantes, mas o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ficou de protocolar pedido de audiência com a chefe do Executivo para tratar da pauta municipalista até a segunda semana de agosto.
“A expectativa é que a governadora agende a reunião até 9 de agosto, a fim de receber os prefeitos e debater as nossas pautas”, disse Luciano Santos, que voltou a considerar como “justa” a pauta de reivindicação que os municípios “têm haver com o Estado”.
Santos considerou “compreensível” o fato de a governadora do Estado não ter recebido os prefeitos, “até porque a Femurn não tinha pedido a reunião”, embora admitisse esperar que a governadora “chamasse os prefeitos, já que foi uma pauta noticiada”, apesar de que estava acompanhando a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Ex-presidente da Femurn e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, descartou que a manifestasse tivesse cunho partidário e político, como chegou a insinuar, no dia anterior, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier: “Nós estivemos com prefeitos que votaram na governadora, de todos os partidos e de todas as regiões do Estado, e o que queremos são recursos que são dos municípios”.
O prefeito “Babá”, como é mais conhecido em São Tomé, reforçou que “a mobilização era apartidária, ninguém estava lá contra a governadora, mas contra a falta de repasses aos municípios”.
“Babá” lamentou, ainda, que a governadora Fátima Bezerra, embora estivesse cumprindo agenda externa, não tenha se reunido com os prefeitos. “Não sei se ela (governadora) estava sabendo ou não, mas a comissão de oito prefeitos não aceitou ser recebida pela secretária Virginia Ferreira, só aceitaria ser recebida pela governadora”, disse ele, que completou: “Mas comunicamos a ela (Virginia Ferreira), que só iriamos ser recebidos se fosse pela governadora”.
Os prefeitos estiveram reunidos no ato desde às 10 horas de ontem, somando-se aos protestos de servidores públicos das áreas da saúde e do Detran por melhorias salariais. As pautas da mobilização giraram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
A proposta debatida consiste no pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. Luciano Santos aponta que a proposta não foi vista com positividade pela maioria dos prefeitos, sobretudo, os de cidades menores.
Parlamentares apoiam ato dos prefeitos
Parlamentares das bancadas do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa apoiaram a manifestação dos prefeitos, como o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que destacou “a falta de credibilidade que tem o governo, os prefeitos não aceitam não é nem pela divisão do valor das parcelas, é porque outros acordos destes já foram tentados pelos prefeitos”.Como deputado municipalista, Gustavo Carvalho que “tinha de estar ao lado deles, pra dizer que estamos contestando acordos que não foram cumpridos anteriormente”.
Segundo Carvalho, “não é agora que o Estado apresenta um parcelamento, sem cumprir os que já haviam feitos como acordo, que os prefeitos vão acatar, na verdade, os prefeitos estão cansados de fazer acordo com um governo que não cumpre os seus compromissos”.
Carvalho disse que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, confidenciou que moveu ação judicial sobre repasses da saúde, que “o governo afirmava que era fictícia, mas ganhou a ação na Justiça”. Para Carvalho, é preciso, nesse momento, “termos a consciência que o governo tem de cumprir os compromissos em função de um processo de improbidade que pode se instaurado a qualquer momento”.
Porém, Carvalho reconhece que a Assembleia Legislativa “tem sido passiva com relação a isso, porém na volta de recesso parlamentar vai bater nessa tecla, ninguém pode mais ficar convivendo com um governo que faz apropriação indébita, que pode dar cadeia, a gente sabe como se procede”.
O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), que presidiu a Femurn por duas vezes, disse que conhece o papel e da força da instituição “para defender os interesses dos municípios, que reivindicam o cumprimento, primeiramente das transferências constitucionais, no que diz respeito aos 25% do ICMS que pertencem aos municípios e de 50% do IPVA e agora surpreendidos com o não repasse das compensações feitas pela União junto aos Estados, daquelas desonerações dos combustíveis e de energia elétrica”.
“Os prefeitos querem respeito, primeiramente, dentro da relação federativa, União, estados, municípios, que sabemos todos têm dificuldades, respeitamos as limitações financeiras que o Estado tem registrado ultimamente, com atrasos de pagamentos de algumas obrigações contratuais e de repasses constitucionais, mas é preciso entender que cada um vai defender o seu quinhão”, finalizou.
Allyson Bezerra cobra R$ 90 milhões
Prefeito do segundo maior município do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil) alertou que o atraso de repasses para Mossoró somam mais de R$ 96 milhões, motivo pelo qual, logo após participar da manifestação em frente à Governadoria, protocolou ofícios solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município.
Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.
Já o débito refere ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) chega a R$ 11.052.250,07. No âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer).
Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.
Allyson Bezerra disse que é importante dizer que o movimento “não está pedindo nada de reajuste de repasse, repasse extra e nem convênio, o que os prefeitos estão cobrando são apenas repasses constitucionais”.
“Estamos na ponta do lápis, aquilo que o Estado deve, reconhece de fato que existe a dívida, mas não apresenta plano de pagamento e a dívida aumenta a cada mês, e nao existe negociação e nem houve tipo de acordo ou pagamento dessas parcelas”, avisou o prefeito.
Bezerra relatou que de todos esses valores, pelo menos 25% tem de ir para a educação e 15% para a saúde, retirando das escolas e das unidades de saúde de Mossoró.
*TRIBUNA DO NORTE
