Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), está prestes a perder R$ 5,9 milhões destinados para a construção de uma escola moderna na Favela do Japão, em Natal, conforme divulgado pelo senador Styvenson Valetim (Podemos) através das redes sociais.
Diante deste fato, o parlamentar apresentou um projeto de lei, o PL 511/2023, que prevê que têm por objetivo especificar como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União ou de instituições internacionais, ou o retardamento na sua aplicação.
Sendo assim, ao invés do gestor ou gestora aplicar os recursos em favor da sociedade, terá que responder nos moldes do projeto por improbidade administrativa.
