O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 7, que espera que o Congresso Nacional não vote a criação de mandato para ocupantes do cargo. A proposta é encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou [esperamos] pelo menos que isso mereça uma discussão muito mais refletida. Mas vamos conversar”, disse Gilmar na chegada à Câmara dos Deputados para receber a Medalha do Mérito Legislativo 2023.
Na última segunda-feira, 5, durante abertura do ano legislativo, Pacheco defendeu que a medida entrará em pauta no Senado neste ano. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Casa prevê também que três ministros da Suprema Corte sejam escolhidos pelo Senado, três pela Câmara e cinco pelo presidente da República, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais, com mais de 55 anos de idade.
Limites
Atualmente, é o presidente da República quem indica os 11 ministros, que assumem após aval do Senado. Essa PEC foi apresentada em 2019 pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e, se for discutida, deve incorporar outra, protocolada no ano passado.
Esta segunda define o mandato de 15 anos, sem chance de recondução, e a idade para assumir a cadeira entre 50 e 75 anos de idade. Nenhum texto foi votado ainda.
“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco na última segunda.
