Assessores do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, receberam dentro do prédio da pasta uma integrante do Comando Vermelho. Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico amazonense” esteve em audiência com dois secretários e dois diretores do órgão em um período de três meses. Ela é casada desde 2012 com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, um dos líderes da facção criminosa no Amazonas. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.
“Tio Patinhas” cumpre 31 anos no presídio de Tefé. Luciane foi condenada a 10 anos, mas recorre em liberdade. O caso foi revelado na segunda-feira, 13, pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, Luciane esteve inicialmente no MJSP no dia 19 de março com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. No dia 2 de maio, a “dama do tráfico” se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) – Luciane representava a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA) na agenda com Velasco. A ILA, segundo reportagem do Estadão, é financiada com dinheiro do tráfico.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirma a presença de Luciane na pasta, mas afirma que ela integrava uma comitiva e que era “impossível” que o setor de inteligência do MJSP detectar previamente a presença dela.
“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas. A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes. Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM. Não houve qualquer outro andamento do tema. Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota. Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais”, diz a íntegra da nota divulgada pelo órgão.
Oposição pede impeachment de Dino
A revelação do caso teve repercussão imediata. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na segunda-feira, 13, um pedido de impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela audiência realizada no ministério com a presença da “dama do tráfico”.
Kataguiri também entrou com um requerimento de convocação de Dino para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, além do pedido de impeachment sob a acusação de crime de responsabilidade por parte do ministro. “O ministro Flávio Dino cometeu grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da moralidade no exercício da administração pública, mediante a utilização de poderes inerentes ao cargo com o propósito de garantir interlocução com o crime organizado, especificamente o Comando Vermelho”, disse o deputado em trecho do documento.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que também participa da CFFC, pediu a saída imediata do titular da pasta. “Fica insustentável a permanência do senhor Flávio Dino no comando do ministério. Os chefes das polícias federais e o responsável pela segurança pública em âmbito nacional não pode manter este tipo de relacionamento. Acho que agora está explicado o motivo dele estar fugindo das convocações”, declarou Gonçalves.
Em pronunciamento publicado na rede social X (antigo Twitter), o ministro negou a participação e conhecimento prévio sobre a reunião realizada por Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com Luciane, conhecida como a Dama do Tráfico Amazonense, e disse que a repercussão do assunto é “por conta de vil politicagem”.
“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete.”
Vaz informou que recebeu no dia 16 de março Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-RJ, que foi acompanhada por Ana Lúcia (mãe de Lucas Vinícius, morto em 2022), Luana Lima (mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022), além de Luciane Farias. Segundo ele, esta última se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário da região.
“Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no Estado do Amazonas. Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, declarou o secretário.
“Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi à advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional, e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, finalizou.
Representante do CV esteve no CNJ e Direitos Humanos
Ligada à facção criminosa Comando Vermelho, Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, não teve dificuldades em circular pelos palácios de Brasília. Os principais compromissos da “dama do tráfico do Amazonas” na capital federal foram audiências previamente marcadas com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tratam diretamente de questões como o combate ao crime organizado e o sistema prisional, como revelou o Estadão. Além de participar de audiências no ministério, Luciane Farias, também tentou ampliar conexões abordando políticos no Congresso.
No começo da tarde, assessores do governo tentaram reforçar o fato de que Luciane não esteve apenas no Ministério da Justiça, mas no Legislativo. Logo, a falha de segurança não estaria restrita à pasta chefiada por Flávio Dino. Entretanto, numa situação diferente dos encontros no Legislativo, ela foi recebida em audiências no ministério por autoridades que têm à disposição alentados relatórios e dossiês sobre quem é quem no mundo das facções e do tráfico de drogas.
Em seu périplo pela cidade, ela aproveitou para andar pelo Congresso Nacional e visitar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem ser importunada pela Polícia Legislativa da Câmara, Luciane frequentou os corredores e salões da Casa em março e maio. Nas suas redes sociais, ela exibiu fotos tiradas no Salão Verde, área de grande circulação, com os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS). Elas também posou com André Janones (Avante-MG). Além de postar fotos na porta dos gabinetes do ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), o general Eduardo Pazuello (PL-RJ), e do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
A “dama do tráfico”, como é conhecida, esteve também na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outra instituição que atua de forma direta em questões sobre o crime organizado. Num post no Instagram, Luciane contou ter sido recebida pelo conselheiro do CNJ Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, que é também ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Não há foto dos dois – apenas uma imagem de Luciane na porta do gabinete do magistrado. Segundo a postagem no Instagram, houve “reunião com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho” para apresentação “serviço prestado da entidade aos seus associados e a comunidade”. Não há menção ao encontro na agenda do ministro.
A última visita de Luciane a Brasília foi no começo deste mês. Na segunda-feira, 6, ela participou do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Isto mesmo depois de ter sido condenada em segunda instância por associação para o tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Não foi a primeira vez que Luciane entrou no ministério chefiado por Sílvio Almeida. No dia 05 de maio ela foi recebida por Erica Meireles de Oliveira, que é coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) da pasta. A reportagem do Estadão também procurou o Ministério dos Direitos Humanos e o CNJ para comentários, mas até agora não houve resposta.
