O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, declarou que não tomará uma decisão unilateral sobre o projeto de lei que propõe a anistia a pessoas presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou que a proposta será levada para discussão no colégio de líderes, marcando sua primeira manifestação sobre o assunto após a pressão exercida por apoiadores de Bolsonaro que solicitaram urgência na tramitação do projeto.
Diante das pressões para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”e que as pautas que devem avançar na Câmara precisam passar por uma discussão envolvendo os líderes partidários.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu no X. Embora o requerimento de urgência já possa ser analisado no plenário, a palavra final sobre o assunto ainda está em suas mãos.
A oposição protocolou ontem o pedido de urgência para o projeto. Se aprovado, o instrumento permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O requerimento conta com 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário. Do total de apoios, 146 são de deputados de partidos com cargos no governo.
Apesar disso, ainda não há previsão de o pedido de urgência ser pautado. Por conta do feriado da Páscoa, a Câmara funciona nesta semana de forma remota, sem a obrigação de os deputados comparecerem presencialmente em Brasília. O próprio presidente da Casa está fora do país e só deve voltar a Brasília no próximo dia 22.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), trabalha com o cenário que o assunto seja tema da próxima reunião de líderes da Câmara, que está prevista para o dia 24.
Mesmo com as assinaturas, há uma pressão do governo para reduzir o número de apoio. A ideia é procurar presidentes e líderes partidários com cargos no Poder Executivo para pedir para retirar assinaturas de deputados de suas legendas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem participado ativamente da articulação pela anistia. Na quarta-feira da semana passada ele se reuniu com Motta e, no domingo. momentos antes de passar por uma cirurgia, mandou uma mensagem para deputados aliados para pedir empenho para aprovar o projeto. Em vez de colocar o projeto em votação, Motta encabeça uma tentativa de acordo que envolve o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto para rever a dosimetria das penas de alguns dos condenados pelos atos golpistas.
