Em um dos primeiros “testes de fogo” no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas, divergindo dos colegas que defenderam uma flexibilização da lei para o porte de maconha.
O ministro deu um voto para manter o porte de drogas como um crime, como definido hoje pela Lei das Drogas, de 2006.
Zanin defendeu um critério para separar o usuário do traficante, uma vez que a punição para usuários é mais branda.
O critério é: a pessoa ter porte de até 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O crime de porte de drogas poderá ser requalificado para tráfico “mediante fundamentação das autoridades envolvidas”.
“A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”
afirmou Zanin.
Com informações de UOL
