O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos do crédito consignado CLT poderão ser desbloqueado pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou ontem recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão (decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior) do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
Instituto notifica entidades sobre desconto indevido
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira, 8, medidas contra as fraudes do INSS e formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente.
Segundo o executivo, as associações e sindicatos terão 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente no contracheque dos aposentados e pensionistas do INSS. O mesmo prazo será dado para que essas entidades comprovem o vínculo com os beneficiários descontados. De acordo com Waller, os valores serão repassados ao segurado pela própria conta do benefício.
Waller disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que nenhum segurado fique “no prejuízo e responda por essa roubalheira que INSS”. “Haverá ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação de inscrição ou não há comprovação de pagamento”, disse executivo.
O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão está comunicando hoje a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativo. A comunicação está sendo feita única e exclusivamente por meio do “Meu INSS”. “Estamos deixando tranquilos 27 milhões, bem como seus familiares, que nunca tiveram desconto associativo. Esse é o primeiro passo e está acontecendo hoje, neste momento”, disse.
De acordo com ele, na próxima terça-feira, 13, o INSS vai soltar outra informação, mas direcionada aos brasileiros que tiveram algum desconto associativo. “Eles serão informados”, acrescentando que tal comunicado também será feito pela plataforma “Meu INSS”.
“Não abram emails, mensagens de WhatsApp, SMS. INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o ‘Meu INSS’”, enfatizou.
Weller afirmou que, no dia seguinte à tal comunicação, na próxima quarta-feira, 14, serão disponibilizados dois canais para que a pessoa tenha informação sobre qual associação teve desconto e qual valor descontado. Em seguida, o beneficiário poderá informar se reconhece ou não o desconto associativo.
Ao falar que não concorda com o desconto, o beneficiário irá informar o não reconhecimento. “Não precisa preencher nada, apenas clicar”, explicou. Após isso, o sistema irá gerar de forma automática uma cobrança para a associação. “O INSS vai fazer defesa do cidadão perante a associação, informando que o beneficiário não reconhece o pagamento”.
