A Frente Ampla dos Motoristas Aprovados no Concurso de Itajá 2024 divulgou nota pública relatando preocupações quanto ao cumprimento das recomendações do Ministério Público do RN e das decisões da Justiça da comarca de Ipanguaçu.
De acordo com a nota, o Ministério Público recomendou a exoneração de contratos precários e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, entre eles motoristas. Além disso, segundo a Frente, decisões judiciais também determinaram a substituição de contratos temporários pelos aprovados, assegurando o direito conquistado mediante aprovação em concurso.
Contudo, os motoristas alegam que, mesmo após as recomendações e determinações judiciais, novos contratos teriam sido firmados por meio de cooperativas, o que, na visão dos concursados, representaria o descumprimento das orientações dos órgãos de controle e de Justiça.
O episódio levanta um debate importante sobre a necessidade de fortalecimento da administração pública pautada na legalidade e na observância rigorosa das decisões judiciais. Em qualquer município, a convocação de concursados deve ser tratada como prioridade, respeitando os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Ressalte-se que o respeito às instituições e às normas legais é fundamental para a preservação da confiança da sociedade na gestão pública e no funcionamento harmônico dos poderes.
O caso segue gerando atenção da comunidade e poderá ser objeto de novas manifestações do Ministério Público e do Poder Judiciário. A expectativa dos aprovados é de que a ordem constitucional seja observada e que os direitos conquistados sejam respeitados.
Confira a nota enviada:
Nota
- A Frente Ampla dos Motoristas Aprovados No Concurso de Itajá 2024, Vem A Público Esclarecer que o Atual prefeito de Itajá Continua Desrespeitando o ministério público do RN, Como também o Judiciário da comarca de Ipanguaçu-RN.
Nos últimos meses o MP do RN já havia recomendado algumas vezes as exonerações de Contratos precários e a nomeação dos candidatos aprovados incluindo os motoristas, no mês de março o juiz da comarca de Ipanguaçu – também julgou procedente alguns processos impetrados por alguns motoristas, o juiz determinou a exoneração dos contratos precários e a convocação dos motoristas aprovados.
Nos bastidores o prefeito falou que não cumprirá a decisão judicial, e para da como resposta na cara do judiciário o prefeito João Eudes Contratou mais 5 motoristas por meio das cooperativas, mostrando um total desrespeito com o povo que estudou e foi aprovado, como também uma verdadeira afronta e desrespeito com as autoridades judiciais.
