O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) após denúncias de assédio moral contra policiais penais.
O MPRN pede que seja imediatamente suspensa a realização de novas remoções de ofício de policiais penais sem a estrita observância do conjunto de normas constitucionais e legais para inibir, a partir de agora, essa modalidade de assédio moral no âmbito da Polícia Penal potiguar.
Nesta terça-feira (12), ao julgar o mandado de segurança, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, deu 10 dias para que a Seap responda sobre a motivação das remoções já realizadas.
No mandado, a 19ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o objetivo é fazer cessar o assédio moral no âmbito da Polícia Penal do RN e não visa desconstituir os atos concretos praticados até o momento, em especial os que já são questionados em ações judiciais individuais, ajuizadas pelos policiais diretamente lesados pelas remoções involuntárias.
No documento, o MPRN frisa que “o assédio moral contamina todo o ambiente de trabalho, criando um clima de terror psicológico que atinge todos os policiais penais, e não apenas os diretamente atingidos”.
Para o MPRN, a remoção de ofício como forma dissimulada de punição é expressamente vedada no ordenamento jurídico.
“A remoção de ofício, neste caso, demanda a comprovação da necessidade do serviço. Semanticamente, comprovar significa tornar evidente, mostrar com clareza ou demonstrar com provas. Logo, não basta afirmar, é preciso comprovar!”.
Com informações de Portal da 98 FM
