A decisão judicial que obriga o Município de Assú a realizar um concurso público para cargos efetivos lança uma nova sombra sobre a gestão do prefeito Lula Soares e desafia diretamente a bancada governista e seus aliados.
A sentença, proferida pela 1ª Vara de Assú após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), estabelece um prazo de 12 meses, a partir do trânsito em julgado, para a realização do certame, visando substituir servidores temporários admitidos sem prévia aprovação.
A medida impacta diretamente a estrutura administrativa da Prefeitura, exigindo a substituição de profissionais contratados temporariamente em diversas áreas, como assistência social, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, farmácia, fisioterapia e fiscalização sanitária e ambiental.
Além disso, a decisão determina a dispensa dos servidores temporários irregulares e celetistas que ingressaram sem concurso, o que pode gerar forte resistência política e social, considerando a dependência da máquina pública na política local.
Parece que a “mamata” dos contratos temporários, que sempre serviram para acomodar indicados de aliados, pode estar com os dias contados. Ou será que não?
A bancada governista na Câmara de Vereadores, que historicamente sustenta a administração, será pressionada a lidar com a insatisfação dos servidores temporários que podem perder seus cargos.
O único problema do concurso, é que ele expõe uma contradição comum na administração pública: a realização de certames nem sempre garante a convocação dos aprovados.
O caso de Assú já tem um precedente preocupante. No concurso realizado no ano passado pela Fucern, há candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação, e há o risco de que o novo concurso siga o mesmo caminho, frustrando expectativas e alimentando ainda mais o desgaste do governo.
Para a oposição, a decisão judicial representa uma oportunidade de cobrança e fiscalização, especialmente sobre a transparência e seriedade do processo seletivo. Já para o governo, o desafio será gerenciar o impacto político e orçamentário da determinação, equilibrando o cumprimento da sentença sem desagradar sua base de apoio.
Mas conhecendo a Oligarquia Soares, utilizarão as velhas manobras para postergar ou descumprir a ordem judicial, já que sabem o quanto a gestão se beneficia do uso político da máquina pública.
O Ministério Público e a Justiça precisarão manter vigilância constante para evitar que essa determinação se torne apenas mais um capítulo na longa novela da precarização do serviço público em Assú.
