Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que institui uma Política Municipal de Combate ao Capacistimo. O projeto, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol), ganhou o nome de “Lei Ivan Baron”. (Veja mais abaixo detalhes do projeto de lei).Ivan Baron é um influenciador e ativista potiguar de 26 anos que atua desde 2018 nas redes sociais defendendo causas como a inclusão e combatendo o capacitismo – termo utilizado para descrever discriminação e abusos dos que consideram pessoas com deficiência inferiores às demais.
Em 2023, ele foi uma das pessoas escolhidas para subir na rampa do Palácio do Planalto e entregar a faixa presidencial ao então recém-eleito presidente Lula.
“Espero que isso seja uma porta de entrada para que outras cidades, estados e até o âmbito nacional adotem e implementem uma legislação semelhante”.
Saiba o que diz a lei
- promover a conscientização e a sensibilização dos natalenses quanto aocapacitismo e as consequências, “erradicando a discriminação por meio da eliminação de barreiras atitudinais, comunicacionais, fisicas e institucionais”;
- garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e demais normas aplicáveis;
- combater práticas discriminatórias baseadas na percepção da capacidade das pessoas;
- implementar medidas que assegurem a inclusão social, educacional, profissional e cultural das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.
“A escolha de seu nome para esta Lei é uma maneira de honrar sua luta e legar seu exemplo como um símbolo de resistência e transformação social”, citou.
Como a lei pretende funcionar
- garantia de acessibilidade em espaços públicos, serviços, transportes, comunicação, tecnologia e informações, permitindo a participação plena das pessoas com deficiência na vida social e econômica do Município de Natal;
- incentivo à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante parcerias público-privadas e medidas que assegurem condições adequadas de trabalho e permanência no emprego;
- fortalecimento da educação inclusiva, com a adoção de medidas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso escolar de estudantes com deficiência em todas as modalidades de ensino, com apoio pedagógico e tecnológico adequados;
- incentivo ao desenvolvimento contínuo de competências e habilidades individuais e organizacionais por meio de atividades de capacitação e qualificação das pessoas com deficiência
- fomento à cultura inclusiva, por meio de apoio a projetos culturais, artísticos e esportivos que valorizem a diversidade e assegurem a participação das pessoas com deficiência em manifestações culturais e de lazer.
“A criação dessa política irá não apenas promover a conscientização, mas também criar um ambiente mais justo, acessível e igualitário para todos os cidadãos”.
