A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, aprovado por maioria, na última terça-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causou polêmica e está dividindo opiniões. Como reflexo dos que defendem ou rejeitam a proposta nas esfera judicial e legislativa, parte da população também avalia que liberar a erva vai estimular o uso de drogas de maior potencial ofensivo, enquanto que há aqueles que defendem a liberdade de usá-la, de forma equilibrada, visto que outras drogas, consideradas lícitas, como o álcool e o cigarro, são legalizadas. A decisão do STF, no entanto, mantém a ilegalidade do uso da cannabis em espaços públicos.
Para quem teve traumas familiares provocados pelo uso de drogas, a sensação é de que a liberação segue um caminho errado. Renato Noé Ferreira, 78 anos, relata uma experiência pessoal negativa e vê a autorização, mesmo para quantidades pequenas, como 20g, como um estímulo para o fortalecimento das chamadas “bocas”, onde as drogas são comumente vendidas. “Meu filho já foi internado 14 vezes por vício em drogas. Eu sei o que elas podem fazer com uma pessoa. Acredito que a maconha não traz benefícios em nenhuma quantidade”, relata.
Já o professor do ensino fundamental, Heinkel Cavalcante, 46 anos, destacou que a planta também tem benefícios medicinais. Ele cita o caso de uma aluna que sofria cerca de 30 convulsões por dia e, com tratamento à base de cannabis, teve uma redução significativa desses episódios, proporcionando mais qualidade de vida. “O problema está no uso excessivo. Assim como cerveja e vinho, em doses moderadas, a maconha serve para relaxar os usuários sem problema algum”, defende, fazendo uma analogia com o uso de facas, inicialmente ferramentas que podem se tornar armas, dependendo do uso.
João Maria Fidelis, 61 anos, também reconhece que há pessoas que conseguem usar a erva de maneira equilibrada, sem causar danos a si mesmas ou aos outros, mas prefere que o uso não seja liberado. “Infelizmente, muitas pessoas podem usá-la para fazer o mal. Conheço um amigo que usa sem prejudicar ninguém, mas, para mim, o ideal seria não liberar o uso de maconha nem de qualquer outra droga”, argumenta João Maria.
Nessa mesma perspectiva, há quem condene a decisão do STF. O vendedor Ricardo Alexandre, 35 anos, diz que o cannabis serve como porta de entrada para drogas mais pesadas e avalia que seu uso não se limitará ao recreativo. “Penso que, como qualquer outra droga, o uso da maconha é errado, mas também não vejo necessidade de prender alguém por usá-la”, opina.
Boa parte da população associa a planta mais às consequências negativas que acreditam que possa trazer. Maria Decília, 77 anos, destaca que será prejudicial para todos. “A maconha é um veneno, e acho que ninguém deveria usá-la. Quem usar deveria ser preso, pois é algo que destrói vidas desde o primeiro uso”, atesta a aposentada.
Procuradas para comentar sobre a descriminalização do uso da maconha, as Secretarias de Saúde de Natal (SMS) e do Estado (Sesap/RN), bem como a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) preferiram não se pronunciar.
Liberação
O julgamento do STF foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a ilicitude. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
