Desde que a reforma da Previdência foi apresentada, a comunidade jurídica tem mostrado resistência sobre alguns dos pontos propostos pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Um dos que vem atraindo maior atenção é o que eleva a contribuição dos servidores públicos que ganham salários mais altos.
Na nova Previdência, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, a alíquota pode chegar a 22% para funcionários que ganham acima de R$ 39 mil, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16%. Em nota divulgada na última sexta-feira, 22, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) chamou a mudança de ‘confiscatória’. Segundo apurou o Broadcast, há ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que critica a medida.
“As alíquotas fixadas, conforme a faixa de renda, revelam-se, ainda, confiscatórias, podendo chegar a 22%, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16% e, somadas ao imposto de renda, ultrapassará 40%. Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário”, disse a AMB em nota. Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
A desaprovação já chegou ao STF – Corte que, caso a reforma seja judicialmente questionada, irá dar o aval ou não as mudanças na Previdência. Um ministro do STF ouvido em caráter reservado também chamou a alíquota, como foi apresentada, de ‘confiscatória’. Em sua avaliação, o percentual pode até ser uma estratégia da equipe econômica de enviar a proposta com uma “gordura” a ser queimada pelos parlamentares no Congresso. Para este ministro, um aumento de 11% – a alíquota atual – para 14% já representaria uma boa saída para o governo, que enfrenta déficit bilionário na Previdência.
O governo prevê uma economia de R$ 1,164 trilhão em dez anos com a nova Previdência. Além de propor mudanças na alíquota para servidores públicos, a proposta fixa idades mínimas para se aposentar no Brasil e estipula mínimo de 20 anos para contribuição, entre outras mudanças. Para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos.
O receio da reforma ser desconfigurada no âmbito da Justiça já preocupa a equipe econômica do governo, que tenta desde já blindar a nova Previdência abrindo diálogo com ministros da Suprema Corte. Na última quarta-feira, 20, quando a reforma foi apresentada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e outros quatro ministros – Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. No encontro, Guedes reforçou que a medida vai garantir mais justiça social e será fundamental para a recuperação das contas públicas.
