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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).
O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas. Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a prática dos atos ilegais.
Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o governador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo – sede do governo estadual – e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.
A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia. As informações são do G1 RN.
“No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal”, declarou o ministro Raul Araújo, reforçando que a decisão pode ser revista no caso de recebimento da denúncia por parte do colegiado.
A denunciada é baseada nas delações premiadas de Rita das Mercês e seu filho Gutson Reinaldo, investigados pela Operação Dama de Espadas. Eles já respondem à Justiça como réus. De acordo com as delações, assessores de Robinson procuraram a família oferecendo vantagens para que não tivesse seu nome associado ao esquema de desvio de recursos no Legislativo potiguar. De acordo com a delatora, o governador recebia R$ 100 mil por mês, por meio dos desvios.
Defesa
Na mesma decisão, o ministro também julgou e acolheu parcialmente pedidos feitos pela defesa do governador Robinson Faria, que dizem respeito ao acesso a partes dos autos às quais ela não tinha, para garantir a ampla defesa. Foi citada, por exemplo, a transcrição de uma ligação gravada entre o governador Robinson Faria e Rita das Mercês. A Dama de Espadas gerou processos que atualmente estão na 8ª Vara Criminal de Natal e no Supremo Tribunal Federal.
