O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação que mirava o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por supostas fraudes em cartões de vacinação. Moraes acatou a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o fim do procedimento por falta de provas.
Em março do ano passado, a PF indiciou Jair Bolsonaro, Gutemberg Reis e mais 14 pessoas sob a acusação de estruturar uma organização criminosa responsável por inserir dados falsos em cartões de vacina. A PGR decidiu nesta quinta-feira, 27, não apresentar denúncia sobre o ex-presidente e em relação ao deputado federal.
Agora, com a decisão de Moraes, o restante do procedimento – inclusive o relacionado a Mauro Cid passa a tramitar na 1ª instância.
Segundo Paulo Gonet, o indiciamento da Polícia Federal, feito com base apenas delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é insuficiente para que fosse apresentada uma denúncia.
Para Gonet, a solicitação de Bolsonaro para incluir dados falsos em seu cartão de vacinação não é suficiente para comprovar uma atividade delitiva, já que dependeria também de outras provas materiais.
“Essa solicitação [Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.
O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Venire -e que embasou o indiciamento de Bolsonaro, agora rejeitado pelo STF – revelou que o cartão falso de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro foi impresso nas dependências do Palácio do Planalto a pedido do próprio Bolsonaro, conforme a delação de Mauro Cid.
A PF afirmou que a impressão foi feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, que detinha seu login e senha no Conecte SUS —aplicativo do governo federal que dá acesso à carteira de vacinação.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou aos agentes a adulteração de seu cartão de vacinação e diz que não determinou ao tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência da República – qualquer iniciativa neste sentido.
“Toda gestão pessoal ficava a cargo do ex-ajudante Mauro Cid”, declarou Bolsonaro em seu depoimento à PF.
Ao ser perguntado “se tinha ciência da falsificação em nome da mulher do Cid, disse que não teve conhecimento ao fato mencionado” e nem sobre a inserção dos dados em sua carteira de vacinação.
