O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não está de acordo com as mudanças na legislação propostas pelo Projeto de Lei 1904/24, que iguala o aborto de gestação acima de 22 semanas, em qualquer situação, ao homicídio.
“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até 2x maior que para o estuprador”, afirmou Padilha em uma rede social.
Na última quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei, que agora poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Em nota, a primeira-dama, Janja da Silva, se pronunciou sobre a decisão.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou a primeira-dama.
A legislação atual permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação seja resultado de estupro, coloque em risco a vida da mãe e no caso de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Atualmente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que considera o projeto desrespeitoso e desumano com mulheres. “É desrespeitoso e desumano achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de acessar o direito ao aborto legal”, afirmou.
Repercussão
Na quinta-feira (13/6), manifestantes realizaram atos em diversas cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o Projeto de Lei, que tramita na Câmara. Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe” e “Respeitem as mulheres”.
Ainda nesta sexta-feira, o portal da Câmara dos Deputados divulgou que o Projeto de Lei 1904/24 atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos. O portal disponibiliza uma enquete sobre o PL que já conta com 776.939 votos. A grande maioria (88%) declarou que “discorda totalmente” da proposta.
Monitoramento feito pelo diretor do instituto de pesquisas Quaest também identificou ampla maioria (51%) de menções em rede contrárias ao PL – muito à frente das manifestações classificadas como neutras ((32%) ou favoráveis (17%).
