O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou, nesta quarta-feira, 30, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O pedido tem o apoio das bancadas do PL, oposição e minoria na Câmara e foi apresentado com a assinatura de 185 deputados federais. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.
“A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios”, diz Chrisóstomo na justificativa do requerimento.
“Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”.
De acordo com o requerimento, o colegiado teria 27 membros titulares e igual número de suplentes e desenvolveria seus trabalhos num prazo de até 120 dias.
Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.
A expectativa da oposição é de que o requerimento seja discutido pelo Colégio de Líderes na próxima semana.
“A CPI do INSS é uma CPI extremamente importante e necessária. O que aconteceu foi gravíssimo. E se ontem no plenário das comissões, quando tivemos a presença do ministro [Carlos Lupi], o ministro na sua palavra disse que quem roubou tem que ser preso, o governo deveria apoiar essa CPI, porque estará apoiando a transparência das investigações. Quem não deve não teme. A CPI do INSS é uma das CPIs mais importantes da história do Congresso, porque esse dinheiro foi roubado de aposentados”, afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), que é um dos signatários do pedido de criação da comissão
