Por três votos contra dois, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o sistema estadual de participação social e popular. Projeto do governo que trata do orçamento participativo.
“O projeto, se aprovado, não tira prerrogativa do Parlamento”, afirmou o deputado Francisco do PT, membro da Comissão e líder do Governo na Assembleia. Ele rebateu o posicionamento dos deputados Taveira Júnior (União), Gustavo Carvalho (PL) e Luiz Eduardo (SDD), este último o relator do projeto, que votou contrário, garantindo os votos que derrubaram a matéria. Francisco do PT e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram pela aprovação.
“A última palavra será sempre do plenário”, disse o líder do Governo, ressaltando que a reprovação na Comissão não foi terminativa e o projeto do executivo seguirá para o debate do Parlamento. A reunião da Comissão de Administração aprovou 9 projetos.
