Entrou em vigor no dia 20 de março de 2025 o Projeto de Lei nº 195/2024, conhecido como o “pacote da maldade”, criado na gestão do ex-prefeito Gustavo Soares e que pelo visto, foi apoiado integralmente pelo atual prefeito Lula Soares.
O assunto veio a tona após o ex prefeito Ivan Junior denunciar em suas redes sociais, do contrário, ainda estaríamos sem ter nem ideia.
A proposta representa um duro golpe para a população de Assú, especialmente para o setor produtivo, e foi aprovada sem audiência pública, sem consulta à sociedade e sem diálogo com o setor empresarial.
O projeto elimina o desconto de 40% do ISS para o setor da construção civil, o que encarece diretamente as obras municipais e desestimula novos investimentos no setor. Empresas locais, já enfrentando dificuldades, agora lidam com mais impostos e nenhum incentivo da atual gestão.
Com isso, cresce o risco de queda no número de empregos, pois o setor da construção é um dos que mais gera postos de trabalho na cidade. .
Outro ponto crítico do projeto é a criação da Taxa que é uma unidade de correção monetária, que será reajustada anualmente, abrindo caminho para aumentos progressivos e silenciosos nos tributos municipais.
A gestão ainda tenta vender a ideia de que o pacote é “justo” ao anunciar a isenção da taxa de alvará de funcionamento para os MEIs (microempreendedores individuais). No entanto, essa “isenção” é obrigatória por lei federal — ou seja, a Prefeitura apenas está cumprindo o mínimo, mas tenta se promover como se fosse uma conquista própria.
Além do aumento de impostos, a gestão Lula Soares é criticada por gastos excessivos e falta de planejamento. Um dos casos mais simbólicos é o aluguel de um prédio para funcionamento do Centro Clínico, ao custo de R$ 300 mil por ano, mesmo havendo um prédio próprio da Prefeitura desativado.
Para piorar, um veículo oficial da Prefeitura foi flagrado com drogas em outra cidade, ampliando ainda mais as críticas à condução da máquina pública.
O que se vê é uma gestão que, ao invés de incentivar o desenvolvimento, pune os que trabalham, empreendem e geram empregos em Assú.
