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Relatório da reforma trabalhista fica pronto neste mês, diz Ferraço

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Escolhido pelo PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ricardo Ferraço (ES), pretende apresentar o texto final da proposta para votação no colegiado ainda este mês. Além da CAE, o projeto deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser encaminhado para votação no plenário.

“Espero até o final do mês entregar meu relatório. O acervo de informação, debates, indicadores, enfim, tudo que foi feito na Câmara será levado em consideração”, ressaltou Ferraço. “É preciso que a gente olhe para o impacto que isso pode produzir na economia brasileira, na geração de emprego.”

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Porcentual de famílias endividadas sobe a 58,9% em abril, mostra CNC

O porcentual de famílias endividadas em abril deste ano foi de 58,9%, um ponto porcentual acima do registrado no mês anterior, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira, 4, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essa foi a terceira alta consecutiva captada pela pesquisa.

Comparado ao resultado de igual período de 2016, de 59,6%, no entanto, o cenário é de melhora. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, afirmou a economista da CNC Marianne Hanson, em comunicado.

A pesquisa demonstra ainda que a proporção das famílias que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta, de 0,9 ponto porcentual. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Por reforma da Previdência, governo negocia Refis para ruralistas

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Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.

Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Também poderão ser mantidas as regras que já existem hoje para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Os negociadores do governo também estão mapeando pleitos dos deputados, além da articulação na distribuição de cargos. Apesar das concessões, ainda não garantias de aprovação da reforma da Previdência.

O novo Refis terá desconto de juros e multas, segundo informou um integrante do governo. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.

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Vice-líder do DEM quer anular votação da MP 766 na comissão mista

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Deputado reclama que o parecer do relator não foi disponibilizado aos parlamentares antes da votação

O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou há pouco, no Plenário, uma questão de ordem que requer a anulação da votação do parecer da Medida Provisória 766/17.

A MP foi aprovada ontem pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. O texto, que tem vigência até 1º de junho, institui um novo programa de parcelamento para as empresas que possuem débitos com a União, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT).

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Vice-presidente tenta acordo para votar projeto sobre assédio moral no trabalho

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), está tentando construir um acordo com os líderes partidários para garantir as votações no Plenário na manhã desta quinta-feira.

Estão na pauta da sessão extraordinária quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos assinados entre o Brasil e outros países. Também está na pauta o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no trabalho.

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Ministério Público cobra R$ 3,17 bilhões de Cabral e mais 29 réus

Sergio Cabral

Preso desde 17 de novembro do ano passado e alvo de processos criminais na Justiça Federal, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) responde agora a uma ação civil pública na Justiça Estadual do Rio. O processo cobra do peemedebista e mais 29 réus a devolução de R$ 3,17 bilhões ao Estado do Rio, referentes a supostas irregularidades no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô, que liga Ipanema (zona sul) à Barra da Tijuca (zona oeste).

O Estado gastou com a obra R$ 9,22 bilhões – segundo o Ministério Público, 34,3% do valor correspondeu a propinas. Os valores foram atualizados monetariamente. O ex-governador e a maioria dos réus são responsáveis solidários – se forem condenados e tiverem patrimônio suficiente, ficarão responsáveis pela devolução do valor integral. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital

O Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acusados e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões. A quantia corresponde a aproximadamente 1% do dano. A ação tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que não se manifestou sobre os pedidos. As informações são da Agência Estado.

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No RS e no RN, dados mostram violência crescente, diz Estadão

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Em dois Estados que recentemente ganharam o reforço da Força Nacional não se notou redução da criminalidade – pelo contrário. Em janeiro, após 14 dias de rebeliões em Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, o governo federal enviou 120 militares para atuarem no patrulhamento ostensivo. O que não evitou uma escalada de violência nas ruas. Até 2 de maio, 828 pessoas foram sido assassinadas no Estado. O número é 28,3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em Porto Alegre, a Força Nacional atua desde agosto, com 120 agentes. O estopim foi o assassinato de uma mãe que esperava o filho na frente da escola, durante uma tentativa de assalto. Em janeiro, o jornal Zero Hora, que registra de forma independente os crimes no Estado, apontou que a cada 5 horas e 12 minutos a região metropolitana de Porto Alegre relata um homicídio ou latrocínio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente do Instituto Lula é ouvido por Moro nesta quinta-feira

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Paulo Oakamotto presta depoimento em processo do tríplex atribuído a Lula

O juiz federal Sérgio Moro retoma nesta quinta-feira depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber um tríplex da construtora OAS.

O depoimento do presidente do Instituto Lula, Paulo Oakamotto, está marcado para às 14h, além do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros. Antes, Moro deve ouvir também o ex-diretor da OAS Roberto Ferreira.

O último réu a depor será o próprio Lula, que será ouvido no próximo dia 10. As informações são de O Globo.

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