Gilmar Mendes retoma conversas com Congresso em nome de uma reforma política ‘substancial’

Presidente do TSE, Gilmar Mendes reinicia nesta quarta (3) conversas com membros da comissão que discute a reforma política na Câmara. Quer retomar a discussão de um projeto robusto, que reestruture o sistema e não trate apenas de formas de financiamento.

O ministro reconhece que o Congresso está sobrecarregado, mas diz que a crise deve ser vista como uma oportunidade para fazer algo “substancial”. “O tempo está escoando”, alerta. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Marun descarta adiamento de votação da reforma da Previdência em comissão

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O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou, nesta terça-feira, qualquer possibilidade de se adiar a votação da proposta, marcada para começar amanhã. Ele disse que não há essa necessidade e que tem “absoluta certeza” de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para votar o projeto em plenário.

— Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram em sua maioria incorporados ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje concluir a discussão e amanhã iniciaremos a votação — disse.

O deputado disse que a base do texto que será votado é a mesma, mas não descartou mudanças. Ele disse que é uma prerrogativa do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), alterar alguma “situação que passou desapercebida” até amanhã, quando se iniciará o processo de votação. As informações são de O Globo.

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Justiça dá cinco dias para Eike pagar R$ 52 milhões de fiança ou voltar para a cadeia

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pague fiança de R$ 52 milhõesem cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Bretas estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro. Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário.

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Ministério Público é a favor da cassação do mandato do prefeito do Assú

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR e a vice-prefeita Sandra Alves, acusados de terem cometido várias irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na eleitoral de 2016, se depender do Ministério Público Eleitoral, vão ter os diplomas e mandatos cassados pelo juiz eleitoral Marivaldo Dantas. VEJA AQUI

No último dia 27, o promotor eleitoral Daniel Lobo, acatou o pedido de cassação de diplomas e mandatos do prefeito e da vice-prefeita. Agora, o juiz eleitoral Marivaldo Dantas, vai julgar se aceita a solicitação do Ministério Público para cassar os dois que tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo Cartório Eleitoral, Ministério Público e a juíza Aline Danielle.

Gustavo e Sandra são acusados de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. Os dois receberam doação financeira e material da cerâmica Semar, de propriedade do esposo da vice-prefeita, o que contraria frontalmente a legislação eleitoral vigente que não permite e não admite o financiamento de campanha por pessoa jurídica. VEJA AQUI

Segundo o MP, a conduta dos dois ainda se choca com a decisão do Superior Tribunal  Federal – STF, que entendeu ser inconstitucional a participação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e atividades partidárias.

Em Patu, Walter Alves participa de inauguração de obras

O Dia do Trabalhador foi movimentado em Patu, a 314 quilômetros de Natal. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), ao lado do prefeito Rivelino Câmara (PMDB), participou da entrega de três veículos ao Município e da inauguração da reforma do Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha.

Ambos os projetos tiveram investimento de aproximadamente R$ 500 mil. Parte deste montante é proveniente de emenda parlamentar de autoria dos mandatos de Walter Alves e do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN).

Prefeitos dos 167 municípios potiguares foram convidados para o lançamento do programa “Gestão Fiscal Efetiva”

Prefeitos dos 167 municípios potiguares foram convidados para o lançamento do programa “Gestão Fiscal Efetiva”, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal de Contas do Estado para estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria dos municípios por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas.

O programa tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (4), em solenidade na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.

Durante o lançamento, nove municípios potiguares receberão o selo de bom pagador de precatórios, conferido pelo TJRN.

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José Dirceu é denunciado pela terceira vez pela Lava-Jato

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A força-tarefa da Lava-Jato apresentou nesta terça-feira a terceira denúncia contra o ex-ministro José Dirceu por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desta vez, pelo recebimento de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2011 e outubro de 2014, das empreiteiras Engevix e UTC, que teriam sido usados por Dirceu para pagar assessoria de imprensa e imagem durante o julgamento do mensalão.

Também foram acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

O ex-ministro está preso desde 3 de agosto de 2015 e foi condenado a 32 anos e um mês de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de receber propina da empreiteira Engevix e da Apolo Tubular, fornecedora de tubos para a Petrobras. Nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de habeas corpus que pede a liberdade para José Dirceu, para que possa, como os demais condenados, cumprir pena apenas quando as sentenças forem confirmadas pelo Tribunal Regional Federal.

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Temer exonera superintendente da Funasa no RN ligado a Antônio Jácome

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Deputados do PTN deverão perder superintendências da Funasa nos Estados; além da legenda, as exonerações deverão ainda atingir deputados de partidos da base como PR, PP, PSB e até do PMDB, partido de Temer

Afilhados políticos de deputados que votaram contra a reforma trabalhista começam a ser exonerados pelo governo Michel Temer. O Diário Oficial da União desta terça-feira (2) traz a exoneração de Jairo Sotero Nogueira de Souza do cargo de superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado do Rio Grande do Norte.

O superintendente foi indicado para o cargo pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que votou contra a reforma trabalhista na semana passada. Segundo apurou o Broadcast Político, deputados do PTN deverão perder superintendências da Funasa nos Estados. Além da legenda, as exonerações deverão ainda atingir deputados de partidos da base como PR, PP, PSB e até do PMDB, partido de Temer.

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Como Dilma, Temer evita ‘panelaços’ em 1º de Maio

Governo Temer

O presidente Michel Temer seguiu a estratégia de sua antecessora, Dilma Rousseff, e não fez um pronunciamento em cadeia nacional no 1º de Maio . Com apenas 9% de aprovação, o peemedebista preferiu gravar um vídeo para as redes sociais, o que evitou o risco de vaias e panelaços.

Em rápido discurso, de 2m30s, o presidente priorizou a reforma trabalhista, aprovada no plenário da Câmara e que, para 60% dos brasileiros, beneficiam os patrões, como mostrou a pesquisa Datafolha. Segundo ele, por causa da proposta, o feriado deste ano “marca um momento histórico”, segundo a Folha de São Paulo.

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Os maiores beneficiários com o novo fundo partidário seriam PT e PSDB

O volume recebido pelos maiores partidos saltaria de R$ 579,1 milhões para R$ 728,5 milhões. Individualmente, os maiores beneficiários seriam PT e PSDB. O primeiro saltaria de uma previsão de R$ 7,8 milhões para R$ 9,8 milhões. O segundo, de R$ 6,6 milhões para R$ 8,3 milhões.

Entre os que perderiam recursos estão siglas como o Partido Ecológico Nacional (R$ 5,8 milhões anuais) ou Partido Humanista da Solidariedade (R$ 7,7 milhões), segundo a Folha de São Paulo.

O fundo partidário é composto por recursos públicos e direcionado para que as siglas custeiem atividades como aluguel de sedes e serviços de comunicação.

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Cláusula de barreira deve ampliar verba a grandes siglas

Deputado Lúcio Vieira Lima diz que medida é 'um pedido da sociedade, não é de PMDB, de PT

Deputado Lúcio Vieira Lima diz que medida é ‘um pedido da sociedade, não é de PMDB, de PT’

A entrada em vigor da cláusula de barreira, que tramita na Câmara, aumentaria o repasse do fundo partidário para as grandes e médias siglas em cerca de 25%.

A cláusula é um mecanismo que pretende inibir a proliferação de partidos -hoje são 35 autorizados e outros 56 tentando o registro.

De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em debate, só terão direito a recursos públicos do fundo partidário as legendas que, nas eleições para deputado, conseguirem pelo menos 2% do total de votos válidos no país, distribuídos em 14 Estados.

Esse percentual cresceria para 3% em 2022. Hoje, basta ter o registro para receber uma fatia do bolo. As informações são da Folha de São Paulo.

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José Adécio prestigia 8ª Cavalgada do Trabalhador

O deputado José Adécio prestigiou, neste 1º de maio, a 8ª Cavalgada do Trabalhador, no município de Fernando Pedroza, na Região Central do Rio Grande do Norte. O evento ganha força a cada ano e reuniu centenas de participantes, que se confraternizaram ao final.

José Adécio tem uma grande ligação com Fernando Pedroza, que tornou-se município em 26 de junho de 1992, por meio do Projeto de Lei 6.301/92, de sua autoria.

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Populares e lideranças políticas cumprimentaram e conversaram com o deputado, que emocionado acompanhou a chegada da cavalgada ao centro da cidade. “Fico feliz em ver Fernando Pedroza se desenvolvendo, realizando eventos como esse, que reúne a família, que homenageia os trabalhadores. Sempre vi nessa terra um grande potencial e tenho por ela um amor muito grande, tanto que sou o autor do Projeto de Lei que a tornou município. Sempre que venho aqui encontro antigos amigos, faço novas amizades e vivo momentos agradáveis”, disse.

Na casa de shows onde ocorreu a confraternização, o deputado conversou com amigos e correligionários, entre os quais a prefeita Sandra Jaqueline. “Ficamos muito felizes em receber o deputado José Adécio, que sempre ajudou nossa cidade e continua ajudando, conseguindo emendas parlamentares, em Brasília, que liberarão recursos para que possamos continuar trabalhando”, disse a prefeita.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Mulheres confiam menos no futuro do que os homens, diz Datafolha

As mulheres brasileiras estão mais pessimistas e menos confiantes que os homens em relação ao futuro, mostram os resultados do IDC (Índice Datafolha de Confiança).

Separado por gênero, o índice revelaria que os homens estão levemente otimistas: o resultado seria 105, acima dos 100 pontos (que indicam neutralidade) e 8 pontos acima da média da população.

Já as mulheres estão claramente pessimistas, somando apenas 89 pontos.

A diferença é significativa em todos os itens pesquisados para a composição do índice.

O único ponto em que as respostas masculinas e femininas ficam dentro da margem de erro é na expectativa sobre o próprio patamar econômico nos próximos meses. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Governadores articulam carta pública de apoio à candidatura de Lula a presidente em 2018

Inflamado pelo crescimento de Lula no último Datafolha, um grupo de governadores articula lançar carta pública em apoio à candidatura do petista à Presidência. A ideia, ainda em gestação, é fazer um apelo para que o ex-presidente saia em caravana pelos Estados para debater o que seria apresentado como um programa de governo.

A proposta nasceu entre nomes do Nordeste, como Flávio Dino (PC do B-MA), mas já tem o apoio de Tião Viana (PT-AC) e de Fernando Pimentel (PT-MG), segundo informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Os governadores que tratam do assunto dizem que o ideal é lançar o documento após Lula prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, no dia 10 de maio. O encontro entre o político e o magistrado é alvo de forte expectativa, especialmente entre os apoiadores do petista.

Agenda de ministro da Justiça deixa índios de fora e favorece ruralistas

Em 55 dias, Serraglio teve cem audiências políticos e nenhum encontro com representantes indígenas

Em 55 dias, Serraglio teve cem audiências políticos e nenhum encontro com representantes indígenas

CAMILA MATTOSO e RANIER BRAGON – Folha de São Paulo

Ligado ao agronegócio, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), teve sua agenda dominada por ruralistas e alvos da Lava Jato em seus 55 dias de mandato.

Foram cem audiências com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados. Não houve nenhum encontro com representantes indígenas.

Além de ter a Funai (Fundação Nacional do Índio) como subordinada, a pasta tem papel decisivo no processo de demarcação de terras, reivindicação que se intensificou no governo de Michel Temer e tem provocado conflitos nas últimas semanas. Os ruralistas são adversários históricos dos índios em conflitos agrários.

Segundo levantamento feito pela Folha, dos 305 encontros oficiais marcados, 82 foram com ruralistas e 18 foram com deputados e senadores que entraram na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

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Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana

Senado

Texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir desta terça-feira (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira (26).

A PEC do fim do Foro passará, a partir desa quarta-feira (3), pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.

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Cervejaria apontada como laranja doou a 81 políticos

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Entre os 57 beneficiários da Itaipava que não são alvo de inquérito estão candidatos a quase todos os cargos eletivos: governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador

Pelo menos 57 políticos que estão fora das investigações da operação Lava Jato podem ter recebido, por via indireta, recursos do esquema de caixa 2 da Odebrecht. O dinheiro, que soma cerca de R$ 5 milhões, foi distribuído como doação de campanha, entre 2010 e 2014, por empresas ligadas à cervejaria Itaipava, apontada em delações como parceira da empreiteira na entrega de propina a agentes públicos.

No total, a Itaipava fez doações oficiais a 81 candidatos entre 2010 e 2014. Destes, 24 já são alvo da operação. Os demais receberam doações registradas na Justiça Eleitoral e, ao menos por enquanto, não foram citados nominalmente nos acordos de delação premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Mas, nos depoimentos, há indícios de que todas as doações da Itaipava foram, na verdade, repasses da Odebrecht. O próprio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, confessou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que sua empresa usava a Itaipava como fachada para ocultar doações eleitorais a políticos.

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