Especialistas explicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisaria apresentar sua carteira de vacinação contra a Covid-19 para entrada nos Estados Unidos como chefe de Estado em missão oficial, de acordo com regras dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças do país (CDC na sigla em inglês). As informações são do site CNN.
Foi deflagrada na quarta-feira (3), pela Polícia Federal (PF), a Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra a doença causada pelo coronavírus nos sistemas do Ministério da Saúde (SI-PNI e RNDS). Bolsonaro teve seu celular apreendido na ocasião.
As inserções, conforme a PF, ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Nesse período, o ex-chefe do Executivo esteve nos EUA por três vezes:
- Cúpula das Américas: 9 de junho de 2022
- Assembleia-Geral da ONU: 19 de setembro de 2022
- Viagem pessoal: 30 de dezembro de 2022
A professora de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Helisane Mahlke explica que, no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro viajou para a Flórida em seu penúltimo dia de mandato, com o avião presidencial e passaporte diplomático, a regra para entrada era a mesma das demais vezes: teste de Covid-19 negativo.
A tese é corroborada pela defesa do ex-presidente. De acordo com uma nota assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesse e Fabio Wajngarten, o ex-presidente nunca recebeu qualquer imunizante contra Covid e, que, em seu mandato, “somente ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral, procedimento adotado em diversas ocasiões”.
Segundo o professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Amparo, é importante diferenciar dois pontos: de um lado, o direito internacional (seguido pela lei dos EUA) determina que, embora os chefes de Estado e suas famílias tenham o dever geral de respeitar as regras locais, eles possuem imunidade para que não sejam processados em países estrangeiros em caso de violação à lei.
“Outro ponto: como ele entrou sendo chefe de Estado, não importa muito que ele não estava em visita oficial. A imunidade como chefe de Estado é ratione personae [jurisdição pessoal], ou seja, está atrelada à pessoa do chefe de Estado. Não é funcional, não depende de ele estar em uma missão oficial, que se reserva a diplomatas de menor escalão”, explica Amparo.
O vice-porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Pat, afirmou, que não iria comentar casos específicos, mas que na época em que Bolsonaro esteve no país a vacinação era obrigatória.
Fonte: CNN
