PUBLICIDADE

STF libera análise de contas só na Câmara

Sem decisão final, STF libera votação de

contas presidenciais pela Câmara

1440032002112

Ministros afirmam que liminar de Barroso é 'mera sinalização' e apenas decisão de mérito pode obrigar ou não votação no Congresso

BEATRIZ BULLA - O ESTADO DE S. PAULO

O plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu Nnesta quinta-feira, 3, que a orientação do ministro Luís Roberto Barroso de que a votação das contas presidenciais deve ser feita por sessão conjunta da Câmara e do Senado, e não isoladamente por uma das Casas, é uma "mera sinalização" e não tem efeito decisivo. Na prática, isso acabou por liberar a análise das contas de presidentes de forma alternada em cada uma das Casas Legislativas, pelo menos até a Corte discutir o mérito da questão.

A avaliação foi feita após recurso da Câmara em um mandado de segurança apresentado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar questiona o fato de a Câmara aprovar urgência para apreciar quatro contas presidenciais antigas e abrir caminho para receber a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff relativa a 2014, iniciativa tomada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado rompeu com o governo após ter sido denunciado no âmbito da Operação Lava Jato e atribuir esse fato a um suposto acordo entre o Planalto e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Uma eventual rejeição das contas de Dilma poderia servir de base à abertura de um processo de impeachment contra a petista.

Leia mais:STF libera análise de contas só na Câmara

Temer diz que não move 'uma palha' para ocupar lugar de Dilma

Temer diz que não move 'uma palha' para

ocupar lugar de Dilma

144132TEMER

Vice-presidente enfrenta saia justa em encontro com empresários anti-Dilma na capital paulista

PEDRO VENCESLAU E LETÍCIA SORG - O ESTADO DE S. PAULO

O vice presidente Michel Temer (PMDB) enfrentou uma saia justa ao participar, na noite desta quinta-feira, 3, de um encontro com empresários e ativistas organizado pela empresária Rosângela Lyra, líder do movimento Acorda Brasil, que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

O peemedebista foi o décimo participante do Projeto Política Viva. Os nove anteriores são de oposição. Entre eles estão os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

"O senhor vai passar para a história como oportunista ou estadista", perguntou da plateia o empresário Fábio Suplicy. "Em momento nenhum eu agi de maneira oportunista. Muitas vezes dizem: o Temer quer assumir a Presidência. Mas eu não movo uma palha, porque aí sim eu seria oportunista", respondeu Temer, irritado.

Ele também negou que o seu partido queira a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Disse a Levy que ele tem o apoio pleno do PMDB", afirmou, emendando que reuniu líderes da legenda para pedir "apoio expresso" ao chefe da equipe econômica. "Saída do Levy agora seria muito prejudicial para o País."

Leia mais:Temer diz que não move 'uma palha' para ocupar lugar de Dilma

Governo garante ações emergenciais para abastecimento de água em Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas

Governo garante ações emergenciais para abastecimento de

água em Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas

Agua56

Diante do colapso de falta de água no açude Gargalheiras, em Acari, um dos mais importantes do Estado, o governador Robinson Faria recebeu em audiência o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, para apresentar ações emergenciais em relação ao abastecimento de água na região Seridó. A reunião teve participação também do diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano.

Para Currais Novos, a solução, após estudo dos técnicos e engenheiros da Caern, foi captar água da adutora de São Vicente, que será levada até o açude Dourado e distribuída para a cidade, com complemento de carros-pipa com capacidade de 50m³. Acari terá equipagem de cinco poços, além com carros-pipa com capacidade de 8 m³ para regularizar o abastecimento, enquanto Carnaúba dos Dantas será contemplada na próxima terça-feira com a retomada da adutora.

Agua 985

Segundo o governador Robinson Faria, as ações imediatas correspondem ao momento crítico de abastecimento no Estado. "Nós estamos passando por uma das piores secas das últimas décadas no Rio Grande do Norte, mas por meio dos nossos técnicos e de uma articulação integrada entre as secretarias é que podemos dar respostas ágeis em relação às questões hídricas, sobretudo na região Seridó. Esta é uma luta permanente, difícil, mas que estamos enfrentando para que nossos cidadãos possam continuar tendo acesso à água de qualidade enquanto a solução definitiva, que são as adutoras de engate rápido e de Carnaúba dos Dantas, não são concluídas", garantiu.

Ezequiel Ferreira tratou como "urgente" as medidas e enfatizou o papel do Governo do RN nesse momento. "Desde o primeiro momento, o governador Robinson Faria, por meio da Caern e Semarh, se mostrou sensível a atual situação do Seridó e mostrou que têm boa vontade para garantir o abastecimento de água nas cidades", declarou.

O prefeito Vilton Cunha também enfatizou a agilidade do Governo. "Tão logo tivemos a notícia do colapso do Gargalheiras já recebemos a visita da Caern para discutir as soluções possíveis e emergenciais. O governador entendeu o momento de gravidade da falta de água e de chuva, e apresentou soluções importantes", disse.

Assecom/RN - Fotos: Fernanda Andrade

Polícia Federal indicia ex-líder de Lula e Dilma na Câmara por propinas na Lava Jato

Polícia Federal indicia ex-líder de Lula e Dilma

na Câmara por propinas na Lava Jato

cvaccarezzalavajatodidasampaio

Cândido Vaccarezza e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) são acusados de receber do esquema de corrupção na Petrobrás

Por Fausto Macedo, Andreza Matais, Julia Affonso e Ricardo Brandt - O ESTADO DE SÃO PAULO

A Polícia Federal indiciou o ex-líder do PT e do governo na Câmara dos Deputados durante o governo Lula e o primeiro mandato de Dilma Cândido Vaccarezza e os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR) na Operação Lava Jato, por recebimento de propina oriunda de contratos da Petrobrás.

O inquérito aponta indícios de corrupção passiva dos três políticos. O mandato de Vaccarezza terminou no ano passado e atualmente ele não possui mais foro privilegiado.

Segundo o documento, Cândido Vaccarezza teria recebido em seu apartamento, em São Paulo, valores do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, a mando do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, para a sua campanha à Câmara de 2010.

O inquérito da PF concluiu, com base em provas documentais e testemunhais, que houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo deputado Vander Loubet. Segundo a PF, em razão do cargo de deputado federal, o parlamentar teria recebido R$ 1 milhão de Youssef a mando de Pedro Paulo Leoni Ramos, secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Fernando Collor (1990-1992).

Leia mais:Polícia Federal indicia ex-líder de Lula e Dilma na Câmara por propinas na Lava Jato

Governo do RN sanciona lei que institui piso salarial para advogados

Governo do RN sanciona lei que institui piso

salarial para advogados

6u ROBINSON

O governador Robinson Faria sancionou, na noite desta quinta-feira (3), a Lei Complementar Nº 548, que institui o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei estabelece a remuneração mínima de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para aquele advogado cuja jornada é de 40 horas semanais.

A Lei Complementar estabelece ainda que a remuneração mínima deverá sofrer reajuste a cada 1º de janeiro subsequente à data da contratação do advogado, o qual não poderá ser inferior à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Legislação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira , 4.

"O anteprojeto desta lei foi entregue ao Governo em agosto de 2013. Nossa gestão se empenhou em dar celeridade a este pleito, por entendermos que esta, assim como tantas outras categorias, deve ser valorizada", assinalou o governador Robinson Faria.

Levy cobra de Dilma apoio para garantir superávit em 2016

Levy cobra de Dilma apoio para garantir

superávit em 2016

1441309015380

Ministro da Fazenda está incomodado com o que tem chamado de 'sinais trocados' na condução da política fiscal

ADRIANA FERNANDES E JOÃO VILLAVERDE - O ESTADO DE S. PAULO

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer ver na prática o apoio dado na quarta pela presidente Dilma Rousseff em manifestação pública de desagravo. Levy está incomodado com o que tem chamado de "sinais trocados" na condução da política fiscal. Segundo apurou o Broadcast, o ministro entende que a política fiscal "precisa ter uma cara só", sem mostrar contradições.

"O grande problema é a política fiscal ter a cara de outro", disse uma fonte do governo. As ações da presidente têm que ser para reforçar o objetivo do governo, que é perseguir o superávit primário de 0,15% do PIB neste ano e de 0,7% do PIB em 2016.

Nos últimos dias, a defesa do esforço fiscal em 2016 parece ter "saído de moda", na avaliação do ministro, segundo interlocutores. Na quarta, a presidente deixou claro que o governo vai alterar a proposta de orçamento, enviado na segunda-feira com um déficit de R$ 30,5 bilhões ao Congresso. Esse é exatamente o desejo de Levy, que espera "consolidar" uma proposta orçamentária que indique, por meio de corte de gastos e eventuais aumentos de arrecadação, que a meta de 0,7% do PIB do ano que vem será atingida.

Leia mais:Levy cobra de Dilma apoio para garantir superávit em 2016

Dono da UTC diz que depositava propina da Petrobras na conta do PT

Dono da UTC diz que depositava propina da

Petrobras na conta do PT

ricardo pessoa by marcos bezerra estadao conteudo1

Pessoa diz que Duque sempre o encaminhou ao então tesoureiro do partido João Vaccari Neto

POR CLEIDE CARVALHO / TIAGO DANTAS / RENATO ONOFRE / SERGIO ROXO - O GLOBO

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou em depoimento à Justiça ter depositado dinheiro de propina da Petrobras diretamente na conta do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo ele, as propinas da diretoria de Serviços da Petrobras eram pagas ao gerente Pedro Barusco, e o diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, sempre o encaminhou a João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido.

Pessoa afirmou que a cobrança de propina em contratos com a Petrobras começou com o deputado José Janene, do PP, quando Paulo Roberto Costa assumiu a diretoria de Abastecimento. Na diretoria de Serviços, o primeiro contato foi feito por Pedro Barusco e, depois, o diretor Renato Duque passou a pedir contribuições financeiras por meio de Vaccari.

O juiz Sérgio Moro quis saber se a contribuição ao PT era mesmo parte do acerto da propina, se essa relação ficava clara.

- Mais clara impossível, eu depositava oficialmente na conta do Partido dos Trabalhadores. Nunca paguei nada ao Duque, estava pagando a Vaccari - afirmou o empresário.

O empresário disse que o pagamento de propina começou por volta de 2005 e existia mesmo que não houvesse cartel ou acerto entre as empresas para vencer licitações.

- Independente de ter pacto de não agressão ou arranjo entre empresas, eu era procurado para pagar. Tem contrato que não tinha arranjo e tivemos que pagar - afirmou o empresário.

- Não sei se todas (as empresas) eram solicitadas ou admoestadas para isso. Mas sempre fui solicitado e tive que comparecer firmemente com esses pagamentos.

Procurado, o PT informou que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e declaradas para a Justiça Eleitoral.

Leia mais:Dono da UTC diz que depositava propina da Petrobras na conta do PT

Ministério Público assina contrato com UFRN para concurso de servidores

Ministério Público assina contrato com UFRN

para concurso de servidores

Contrato comperve

Documento assinado pelo PGJ foi entregue à reitora em audiência nesta quinta-feira (3), na Universidade Federal

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, entregou à reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva Cruz, minuta de contrato a ser firmado para que a Comissão Permanente de Vestibular (Comperve) realize o concurso para analista e técnico-administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O contrato já foi assinado pelo PGJ e agora vai seguir um trâmite nos departamentos pertinentes dentro da Universidade. A expectativa é que o edital seja publicado até o final deste mês para que as provas do concurso sejam aplicadas ainda em novembro. Para o edital ser lançado, o contrato tem que estar devidamente assinado pelas duas instituições.

"Frenquentemente há déficit de servidores no MPRN. Há uma rotatividade muito grande nos cargos porque temos servidores muito bem selecionados que possuem facilidade de passar em outros concursos", destacou o PGJ reforçando a necessidade de que as provas do concurso sejam realizadas ainda este ano.

Leia mais:Ministério Público assina contrato com UFRN para concurso de servidores

Câmara aprova aumento de tributação sobre lucro de bancos

Câmara aprova aumento de tributação sobre

lucro de bancos

2015-08-13t133703z-1006890001-lynxnpeb7c0qd-rtroptp-3-brazil-bancos-bb-results-original

MP que eleva Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% será agora apreciada no Senado

Por: Marcela Mattos, veja, de Brasília

Em meio ao esforço do governo em buscar uma fonte alternativa de renda para salvar a economia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base de uma medida provisória (MP) que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos. De acordo com o texto, a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras passará de 15% para 20%. Além dos bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito vão ser atingidas pela MP. Os deputados ainda analisam os destaques à proposta. Em seguida, o texto segue para o Senado.

A medida provisória número 675/15, aprovada por 277 a 77 votos, foi enviada pelo governo em maio deste ano. Durante a tramitação no Congresso, algumas mudanças foram feitas ao texto original. Entre elas, foi dada às cooperativas de crédito uma tributação menor que a prevista - caiu para 17%, enquanto o Executivo defendia 20%. Na análise na comissão especial, também foi limitada em três anos a vigência da nova tributação. Em janeiro de 2019, a alíquota voltará a ser de 15%.

Com o aumento da tributação sobre o lucro de bancos, o governo espera conseguir uma arrecadação extra de 3 a 4 bilhões de reais por ano. Parlamentares favoráveis à matéria, entre eles do PT, PSOL, PDT e PCdoB, defenderam que a medida permite que a conta da crise não seja repassada apenas à população e atinge justamente um dos setores mais lucrativos do país.

Leia mais:Câmara aprova aumento de tributação sobre lucro de bancos

José Adécio recebe 'Assis do Hospital' e Higor da cidade de Touros

José Adécio recebe 'Assis do Hospital' e

Higor da cidade de Touros

AD TTTTT

O Deputado José Adécio, acompanhado de seu filho Gustavo Costa, recebeu em audiência na ALRN, a liderança política da cidade de Touros, Dr. Assis do Hospital e o jovem líder Higor.

O momento foi de dialogo em relação a atual administração da cidade, visando suprir as necessidades que a população enfrenta.

O Deputado abordou diversos assuntos, e destacou que é preciso ações mais efetivas na área da saúde, mirando à valorização dos servidores, e principalmente no sentindo de oferecer uma saúde de qualidade para os munícipes de Touros.

Assecom: Rafael Maia

Programa de coleta de baterias e pilhas usadas será intensificada em Assú

Programa de coleta de baterias e pilhas usadas

será intensificada em Assú

20150603 101649

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente vem desenvolvendo campanhas de recolhimento de diversos materiais considerados prejudiciais ao meio ambiente, como por exemplo, a campanha de coleta de embalagens de agrotóxicos, e das pilhas e baterias usadas.

20150603 102519

O objetivo destas campanhas é recolher materiais que possuem substâncias químicas que prejudicam o meio ambiente, fazendo o descarte adequado, sem custo para a comunidade.

20150603 113016

A campanha de recolhimento de pilhas e baterias, realizada em parceria com a empresa MicroFácil é permanente e vem contando com a adesão popular e retirando cada vez mais de circulação produtos prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, se você possui pilhas e baterias sem uso, descarte corretamente, utilizando os pontos de coleta na MicroFacil, no Centro Administrativo Municipal, na Escola JK,​ em Judson Celular, no Posto Frei Damião/Frutilândia e na Rádio Princesa do Vale.

Leia mais:Programa de coleta de baterias e pilhas usadas será intensificada em Assú

Governo elabora plano para convivência com os efeitos da estiagem

Governo elabora plano para convivência com

os efeitos da estiagem

03.09 integrantes do Comit 3

O Governo do Estado reuniu nesta quinta-feira (03) representantes das secretarias e órgãos vinculados ao abastecimento de água e a defesa civil para tratar das dificuldades enfrentadas.

Na reunião, coordenada pela secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e que teve a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, de diretores e representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), EMATER, CAERN, IGARN, EMPARN e Defesa Civil, foram definidas as linhas para elaboração do plano de convivência com a seca.

03.09 ntegrantes do Com Rayane Mainara 2

O plano vai determinar medidas para atender as necessidades de abastecimento humano e animal e oferta de forragem para manter os rebanhos.

Também ficou definido que, com base nas análises dos órgãos vinculados ao abastecimento, será reeditado o decreto de emergência e reativado o Comitê Integrado de Combate à Seca.

Uma nova reunião ficou definida para a próxima terça-feira (08).

Assecom/RN - FOTOS: Rayane Mainara

Senado muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados

Senado muda critério nos pleitos proporcionais

e garante eleição dos mais votados

Congresso Eleicao

Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

— Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se ao fim do "Fator Enéas".

Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).

Leia mais:Senado muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados

Assú supera meta da campanha nacional de vacinação contra paralisia infantil e imuniza 98,85% crianças

Assú supera meta da campanha nacional de vacinação

contra paralisia infantil e imuniza 98,85% crianças

VACINA PARALISIA

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2015 se encerrou no último dia 31 de agosto; a meta era vacinar 95% das crianças de 6 meses a menores de 5 anos de todo o País. Em Assú, foram vacinadas 3449 crianças, equivalentes a 98,85% da meta definida pelo Ministério da Saúde.

A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma enfermidade infectocontagiosa grave que, na maioria dos casos, prejudica o sistema nervoso e provoca paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. O Brasil não tem casos de pólio desde 1990; em 1994, o País recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem.

Em Assú, a imunização das crianças aconteceu desde o dia 15 de agosto, com vacinação em todos os postos de saúde da zona urbana e da zona rural, bem como pontos de vacinação itinerantes. A imunização foi prorrogada até o dia 04 de setembro, das 07 às 13 horas no Centro Clínico Dr. Ezequiel Epaminondas da Fonsêca Filho, e o objetivo é proteger 100% das crianças do município.

A vacina é a medida de prevenção mais efetiva de proteção e combate à doença, garantindo a saúde de nossas crianças e a manutenção da erradicação da paralisia infantil no Brasil.

SEACOM – PMA Jessica Leite - Foto: Endson Esron

Senadores eliminam exigência de domicílio eleitoral

Reforma política acaba com a exigência de

domicílio eleitoral

Domicilio SERRA

Emenda de José Serra considera que exigência não tem lógica ou utilidade. Senadores aprovaram ainda normas para fundo partidário e restrições para pesquisas, entre outros pontos

POR AGÊNCIA SENADO

A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

— O candidato, independentemente de ter ou não domicílio eleitoral, estará sujeito ao escrutínio da população local. Se ele julgar negativa essa circunstância, o candidato será punido com baixa votação — defendeu Serra.

O projeto traz ainda um reforço para estimular a participação de mulheres na vida pública. Emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece que entre 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular publicidade institucional para incentivar a participação feminina na política e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Menos gastos

As campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.

Leia mais:Senadores eliminam exigência de domicílio eleitoral

Prefeitura de Assú abre processo administrativo para apurar suspeita de acumulação irregular de cargos

Prefeitura de Assú abre processo administrativo para

apurar suspeita de acumulação irregular de cargos 

Ivan-Jnior-Cedida

O prefeito Ivan Lopes Júnior, do PROS, atendendo a orientação do presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou a Instauração Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível acumulação irregular de cargos públicos de servidores da Prefeitura Municipal do Assú.

Foram nomeados os servidores Francisco Raniere Batista de Araújo, Mariano Pitomba de Macedo, e Antonio Santana Primo, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Disciplinar para apuração dos fatos.

A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta dias) dias, a contar desta data, para a emissão do relatório conclusivo dos trabalhos realizados.

Prefeito do Assú recebe o Superintendente Regional do Banco do Brasil

Prefeito do Assú recebe o Superintendente

Regional do Banco do Brasil

ASSVISITA BB

O Prefeito do Assú, Ivan Júnior recebeu na última segunda-feira (1), a visita do Superintendente Regional de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Bukowitz, o gerente geral da agencia local Batista Freitas e outros membros da direção do Banco.

A reunião, realizada na agência do empreendedor teve como objetivo o fortalecimento da parceria do Banco do Brasil com a Prefeitura do Assú.

No encontro foi discutido o aumento dos investimentos do Banco do Brasil no município, maior apoio aos pequenos produtores rurais, ao agronegócio, as empresas e aos micro e pequenos empresários.

O superintendente destacou que para este segundo semestre o banco está disponibilizando 2 milhões de reais para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores e 5 milhões de reais para aquisição e realização do sonho da casa própria. O total de recursos disponibilizados para apoio aos investimentos sociais e econômicos no município no segundo semestre é de 87 milhões de reais.

O prefeito Ivan Júnior destacou que o apoio do Banco do Brasil é importante, principalmente neste momento de crise econômica enfrentado pelo país. "Estamos buscando parcerias para fortalecer a geração de emprego e renda em Assú e esse elo com o Banco do Brasil é fundamental para a engrenagem do nosso desenvolvimento", disse o prefeito. Destacando que o município também buscará parcerias com a fundação Banco do Brasil para desenvolver novos projetos sociais.

SEACOM - PMA

Fábio Faria comemora aprovação da PEC do Pacto Federativo em 1º. turno

Fábio Faria comemora aprovação da PEC do

Pacto Federativo em 1º. turno

301013plenario-zeca ribeiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a proposta que proíbe a lei de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em primeiro turno.

"Queremos que estados e municípios se viabilizem. O pacto federativo que defendemos para o Brasil só permitirá a transferência de novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Repassarmos novos custos sem previsão orçamentária é injusto e prejudica, em muito, as finanças de governos e prefeituras", afirmou.

Foi excluído do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por estados, municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários. A matéria retorna à comissão especial para a elaboração da redação que irá ao segundo turno.

Senado proíbe empresas de doarem dinheiro em eleições

Senado proíbe empresas de doarem dinheiro

em eleições

alx brasil-plenario-senado-20150825-01 original

Senadores estabelecem que somente pessoas físicas poderão dar contribuição financeira a partidos e candidatos

Por: Ana Clara Costa, VEJAde Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a lei eleitoral e veta a doação de dinheiro por empresas a candidatos e partidos políticos. Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diretórios dos partidos.

Os senadores aprovaram uma emenda ao texto-base, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão da Reforma Política. O texto acaba com a possibilidade de as empresas doarem dinheiro e recursos, mas libera as contribuições feitas por pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos auferido pelo doador durante o ano anterior à eleição. A emenda foi aprovada com 36 votos a favor e 31 contra.

A emenda altera o texto da Câmara dos Deputados, que permitia às empresas realizarem doações apenas aos partidos (não aos candidatos), tendo como limites 2% da receita do ano anterior ou no máximo de 20 milhões de reais.

Leia mais:Senado proíbe empresas de doarem dinheiro em eleições

Rombo na Previdência do funcionalismo será de quase R$ 70 bilhões em 2016

Rombo na Previdência do funcionalismo será

de quase R$ 70 bilhões em 2016

2015-845331583-2015083151895.jpg 20150831

Valor corresponde a 1,12% do PIB; governo constata que o déficit no sistema está aumentando ano a ano. O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe das mãos dos Ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy o Projeto de Lei Orçamentário 2016 - Ailton de Freitas / Agência O Globo

POR CRISTIANE JUNGBLUT - O GLOBO

O Orçamento da União de 2016 prevê um rombo de R$ 69,97 bilhões no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS), entre servidores civis e militares. O déficit no chamado RPPS consta dos dados da mensagem encaminhada pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a proposta de Orçamento da União, na página 71. O governo constata que o déficit no sistema está aumentando ano a ano. Segundo o governo, o índice deficitário deste ano está projetado em R$ 68,41 bilhões.

O rombo de quase R$ 70 bilhões corresponde a 1,12% do PIB. Para 2017, o próprio governo prevê um aumento do problema. Somente entre os servidores civis, o valor será de R$ 34,50 bilhões — equivalente a 0,55% do PIB. Neste ano, será de R$ 34,15 bilhões. No caso dos militares, o déficit é de R$ 35,47 bilhões, entre pagamento por inatividade remunerada dos militares e as pensões militares. O governo reconhece que as despesas com Previdência do funcionalismo continuará crescendo.

Para acabar com o rombo, o governo criou o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A lei que criava o novo sistema foi aprovada em 2012 e começou a funcionar em 2013. Com a mudança, aplicada a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).

Leia mais:Rombo na Previdência do funcionalismo será de quase R$ 70 bilhões em 2016

Deputado José Adécio visita liderança da cidade de Pedro Avelino

Deputado José Adécio visita liderança da cidade

de Pedro Avelino

FOTO PRINCIPAL ad

O ex-coordenador municipal da secretaria de agricultura, que fez parte da atual gestão até o mês de agosto, e líder religioso da cidade de Pedro Avelino, o Sr. Assis de Fausto, irmão do suplente de vereador Itamar, recebeu em sua residência a visita do Deputado José Adécio, e dos vereadores; Neto Câmara e Nilton Mendes.

AD FOTO AUXILIAR

O assunto do momento foi a Cidade de Pedro Avelino, principalmente em relação ao atual descaso administrativo que vivencia a cidade, e discutido formas de reverter à situação de abandono que os Pedro-Avelinenses vivem.

Assecom: Rafael Maia

Odebrecht condenada em R$ 50 mi por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

Odebrecht condenada em R$ 50 mi por trabalho

escravo e tráfico internacional de pessoas

biocom-rep-1000

Segundo Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP), esta é a maior condenação por trabalho escravo do Brasil. Biocom. Foto: Reprodução/Biocom

Por Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

O Grupo Odebrecht foi condenado a indenizar em R$ 50 milhões por reduzir trabalhadores à condição análoga a de escravos, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola. A decisão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), é a maior condenação por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria do Trabalho de Araraquara, interior de São Paulo. O valor se refere a danos morais. O Grupo Odebrecht é representado por Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia).

Na semana passada, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa Pirâmide Assistência Técnica Ltda. indenizassem em R$ 100 mil um operário brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola. As empresas foram condenadas por condições precárias de higiene e trabalho com restrição de locomoção.

Leia mais:Odebrecht condenada em R$ 50 mi por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

'Indústria está piorando mês a mês', diz IBGE

'Indústria está piorando mês a mês', diz IBGE

1438255079759

Segundo o instituto, as exportações, que poderiam dar fôlego à atividade diante do real mais desvalorizado, ainda têm um impacto tímido sobre o setor

IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO

As atividades industriais voltadas ao mercado interno são as que têm mostrado redução de ritmo mais intensa, afirmou nesta quarta-feira, 2, André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses segmentos está o de bebidas, cuja produção caiu 6,2% em julho ante junho, o segundo maior impacto negativo no mês.

"A indústria está piorando mês a mês", disse Macedo. "Essa é uma característica bem marcada de setores que estão com estoques acima do seu padrão habitual. Ainda não há um ajuste para setores importantes, como veículos. Se estou formando estoque, é porque não tenho demanda para dar conta da minha produção", acrescentou.

A redução dos investimentos e o menor consumo das famílias, em função do aumento da taxa de desemprego e da renda disponível menor, seja porque as famílias estão comprometidas com dívidas anteriores ou porque os preços estão mais elevados, são os componentes da demanda que estão por trás do menor ritmo da indústria.

Leia mais:'Indústria está piorando mês a mês', diz IBGE

Dilma pede ajuda ao PMDB para conter rombo nas contas

Dilma pede ajuda ao PMDB para conter

rombo nas contas

Folha de S

Petista chamou Cunha e Renan para discutir deficit inédito no Orçamento. Presidente tenta evitar que o documento seja devolvido e quer que o Congresso aprove aumento de impostos

Preocupada com os efeitos negativos sobre a economia de sua decisão de enviar o Orçamento de 2016 com previsão de deficit, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente a articulação política e chamou os presidentes do Senado e da Câmara para discutir a crise nesta terça (1º).

Em mais um dia de disparada do dólar, Dilma pediu ajuda ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), este rompido formalmente com o governo, para encontrar saídas para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento do ano que vem.

Em reuniões sem a participação do vice Michel Temer (PMDB-SP), que se afastou de boa parte das funções de articulador político na semana passada, a petista se reuniu pela manhã com Renan e, à tarde, com Cunha.

A presidente tenta evitar que a proposta seja devolvida ao Executivo, como defende a oposição, e busca que sejam aprovadas as medidas de aumento de impostos sugeridas pelo governo para reduzir o tamanho do deficit.

Além do encontro com Renan e Cunha, Dilma orientou seus ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) a se reunirem com parlamentares.

Leia mais:Dilma pede ajuda ao PMDB para conter rombo nas contas

Ministério Público divulga nomes de empresas envolvidas no esquema de fraude no Idema

Ministério Público divulga nomes de empresas 

envolvidas no esquema de fraude no Idema

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou agora a pouco uma relação de empresas envolvidas numa refinada associação criminosa que desviou mais de R$ 19 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014.

Segundo o MP, a organização estava instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao , utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).

Ministério Público do RN investiga desvio de R$ 19 milhões dos cofres do Idema

Ministério Público do RN investiga desvio

de R$ 19 milhões dos cofres do Idema

big 159IDEMA

O Ministério Público do RN deflagrou nesta quarta-feira (2), Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no IDEMA entre os anos de 2013 e 2014. Segundo apurado até o momento, valores desviados dos cofres do IDEMA contabilizam R$ 19.321.726,13.

Participam da operação 26 Promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró para o cumprimento de 5 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Chamou atenção diversos ofícios expedidos ao Banco do Brasil determinando a transferência de valores a partir de contas do IDEMA. Transferências essas a empresas que não tinham vínculo contratual com o IDEMA.

Mais informações sobre a operação serão dadas durante o dia e em entrevista coletiva às 15h, na sede da PGJ.

Pagina 1 de 319