PUBLICIDADE

Ministro do Turismo recebe deputados Rafael e Ricardo Motta

Ministro do Turismo recebe deputados Rafael

e Ricardo Motta

010715DepFedRafaelMota RN 3321PM

Os deputados Federal, Rafael Motta e estadual, Ricardo Motta, ambos do PROS-RN, estiveram reunidos nesta quarta-feira (1), com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Eles discutiram projetos de infraestrutura para vários municípios de interesse turístico do Rio Grande do Norte. Os projetos foram cadastrados no Sistema de Convênios do ministério (Siconv) e aguardam análise da equipe técnica do ministério.

Rafael Motta pediu prioridade para os municípios que, naturalmente, são vocacionados para o turismo, mesmo que ainda não estejam entre os destinos mais procurados pelos turistas que visitam o estado. "São cidades que precisam de infraestrutura básica para fortalecer a interiorização do turismo e contam com o nosso apoio", afirmou.

Ricardo Motta ressaltou que, urbanizar uma via, construir uma praça de eventos, ou até mesmo melhorar um atrativo já existente para receber mais visitantes, melhora a qualidade de vida da população local e do entorno. Ele citou o exemplo dos festejos juninos que movimentam o turismo regional, onde os eventos são mais organizados, e dinamizam a economia local.

O ministro Henrique Eduardo Alves reforçou que as melhorias em infraestrutura, segurança, iluminação e limpeza urbana são fundamentais para consolidar uma cidade como um destino turístico. "Sem esses atributos, perde o morador e perde o turista", afirmou Alves.

Aécio Neves defende regras mais rígidas para troca de partido

Aécio Neves defende regras mais rígidas

para troca de partido

aecio-neves-foto-george-gianni

Em reunião na Comissão de Reforma Política do Senado, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apresentou hoje (01/07) projeto de lei que garante ao eleitor que o candidato cumprirá ao menos três quartos do mandato ao qual foi eleito no mesmo partido em que concorreu nas eleições.

A proposta defende que o candidato eleito tanto para cargo de presidente, governador ou prefeito e também para o Legislativo, como deputado ou vereador, poderá fazer a mudança de partido apenas no 13º mês que antecede as eleições seguintes. Dessa forma, com as eleições marcadas para outubro, o pedido de desfiliação da legenda pela qual ele foi eleito antes deve ocorrer em setembro do ano anterior.

O projeto de lei de Aécio Neves para a chamada "janela partidária" tem o objetivo de fortalecer os partidos políticos e garantir aos eleitores o cumprimento pelo candidato eleito da condição partidária que assumiu para concorrer ao cargo. Já a proposta aprovada na Câmara dos Deputados no pacote da reforma política autoriza a desfiliação dos partidos imediatamente após a aprovação do projeto de lei.

"Tudo o que vier na direção do fortalecimento dos partidos políticos e do nosso processo político e eleitoral deve ocorrer. Essa é uma medida que vem nessa direção. O eleito deve cumprir seu mandato em pelo menos três quartos pelo partido em que concorreu, e quando se aproximar o prazo de filiação partidária há, ali, a possibilidade temporária de mudança. Essa sugestão é diferente da janela aprovada na Câmara, que seria para vigir imediatamente após a aprovação dessa proposta, o que me parece um risco para todos. No início de mandato você não permitir a fuga de partidos por quais razões tenham", defendeu o presidente do PSDB.

Dilma afirma que reajuste para servidores do Judiciário 'compromete ajuste fiscal' do governo

Dilma afirma que reajuste para servidores do

Judiciário 'compromete ajuste fiscal' do governo

2015-829696683-2015070155149.jpg 20150701

Segundo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no entanto, presidente vai vetar proposta aprovada no Senado. A presidente Dilma Rousseff durante visita à empresa Google, em São Francisco - Roberto Stuckert Filho/PR

POR FLÁVIA BARBOSA, ENVIADA ESPECIAL - O GLOBO

A presidente Dilma Rousseff, em visita à sede do Google nesta quarta-feira, na Califórnia, disse que não anteciparia o veto do projeto que reajusta salários do funcionalismo do Judiciário entre 53% e 78%, aprovado pelo Senado. Segundo ela, a iniciativa é em respeito ao trâmite no Legislativo, uma vez que a proposta ainda vai à apreciação dos deputados. Dilma, no entanto, argumentou que o reajuste "compromete o ajuste fiscal".

- (É) lamentável, porque é insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados - defendeu a presidente.

Dilma, porém, adotou tom de conciliação, dizendo que não considera desafios as votações sucessivas do Congresso criando despesas, no momento em que o país tenta implementar duro ajuste fiscal com o objetivo de arrumar as contas públicas e resgatar a credibilidade da política econômica.

- Congresso, como a democracia, é assim: tem dia que você ganha e tem dia que você perde - disse Dilma.

A presidente lembrou que, no mesmo dia em que passou o reajuste do Judiciário, "numa lei que era cara para nós, na questão da maioridade penal, não houve vitória". E salientou que o Congresso também tem contribuído positivamente:

- Quero dizer para vocês, eu tenho de agradecer o Congresso. Uma parte expressiva do ajuste fiscal foi aprovada. Então, eu acho que tem hora que vocês criam um clima que não existe. A gente perde e a gente ganha. Nós temos várias coisas a reconhecer que os deputados federais e os senadores aprovaram.

Leia mais:Dilma afirma que reajuste para servidores do Judiciário 'compromete ajuste fiscal' do governo

Robinson recebe representantes do Poder Judiciário para tratar da devolução dos policiais militares

Robinson recebe representantes do Poder Judiciário

para tratar da devolução dos policiais militares

ER TJ Demis Roussos 1

O governador Robinson Faria recebeu hoje (1º) em audiência, representantes do Tribunal de Justiça (TJ) para tratar da devolução dos policiais militares cedidos àquela instituição. A audiência foi motivada após medida do Governo que através de decreto, no dia 24 de junho, solicitou aos demais Poderes a devolução de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cedidos. Participaram da audiência o presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos; a desembargadora Zeneide Bezerra; o corregedor da Justiça, Saraiva Sobrinho; o presidente da Associação dos Magistrados, Cleofas Coelho; o juiz Gustavo Marinho e o secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Caio César Marques Bezerra.

ERTJ Demis Roussos 4

O desembargador Cláudio Santos afirmou que é intenção do Tribunal de Justiça "convergir" com o Poder Executivo no que diz respeito às medidas de segurança pública. "O Poder Judiciário comunga com a preocupação (do Governo) com a segurança pública. Não viemos aqui para descumprir decreto", disse ele. Entretanto, apresentou alguns pleitos e justificativas ao chefe do Executivo, informando-o que dentro de aproximadamente dez dias deverá entregar formalmente um Plano de Devolução dos Policiais Militares cedidos ao TJ para que seja apreciado pelo governador. "Não podemos fazer a devolução total de uma hora para outra", insistiu ele. Dentre as justificativas dos magistrados presentes, destaca-se a segurança de alguns juízes, sobretudo aqueles que trabalham na Câmara Criminal.

O governador ouviu a todos atentamente e encerrou a audiência informando que irá apreciar o Plano de Devolução e que o mais importante é que todos se coloquem como partícipes do Estado. "O Estado somos nós. Infelizmente estamos vivendo momentos difíceis na questão da segurança pública. Se perguntarmos a 90% da população, do mais rico ao mais carente, todos vão responder que a segurança pública é a maior preocupação. Temos um déficit de 40% do efetivo da PM e de 70% da Polícia Civil. Precisamos de homens nas ruas. Vou aguardar o documento, avaliar o plano, para chegarmos a um ponto de equilíbrio", disse o governador Robinson Faria.

Assecom/RN - Fotos: Demis Roussos

Justiça condena empresa e DNIT que na realização de serviços causaram danos a imóvel

Justiça condena empresa e DNIT que na

realização de serviços causaram danos a imóvel

Recentemente, o TRF da 4º Região decidiu manter sentença que condenou o DNIT e a empresa Queiroz Galvão por danos causados ao proprietário de uma casa próxima a Torres (RS), atingida por rachaduras decorrentes de vibrações provocadas pela duplicação da BR 101. A perícia realizada no local constatou que os abalos na estrutura física do imóvel, foram resultantes de um agravamento causado pela obra.

O juízo de primeira instância condenou o DNIT e a empresa Queiroz Galvão. O DNIT recorreu ao Tribunal alegando que era tão somente a empresa Queiroz Galvão, que deveria ser responsabilizada. No entanto, o Tribunal Federal da 4º Região, manteve a sentença e asseverou que o DNIT e a empresa Queiroz Galvão possuíam responsabilidade solidária.

Decisões como essas, só vêm a trazer uma verdadeira e efetiva segurança jurídica a proprietários de imóveis que estão em situações idênticas. Desenha um quadro extremamente animador, para que haja, de fato, efetividade indenizatória para aquele que foi prejudicado por arbitrariedades, negligências e/ou excessos na realização de serviços que causaram ou contribuíram para desestabilidades, abalos ou danos no seu imóvel.

Lidar com situações desse tipo, não só geram dor de cabeça ao proprietário, mas constituem um verdadeiro atraso de vida. O fato é que muitas pessoas prejudicadas nesses casos, desconhecem o direito que lhe assiste de serem indenizadas se defrontadas com esse tipo de acontecimento. Não permaneça inerte diante de tais situações. Procure os seus direitos e faça-os valer.

Por Valderi Tavares Júnior – Advogado – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Governador visita obras do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo

Governador visita obras do acesso norte ao

aeroporto de São Gonçalo

01.07 Governador 6

O Governador Robinson Faria visitou na manhã desta quinta-feira, 01, as obras de construção do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As obras estavam paralisadas desde o ano passado, foram reiniciadas por determinação da atual administração estadual e têm prazo de conclusão estabelecido para dezembro de 2015.

A obra vai ligar o aeroporto à BR-406, estrada que dá acesso de Natal a Ceará-Mirim, João Câmara e outros municípios. Além disso, vai incentivar a instalação de indústrias no entorno do aeroporto, toda a cadeia do turismo e permitir a circulação de veículos pesados fora da área urbana de Natal, contribuindo para melhorar o trânsito na capital.

01.07 Governador 10

"Esta obra é de grande importância para todo o Estado do Rio Grande do Norte. Vai beneficiar não só o aeroporto, mas toda a nossa economia, as mais de 50 atividades ligadas ao turismo, o transporte de mercadorias e a mobilidade em Natal e na Grande Natal", afirmou Robinson Faria.

O Governador também ressaltou que o acesso vai ampliar as condições do RN vir a sediar o HUB da companhia aérea TAM. "Somos um forte candidato a sediar o HUB. O Governo está fazendo todos os esforços neste sentido e a decisão de reiniciar e concluir as obras do acesso ao aeroporto é mais uma ação da nossa administração que vai beneficiar os diversos segmentos da nossa economia e a sociedade como um todo".

01.07 Governador  9

Na visita o Governador foi acompanhado pelo secretário Estadual de Planejamento e Administração, Gustavo Nogueira, secretário de Infraestutura, Jáder Torres, secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, diretor geral do DER, general Jorge Ernesto Fraxe, diretor geral do Detran, Marcos Freire, e pelos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ângelo Azevedo e coronel Otto Saraiva, pelos prefeitos de São Gonçalo, Jaime Calado, e de Macaíba, Fernando Cunha, deputados Gustavo Carvalho e Fernando Mineiro e por vereadores de Natal, São Gonçalo e Macaíba.

INVESTIMENTO

Neste momento está sendo concluída a superestrutura do viaduto do acesso norte e será feita a restauração da BR-406, a recuperação de 12 quilômetros de estrada, sendo 3,5 quilômetros de duplicação. O valor do investimento é de R$ 10,6 milhões.

Assecom/RN - FOTOS: Rayane Mainara

Governador e deputados visitam obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Governador e deputados visitam obras de

acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Dep e governador

Um grupo de deputados acompanhou nesta quarta-feira (1) a visita do Governador Robinson Faria (PSD) ao anel viário do acesso Norte da BR 406 do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A retomada da obra faz parte de uma série de exigências necessárias ao Estado na concorrência pela implantação do Hub da TAM no Rio Grande do Norte e deve ser concluída em dezembro de 2015.

"Essa obra tem uma relevante representatividade na tentativa do RN em sediar o Centro de Cargas e Passageiros. Como fiscalizadores, viemos acompanhar o andamento dos serviços", declarou o deputado Gustavo Carvalho (PROS), presidente em exercício da Assembleia Legislativa.

Fernando Mineiro (PT) disse que "a obra tem um papel impulsionador, não apenas pela questão do acesso ao aeroporto, mas também pela simbologia da retomada das obras do Estado. Estamos aqui, pois a Assembleia é parte desse processo e tem contribuído com o Executivo", disse o líder do governo na Casa legislativa. Já para o deputado Dison Lisboa (PSD), a obra coloca o Rio Grande do Norte na concorrência pelo hub da TAM.

Na visita, que também reuniu gestores do Executivo Estadual e do município de São Gonçalo do Amarante, o Governador Robinson Faria disse que as obras estão bem encaminhadas e devem ser concluídas até dezembro de 2015

Polícia Federal faz operação contra fraudes de R$ 12 milhões na Previdência

Polícia Federal faz operação contra fraudes de

R$ 12 milhões na Previdência

inss-gps

Desde cedo 175 policiais cumprem 44 mandados de buscas na capital e Grande São Paulo; 9 servidores do INSS, dos quais 7 peritos, são afastados

Por Fausto Macedo e Ricardo Chapola -O ESTADO DE SÃO PAULO

A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 1, a Operação Trânsito, para desmantelar organização que fraudava a Previdência Social com auxílio de servidores públicos, advogados e profissionais da área da saúde. São cumpridos 44 mandados de busca e apreensão na capital e Grande São Paulo. Participam da ação 175 policiais federais e 6 servidores da Previdência Social.

A organização é suspeita de fraudar pelo menos 600 benefícios previdenciários e assistenciais, provocando um prejuízo de cerca de R$ 12 milhões. Com a operação, estima-se que outros R$ 21 milhões deixaram de ser desviados da Previdência Social.

Os mandados foram cumpridos em residências, escritórios e Agências da Previdência Social nas cidades de Barueri, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Osasco, Santana de Parnaíba e São Paulo. A pedido da PF, foram afastados de suas atividades 9 servidores da Previdência Social, sendo 7 peritos e 2 técnicos do seguro social.

Leia mais:Polícia Federal faz operação contra fraudes de R$ 12 milhões na Previdência

Governo Dilma tem aprovação de 9%, aponta CNI/Ibope

Rejeição a governo Dilma chega a 68% e bate

recorde, aponta pesquisa CNI/Ibope

1 Dilma Rouss

Índice de insatisfeitos com a gestão da petista ultrapassa marca alcançada pelo então presidente José Sarney, em 1989

RICARDO BRITO E DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S.PAULO

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, 1, em Brasília mostrou mais uma vez queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff e seu governo. O porcentual de pessoas que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% para 68% em relação a última pesquisa, realizada em março.

A avaliação negativa do governo é a pior da série histórica do levantamento feito pelo Ibope e divulgado pela CNI. O porcentual daqueles que avaliam como ruim ou péssimo o governo bateu o recorde nos 29 anos dos dados compilados pela pesquisa e ultrapassou a marca negativa do então presidente José Sarney em julho de 1989.

De acordo com o levantamento, caiu de 12% para 9% os que avaliam o governo petista como ótimo ou bom. Também caiu de 23% para 21% os que consideram o governo regular. A avaliação positiva do governo de Dilma só não foi pior à registrada por Sarney em sondagens realizadas em junho e em julho de 1989. Na ocasião, Sarney tinha 7% de avaliação ótima ou boa dos entrevistados.

A desaprovação da maneira de governar da presidente Dilma subiu de 78% para 83%. E a aprovação da maneira de governar caiu de 19% para 15%.

Já a confiança na presidente Dilma mostra trajetória de queda: 20% dos entrevistados disseram confiar na presidente, ante 24% no levantamento anterior. Esse é o pior índice desde o início do governo, em 2011. Subiu de 74% para 78% os que disseram não confiar na petista.

O levantamento foi realizado entre 18 e 21 de junho, antes da divulgação do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais e o grau de confiança do levantamento é de 95%.

Festa de São João do Assú 2015 gera arrecadação financeira superior a R$ 200 mil para a paróquia

Festa de São João do Assú 2015 gera arrecadação

financeira superior a R$ 200 mil para a paróquia

Flavio PE RTR

A arrecadação financeira da festa do São João do Assú em 2015 atingiu o montante de R$ 202.167,21 segundo prestação divulgada ontem pelo vigário-geral da Diocese de Mossoró e atual administrador da paróquia de São João Batista, durante o programa Panorama do Vale, na Rádio Princesa do Vale.

Pela primeira vez, a receita bruta da festa do padroeiro do Assú extrapola a casa dos R$ 200 mil e de acordo com o padre Flávio Forte, as despesas com a festa religiosa, foi de R$ 20.156,09 e a receita líquida do evento este ano, totalizou R$ 182.011,12.

O vigário declarou que a prestação de contas está à disposição de todos na Secretaria Geral da paróquia.

Polícia Federal deflagra operação que tem a Casa da Moeda como alvo

Polícia Federal deflagra operação que tem a

Casa da Moeda como alvo

CASA DA MOE

Fraude envolve contrato de R$ 6 bilhões referente à implantação do sistema de controle de produção de bebidas; pagamento de propina chega a R$ 100 milhões. A Casa da Moeda é responsável por sistema de controle de produção e importação de bebidas alcoólicas

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 1º, operação que tem como alvo fraude em contrato referente à implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. O valor do contrato é de R$ 6 bilhões e envolveu pagamento de propina que chega a R$ 100 milhões para servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda. No Brasil, os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas estão sujeitos a um selo de controle, o qual é produzido pela Casa da Moeda.

Os mandados estão sendo cumpridos nas dependências da Receita Federal, da Casa da Moeda e na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, além de residências e escritórios de investigados. São 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos principais investigados e quebra de sigilos fiscal e bancário. A operação foi batizada de Vícios.

Participam da operação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.

A suspeita era de que empregados da Casa da Moeda estariam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.

Leia mais:Polícia Federal deflagra operação que tem a Casa da Moeda como alvo

Prefeitura do Assú já recuperou mais de 200 km de estradas em 2015

Prefeitura do Assú já recuperou mais de

200 km de estradas em 2015

AcUDES E ESTRADAS

Com mais de 80% do seu território de 1.269.235 km² em área rural e comunidades a 60 km da zona urbana, o município do Assú possui centenas de quilômetros de estradas vicinais. Considerando que essas estradas são de extrema importância econômica, social e ambiental, a Prefeitura do Assú, mantêm um programa permanente de manutenção e recuperação dessas estradas e de vias urbanas não pavimentadas.

Em 2015, incluindo trechos onde o trabalhado foi realizado mais de uma vez, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, restaurou e reconstruiu aproximadamente 200 quilômetros de estradas vicinais e vias públicas. Além da recuperação de estradas, prefeitura tem utilizados suas máquinas em ações voltadas para a limpeza, recuperação e construção de açudes e barreiros, um trabalho de extrema importância para o Homem do Campo que vive, dia a dia, a maior estiagem dos últimos 100 anos. Este trabalho foi intensificado no inicio de 2015 e já beneficiou centenas de famílias, muitas delas tiveram seus reservatórios cheios pelas chuvas.

O prefeito Ivan Júnior ressalta a importância de valorizar as famílias do campo, como forma de fortalecer a produção rural e garantir a sustentabilidade da agricultura familiar: "Este trabalho de recuperação de estradas e de combate à seca faz parte de um grande projeto que visa promover o desenvolvimento rural, baseado nas prioridades de cada comunidade", explica o prefeito.

SEACOM - PMA

Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal

Em votação apertada, Câmara rejeita redução

da maioridade penal

alx brasil-camara-maioridade-penal-20150630-01 original

Faltaram cinco votos para os 308 necessários à aprovação; Eduardo Cunha diz que o tema deve voltar à pauta em breve

Por: Gabriel Castro, VEJA, de Brasília

A Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta quarta-feira a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o assunto não está encerrado e que a Casa ainda vai apreciar pelo menos uma proposta alternativa de redução da maioridade nas próximas semanas.

O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.

O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos.

Inicialmente, Bessa apoiou a regra. Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual mas excluir dela os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.

Leia mais:Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal

Câmara aprova mudança para as dívidas de Estados e municípios

Câmara aprova mudança para as dívidas

de Estados e municípios

178380980-leonardo-picciani

Proposta que vai para a sanção presidencial obriga a União a adotar, até o início de 2016, novos indexadores para as dívidas de Estados e municípios

Por ampla maioria, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 30, um projeto de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).que obriga a União a adotar, até o início de 2016, novos indexadores para as dívidas de Estados e municípios. Como o texto analisado veio do Senado, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares querem forçar o governo a aplicar fatores de correção já aprovados pelo Congresso. Trata-se da troca do atual IGP-DI mais 6% a 9% de juros para o IPCA, índice oficial de inflação, mais 4% ou o teto da Selic – o que for menor entre os dois. Na prática, a atualização dos índices dá uma folga bilionária para o caixa de Estados e municípios que têm débitos com o governo federal, mas tira vultosos recursos da União.

Embora a mudança do indexador tenha sido avalizada pelo Legislativo no fim de 2014, a equipe econômica, em plena crise fiscal, vinha adiando a regulamentação da lei. O texto sancionado apenas autorizava a União a substituir os índices, mas nenhum artigo obrigava a adoção dos novos juros.

A demora do governo irritou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início deste ano desencadearam uma ofensiva para promover uma regulamentação "na marra", o que levou os parlamentares a colocarem um dispositivo determinando que a União aplique a medida.

A primeira versão do texto previa 30 dias para o governo trocar os fatores de correção. Temendo colocar o ajuste fiscal em risco, o Planalto abriu negociações para conseguir mais tempo antes da aplicação efetiva da lei. Dessa forma, pela redação aprovada hoje, a União tem até 31 de janeiro de 2016 para adotar os indexadores atualizados.

Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Senado aprova reajuste de até 78%

para o Judiciário

1 SENADORES

A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que, em meio aos esforços do ajuste fiscal, costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria

RICARDO BRITO - O ESTADO DE S. PAULO

Sob intenso protestos de funcionários públicos há mais de seis horas, o Senado aprovou nesta noite uma proposta que concede um reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do Poder Judiciário. A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria.

A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano. O projeto faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso, que ameaça o ajuste fiscal do governo. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta. O trunfo do governo é que, mesmo com a aprovação do projeto, não há previsão na Lei Orçamentária de 2015 para bancar o reajuste escalonado. Na prática, essa ausência impede a concessão imediata do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar.

Leia mais:Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Governador assina retomada de obras do sistema adutor do Alto Oeste

Governador assina retomada de obras do

sistema adutor do Alto Oeste

30 06 2015 Assinatura de ordem

O governador Robinson Faria viajou na tarde de hoje (30) para Pau dos Ferros com a finalidade de participar de uma reunião para discutir a crise hídrica com prefeitos daquela região. Na ocasião, ele assinou a ordem de serviço da retomada das obras do Sistema Adutor do Alto Oeste, paradas desde 2013. Após a finalização das obras, dez municípios terão seu abastecimento de água regularizado, dos quais três estão em colapso.

30 06 2015 Assinatura

"Estou aqui com minha equipe técnica da Semarh, Caern e Igarn para discutirmos os problemas da região no que diz respeito à crise hídrica. A seca já castiga nosso estado há muitos anos. Mas não podemos mais pensar em modelos paliativos, porque as pessoas estão cansadas. Precisamos planejar para os próximos anos", disse o governador, apresentando uma medida prática do seu Governo: "A retomada do sistema adutor do Alto Oeste é um exemplo prático disso; uma obra que estava parada há mais de dois anos", disse ele para um auditório lotado da VI Unidade Regional de Saúde.

30 06 2015 Assin

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, são 11 cidades em colapso. Dessas, dez estão no Alto Oeste. "Por isso, essa região necessita tanto de nossa atenção", disse França, que repassou para os participantes algumas medidas do Governo do Estado: "Até hoje nessa gestão já foram perfurados mais de 150 poços. O abastecimento com carros pipa foi estendido também para as zonas rurais. Estamos ousando, como sempre diz o governador, instalando em João Câmara um projeto piloto de um dessalinizador, movido a energia solar, dentro do Programa Água Doce", informou França, acrescentando que esse Programa emancipa a comunidade porque elas passam a gerir a água dessalinizada.

Outros prefeitos e secretários participaram da reunião, de cidades como José da Penha; Alexandria; Lucrécia; Doutor Severiano; Luís Gomes; Riacho da Cruz; Severiano Melo, Pilões e Serrinha dos Pintos, dentre outras cidades.

Assecom/RN - Fotos: Vivian Galvão

Projeto relatado por Walter Alves que beneficia estados e municípios é aprovado

Projeto relatado por Walter Alves que

beneficia estados e municípios é aprovado

Walter-Alves-Plen

Foi aprovado em sessão plenária de hoje (30), na câmara dos deputados, projeto relatado pelo deputado Walter Alves (PMDB), que dá novos parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.

O projeto, acaba com as dificuldades encontradas por estados e municípios para regularizar sua situação junto ao Governo Federal, permitindo a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas, independente de regulamentação.

O prazo concedido para a União pactuar com estados e municípios os aditivos contratuais é até o dia 31 de janeiro de 2016. Caso isso não ocorra, estados e municípios poderão recolher de acordo com seus próprios cálculos, a título de pagamento para a União, o montante devido com a aplicação da lei. Caso exista diferença nos cálculos, caberá a União corrigir posteriormente.

Walter, ao relatar o projeto, considerou que "a falta da definição de um prazo deixaria a União e seus órgãos liberados para colocar uma pedra no assunto, deixando a situação dos devedores sem solução". Quanto aos depósitos administrativos e judiciais, o deputado lembra que é muito dinheiro parado, principalmente, na situação atual em que a crise reduz os investimentos. "Diante disso, estabelecemos a criação de um fundo de reserva de 30%, e o restante, é transferido para as respectivas contas únicas", ressaltou.

Aprovado por 461 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção, o projeto segue para sanção presidencial.

Ministério Público Federal quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira

Ministério Público Federal quer paralisação e

demolição de obra irregular na Via Costeira

eohotel

Hotel Parque da Costeira iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União - Foto ilustrativa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura.

A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Idema. A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais. A SPU promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que "a obra se situa no subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de dezembro de 2010".

A ACP, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, destaca que a ampliação desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados. O próprio relatório de 2010, mencionado pela equipe da SPU, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho para Regularização dos Empreendimentos da Via Costeira (GTT Via Costeira) e descrevia a área como uma exceção: "(...) o sub-trecho 3-F possui pouca intervenção em seus domínios. Seu setor centro/norte é ocupado por estações de antenas de celulares, por uma base da Polícia Rodoviária Estadual e por pequenas estruturas e um deck que ocupa Área da União provenientes do Hotel Parque da Costeira".

O GTT Via Costeira reuniu Município de Natal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), União, SPU/RN, Idema e Datanorte e teve como objetivo regularizar as ocupações e atividades na região. Em um termo assinado pelos integrantes do GTT, todos se comprometeram a suspender a análise e licenciamento de projetos para novas obras ao longo da via.

Leia mais:Ministério Público Federal quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira

Governador faz visita a obras do acesso norte do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Governador faz visita a obras do acesso norte

do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

E ROBINSON

O Governador Robinson Faria fará uma visita às obras do acesso norte do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na manhã desta quarta-feira (1º), às 9h. A vistoria será acompanhada pelo diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general Ernesto Fraxe e dos secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Infraestrutura, Jáder Torres, e de Turismo, Ruy Gaspar.

Todas as informações atualizadas sobre o andamento das obras serão disponibilizadas à imprensa no viaduto que está sendo instalado na saída do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, ligando o equipamento a 12 km de vias duplicadas. As obras do acesso norte foram retomadas em maio último.

Também participam da visita os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

Site oferece cupons de desconto, ofertas e promoções das maiores lojas do país

Site oferece cupons de desconto, ofertas e

promoções das maiores lojas do país

cupom-de-desconto

Quem não gosta de economizar em suas compras? Todos nós! Pensando nisso o site Cupom Oferta Desconto foi criado para disponibilizar cupons de desconto, ofertas e promoções para todos sem custo algum. O site oferece cupons das principais lojas do país como Americanas, Submarino, Walmart, Pontofrio, Extra e Casas Bahia.

Para usar os cupons basta escolher a loja que deseja obter o desconto e clicar nos cupons. Alguns cupons são apenas links outros possuem códigos que geram descontos automáticos nas suas compras.

Cupom de desconto Americanas
Cupom de desconto Submarino
Cupom de desconto Extra
Cupom de desconto Walmart
Cupom de desconto Casas Bahia
Cupom de desconto Pontofrio

Não bastassem os cupons o site ainda oferece um blog de ofertas onde são postados todos os dias somente produtos com preços abaixo do mercado. Então, está esperando o quê para visitar o Cupom Oferta Desconto?

Dinarte Diniz assume compromisso em cartório com servidores de Carnaubais

Dinarte Diniz assume compromisso em

cartório com servidores de Carnaubais

dinarte-e-fatima

O candidato a prefeito de Carnaubais Dinarte Diniz, do DEM, assinou Termo de Compromisso no Cartório do município, assumindo perante a sociedade carnaubaense, caso eleito prefeito na eleição suplementar no próximo dia 05, o compromisso de garantir a revisão da lei do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos do município.

No documento - VEJA AQUI, Dinarte Diniz também garante fazer uma atualização das tabelas salariais. Ele se compromete pagar todas as vantagens e direitos dos servidores municipais, os quais, como sabido, não tem respaldo e respeito da atual gestão.

Moro diz que cartel da Petrobrás pagou propinas em outras áreas do governo

Moro diz que cartel da Petrobrás pagou

propinas em outras áreas do governo

moro-gil-ferreira-agencia-brasil-1024x652

Juiz da Lava Jato cita Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Odebrecht e afirma que 'há prova de que o mesmo ajuste de licitações foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública'

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado na Petrobrás foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do País em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. Por meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que examina pedido de habeas corpus para o executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez – preso pela Erga Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de junho -, Sérgio Moro aponta para suposto envolvimento das construtoras em empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da delação premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois de ser preso.

"Além dos crimes, no âmbito da Petrobrás, terem perdurado por anos, foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal", assinalou o magistrado da Lava Jato. "Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para pagamento de propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, como revelou recentemente ao Ministério Público Federal Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Correa."

Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás – são citadas quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.

O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes empreiteiras em áreas estratégicas do governo.

Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da manutenção da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro usa o mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. "Os crimes de cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão descomunal, como recentemente os qualificou o procurador geral da República."

Moro emendou. "Mais perturbadora a afirmação do colaborador (Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações da Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se para discutir, entre outros assuntos, o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás."

Leia mais:Moro diz que cartel da Petrobrás pagou propinas em outras áreas do governo

Nunca demiti ou nomeei ministros pela imprensa, afirma Dilma

Nunca demiti ou nomeei ministros pela

imprensa, afirma Dilma

1435 DILMA

Presidente diz que Petrobrás não está 'sub júdice' e afirma que, nas democracias, 'nós preservamos o direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias'

TÂNIA MONTEIRO, ENVIADA ESPECIAL E CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE EM WASHINGTON - O ESTADO DE S.PAULO

Em entrevista na Casa Branca, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa da Petrobrás, dizendo que a empresa "não está sub judice". Evitando responder se demitirá ou não os ministros Edinho Silva (Comunicação) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), por conta das acusações feitas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em sua delação na Operação Lava Jato, Dilma rechaçou as acusações feitas a eles. "Eu não demiti ministro ou aceitei ministro nomeado pela imprensa", reagiu ela, acrescentando que vai "aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação".

Em seguida, no entanto, a presidente os defendeu explicando que o governo "não teve acesso aos autos" (dos processos), que eles (ministros) "não sabem do que são acusados" e, por isso, eles "não têm como se defender". E desabafou: "isso é um tanto quanto idade média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil".

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também foi perguntado se as denúncias de corrupção na Petrobrás eram fonte de preocupação de seu governo, por causa dos prejuízos causados a cidadãos de seu país. Obama disse que "não tem por prática" realizar comentários sobre processos em andamento na Justiça, se referindo às investigações contra a Petrobrás iniciadas pelo Departamento de Justiça americano.

A estatal brasileira tem investimentos e ações negociadas nas Bolsas de Valores dos EUA e é investigada com base no ato que combate atos de corrupção de empresa americanas no exterior. A Petrobrás também é alvo de processo aberto pelo Securities and Exchange Commission (SEC), organismo responsável pela regulação do mercado acionário dos EUA.

Leia mais:Nunca demiti ou nomeei ministros pela imprensa, afirma Dilma

Câmara vai permitir 200 pessoas nas galerias e senhas já foram distribuídas aos partidos

Câmara vai permitir 200 pessoas nas galerias e

senhas já foram distribuídas aos partidos

2015063052686

Estudantes e representantes de movimentos sociais contrários ao projeto de redução da maioridade penal acamparam em frente ao Congresso. A proposta de redução será votada no Plenário nesta terça-feira. - André Coelho / O Globo

POR ISABEL BRAGA - O GLOBO

A Câmara dos Deputados permitirá a entrada de 200 pessoas para assistir, na galeria do plenário, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes mais graves. A Diretoria Geral da Câmara informou que as senhas já foram distribuídas aos partidos de forma proporcional, ou seja, de acordo com o tamanho de cada bancada.

Segundo o presidente da comissão especial que aprovou a PEC da Maioridade Penal, deputado André Moura (PSC-SE), a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi manter o esquema já usado em outras votações: dividir, de forma proporcional entre os partidos da Casa, as 200 senhas.

André Moura informou ainda que, nas galerias, os manifestantes a favor da redução e contra a redução serão posicionados separadamente, para evitar confrontos. A separação ficará à cargo da Polícia Legislativa da Casa. Embora a capacidade do plenário seja para 300 pessoas, Moura explicou que 200 pessoas é o limite apresentado pelos técnicos para evitar problemas. O esquema de segurança na Casa, disse Moura, também foi reforçado.

— A ideia é garantir uma votação sem tumultos. Cada partido poderá distribuir suas senhas. Nós acreditamos que teremos os 308 votos para aprovar a PEC. Continuamos conversando com os parlamentares sobre a importância de aprovar a emenda — disse Moura.

O presidente da comissão especial criticou o fato de o governo reunir líderes da base aliada para pedir o voto contra a emenda. A reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça.

— Acho um erro o governo estar reunindo os líderes para pedir o voto contra a emenda. Se não aprovarmos, depois de todo esse debate, será uma irresponsabilidade. Vamos dar a esses adolescentes a certeza de que a impunidade continuará reinando no país — criticou Moura.

Leia mais:Câmara vai permitir 200 pessoas nas galerias e senhas já foram distribuídas aos partidos

Governador Robinson Faria convocação ao povo de Carnaubais

Governador Robinson Faria convocação ao

povo de Carnaubais

Jucern muda horário de atendimento

Jucern muda horário de atendimento

IMG000000000010444

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) comunica que a partir do dia 1º de julho de 2015 o expediente do Órgão será das 12h às 18h.

A sede da Jucern está situada na Avenida Duque de Caxias, nº 214, no bairro da Ribeira. Mais informações podem ser adquiridas através do telefone (84) 3232.7414.

Pagina 1 de 295