Com manobra do PMDB, CPI deve focar apenas era petista

CPI da Petrobras deverá investigar só era petista

CPI Hugo e Sergio

Partido aliado quer barrar tentativa governista de incluir gestão FHC na apuração. Presidente da comissão, que é do PMDB, vai propor 4 sub-relatorias e investigação privada em contas de delatores

ANDRÉIA SADI - Folha de São Paulo - DE BRASÍLIA

O PMDB da Câmara dos Deputados articulou uma estratégia nos bastidores com o presidente da CPI da Petrobras para isolar o PT na nova comissão e limitar os trabalhos de investigação aos governos Lula e Dilma (2005-2015), como quer a oposição.

A operação do partido com Hugo Motta (PMDB-PB), eleito presidente da CPI na semana passada, visa desidratar os planos do relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), de investigar desvios na estatal desde o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sérgio vai apresentar seu calendário de atuação na próxima quinta, mas, na semana passada, afirmou que seria importante levar a investigação para o período de FHC.

Os relator se baseia no depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que, em sua delação premiada, afirmou à Polícia Federal que começou a receber propina entre 1997 e 1998, da empresa holandesa SBM Offshore.

Barusco também relatou que o esquema da Petrobras rendera ao PT entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013.

Nos últimos dias, peemedebistas articularam com Motta um cronograma para a CPI, no qual também ficou decidido que será criada uma sub-relatoria para tentar recuperar ativos da Petrobras no exterior.

Entre os atos ilícitos no foco da CPI estão supostas irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

O presidente da CPI vai propor nesta semana a criação de quatro sub-relatorias para investigar objetos previstos no requerimento de abertura da CPI.

Uma delas será para devassar contas de delatores do esquema da Petrobras, com a ajuda de uma empresa de investigação privada que será contratada pela comissão.

Parlamentares dizem que, regimentalmente, o presidente da CPI pode indicar sub-relatores, sem precisar passar por votação, para apurar fatos determinados previsto na CPI, assim como ele é responsável por indicar o relator.

No entanto, a criação dessas sub-relatorias e a restrição das investigações apenas às irregularidades ocorridas após 2005 podem ser contestadas, segundo os deputados.

Cabe recurso de partidos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, de todo modo, deve manter a decisão do colega de partido que comanda a CPI.

A alegação de parlamentares ouvidos pela reportagem é de que investigações da estatal sob a gestão tucana fogem ao escopo da CPI.

Leia mais:Com manobra do PMDB, CPI deve focar apenas era petista

Empresas da Lava Jato pedem empréstimo de R$ 31 bilhões ao BNDES

Empresas da Lava Jato pedem empréstimo

de R$ 31 bilhões ao BNDES

1423180455749

Empresa Sete Brasil enfrenta dificuldades para honrar pagamentos

VINICIUS NEDER - O ESTADO DE S. PAULO

Com a evolução das investigações, o BNDES começou a passar um pente-fino nos projetos e ampliou as exigências, após uma consulta à Controladoria Geral da União (CGU). Novembro marcou um ponto de virada no caso, com a prisão de executivos de alto escalão de diversas construtoras.

O rigor máximo é dedicado ao caso da Sete Brasil, cujo crédito foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada. Segundo um profissional que assessora concessionárias de infraestrutura, o BNDES não mudou exigências de garantia - já consideradas rígidas pelo mercado -, mas passou a exigir das empresas cartas com "declaração anticorrupção".

Nessas declarações de idoneidade, a empresa atesta ao banco que desconhece envolvimento de seus negócios com ilícitos. Do ponto de vista do financiador, esse atestado seria suficiente para comprovar que não possuía informações sobre eventuais casos de corrupção quando aprovou o crédito.

O Estado apurou que o BNDES passou a demandar ainda certidões e auditorias nos contratos de concessão, mas não foi definida uma cláusula padrão para os contratos dos empréstimos. Segundo o profissional, as pendências para a aprovação da maioria dos projetos estariam resolvidas com os documentos adicionais exigidos. O fato de não haver uma cláusula padrão para os contratos, por outro lado, significa que o banco analisará caso a caso, em função do envolvimento das empresas com as investigações e o tamanho de sua participação nos projetos.

Risco. O caso da Sete Brasil é extremo. A empresa, criada em 2011 para mandar construir e afretar para a Petrobrás 28 sondas para exploração do pré-sal, já vinha enfrentando problemas pelo caixa da Petrobrás. O quadro piorou desde que o ex-diretor da companhia e ex-gerente executivo da Petrobrás, Pedro Barusco, aceitou uma delação premiada. A liberação do crédito é questão de sobrevivência.

Leia mais:Empresas da Lava Jato pedem empréstimo de R$ 31 bilhões ao BNDES

Empreiteiras recebiam a mais da Petrobrás até por conta de chuvas

Empreiteiras recebiam a mais da Petrobrás

até por conta de chuvas

2014-704194849-2014-699605220-2014032198620.jpg 20140321.jpg 20140406

Alterações causaram prejuízos milionários à estatal. Em obra do Comperj, chuva aumentou o valor da construção em até 50%

POR THIAGO HERDY E RENATO ONOFRE - O GLOBO

O pagamento de propina a agentes públicos não era o único mecanismo de atuação do cartel investigado pela Operação Lava-Jato. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o grupo conseguiu interferir diretamente em procedimentos internos da Petrobras, causando prejuízos milionários à estatal por meio da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que teve como presidente o líder do "Clube das empreiteiras", Ricardo Pessoa, entre 2004 e 2008. Em grupo de trabalho com participação da Petrobras, a associação produziu, desde 2002, pelo menos 157 procedimentos e comunicados com revisão de regras de contratação. Hoje, os próprios funcionários da Petrobras admitem que boa parte foi lesiva à estatal.

Comunicado produzido por Abemi e Petrobras, em dezembro de 2007, instituiu, por exemplo, procedimento para pagamento de indenização por chuvas ou descarga elétrica, fazendo com que a estatal assumisse automaticamente o risco do empreendimento. Dentre os novos procedimentos, um deles chamou a atenção por fazer com que as chuvas fizessem aumentar o valor de uma obra em até 50%. No contrato de terraplanagem assinado no Comperj com o consórcio formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão, a obra, planejada por R$ 819 milhões, terminou 16 meses depois ao custo de R$ 1,223 bilhão — a diferença de R$ 404 milhões se deu justamente por conta de quatro aditivos relacionados às chuvas. As cláusulas passaram a valer para todas as empreiteiras com contratos com a Petrobras e também foram usadas, pelo menos, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A nova regra foi defendida pelo então gerente da estatal, Pedro Barusco, e levada à Diretoria Executiva da Petrobras por Renato Duque.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Barusco relatou pagamentos de propinas nessa obra do Comperj que podem ter chegado a R$ 34,3 milhões, se considerados o contrato principal e aditivos. Esse valor teria sido pago a Paulo Roberto Costa e ao PT, mas o ex-gerente não soube detalhar como isso teria sido efetivado.

Leia mais:Empreiteiras recebiam a mais da Petrobrás até por conta de chuvas

Minha Casa 'paralisa' projetos para baixa renda

Vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha

Vida 'paralisa' projetos para baixa renda

Brasil-politic

Programa Minha Casa Minha Vida ficou praticamente sem contratar novas moradias voltadas à população de baixa renda em janeiro e fevereiro - (Felipe Cotrim/VEJA.com)

Vitrine do governo do PT, o programa Minha Casa Minha Vida ficou praticamente sem contratar novas moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do país, nos dois primeiros meses de 2015. Apesar da promessa oficial de contratar 350 mil novas habitações até junho, nas três faixas de renda do programa, houve paralisação na contratação da faixa 1, para famílias com renda mensal de até 1,6 mil reais. Para esse público, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel.

Em janeiro, foram contratadas 1.561 unidades para a população enquadrada na faixa 1 do programa. Quando o programa rodava a pleno vapor, a média de contratação de moradias dessa faixa superava 30 mil unidades por mês. Nas faixas 2 e 3 foram contratadas, respectivamente, 31.866 e 4.868 moradias.

Houve queda de 17% nos desembolsos do programa em janeiro na comparação com o primeiro mês de 2014, informou o Tesouro Nacional. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que em fevereiro esse quadro não se alterou.

Freio - Desde o ano passado, diante do cenário de restrição fiscal e com folga para bater a meta da segunda etapa, o governo colocou o pé no freio nas contratações. Em 2014, o total de contratações nas três faixas ficou em cerca de 500 mil unidades habitacionais, praticamente a metade do que foi contratado em 2013 (930 mil).

"Estamos equacionando os fluxos financeiros para dar prosseguimento à transição do programa e fazermos lançamento da terceira fase. Por isso ainda não iniciamos as contratações dessa fase", afirmou a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

Questionada sobre o impacto do ajuste fiscal do governo Dilma, a secretária respondeu que, embora "até os pires" do Palácio do Planalto saibam da necessidade de enxugamento dos gastos públicos, a austeridade fiscal não impactará o prosseguimento do programa. A presidente disse na semana passada que a terceira fase do programa sai em março.

Fonte: Veja - (Com Estadão Conteúdo)

TRT-RN negocia com prefeituras R$ 683 mil para pagamento de precatórios

TRT-RN negocia com prefeituras R$ 683 mil

para pagamento de precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou R$ 683.635,44 em acordos com prefeituras, para garantir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no ano de 2015, depois de dois na dias de negociação, que começaram na última quinta-feira (26).

O valor negociado pela juíza do trabalho Jólia Lucena foi de R$ 243.635,44. Ontem, o valor chegou a R$ 440 mil.

Lagoa de Velhos

O prefeito Igor Costa Araújo, do município de Lagoa de Velhos, negociou uma dívida de R$ 23.100,00 em seis parcelas iguais de R$ 3.850,00, de abril/2015 a setembro/2015.

Prefeito de Passagem

O prefeito do município de Passagem, José Pereira Sobrinho, pagou integralmente o valor de R$ 55.535,44 de RPVs também deste ano, porque utilizou valores já depositados em conta judiciais existentes na Justiça do Trabalho.

Prefeita de Serra Caiada

A última negociação homologada nesta sexta-feira foi com a prefeita Maria do Socorro dos Anjos Furtado, de Serra Caiada. A dívida do município, de R$ 165.000,00, foi negociada em 12 parcelas, sendo as seis primeiras no valor de R$ 5.000,00, e as outras seis no valor de R$ 22.500,00. O pagamento será feito entre os meses de março/2015 a fevereiro/2016.

O prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado Pereira dos Santos, fez um acordo mais ficou de assinar o termo de compromisso nesta segunda-feira (02/03). Outros prefeitos não puderam comparecer às audiências, mas participarão da pauta desta segunda-feira, que ficou da seguinte maneira:

Leia mais:TRT-RN negocia com prefeituras R$ 683 mil para pagamento de precatórios

Polícia Federal vai apurar contas secretas no HSBC

Polícia Federal vai apurar contas secretas no HSBC

cardozo-1

A Polícia Federal vai apurar a prática de possíveis atos ilícitos nas contas secretas mantidas pelo banco HSBC, na Suíça. A entrada da PF no caso é uma determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em decisão neste sábado (28). Segundo nota oficial do Ministério da Justiça, a Polícia Federal vai entrar no caso que ficou "conhecido como Swissleaks".

A determinação de Cardozo ao diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello, é "que se faça análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção de providências cabíveis", de acordo com a nota.

Antes do ministro da Justiça, a Receita Federal já tinha entrado no caso. Há uma semana, o Fisco anunciou seu acesso a parte da lista de cidadãos brasileiros que "supostamente possuíam relacionamento financeiro com aquela instituição financeira na Suíça".

Nada menos do que 6,6 mil contas bancárias abertas no HSBC, na Suíça, pertencentes a 4,8 mil cidadãos de nacionalidade brasileira, estavam fora dos registros. A informação foi revelada no caso chamado "Swissleaks" pelo International Consortium of Investigative Journalism (ICIJ) há quase 15 dias. Essas contas totalizariam saldo de cerca de US$ 7 bilhões entre 2006 e 2007.

Leia mais:Polícia Federal vai apurar contas secretas no HSBC

Estresse domina Congresso à espera dos pedidos de inquérito do procurador-geral

Estresse domina Congresso à espera dos

pedidos de inquérito do procurador-geral

14237 CDeputados

'Sabe algum nome?' e 'sabe dizer se alguém já foi procurado?' foram as perguntas mais repetidas nos corredores da Câmara e do Senado na semana que passou; lista de Janot com políticos citados na Lava Jato sai nos próximos dias

BEATRIZ BULLA, DANIEL CARVALHO E TALITA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobrás foram de trabalho por parte dos acusadores, a Procuradoria-Geral da República, e tensão dos parlamentares, no Congresso Nacional.

Neste fim de semana, procuradores da República que elaboraram as peças contra autoridades citadas na Lava Jato se dedicam a reler todo material, elaborado com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Os oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue ao Supremo Tribunal Federal – no caso de parlamentares – e ao Superior Tribunal de Justiça – no caso de governadores – até quarta-feira. Checam todas as peças para que não haja nenhuma incoerência entre os casos, já que todos estão interligados.

O procedimento habitual do procurador-geral da República é de avisar políticos investigados antes de solicitar as investigações ao Supremo, para que os parlamentares não sejam "intimados" por notícias veiculadas na imprensa. Contudo, ainda não se sabe se o procurador adotará o mesmo hábito nos casos relativos à Lava Jato.

Mas essa mera possibilidade despertou no meio político nesta semana um sentimento batizado por alguns de "tensão pré-Janot". O motivo é que dezenas de nomes de parlamentares apareceram nos depoimentos dos delatores, entre eles os dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que negam as acusações.

Leia mais:Estresse domina Congresso à espera dos pedidos de inquérito do procurador-geral

Prefeitura de Macau poderá ficar sem FPM por falta de transparência

Prefeitura de Macau poderá ficar sem FPM

por falta de transparência

E Kerginaldo Pinto Macau

Kerginaldo Pinto, prefeito de Macau, não tem passado as informações para SIOPS

As recentes quedas no repasse dos royalties não são o maior problema da Prefeitura de Macau. Afinal, o município e, principalmente, os macauenses, poderão sofrer, também, com a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), imprescindível para custear boa parte das despesas de Macau, como a folha de pessoal. E qual motivo dessa suspensão? Aparente incompetência do prefeito local, Kerginaldo Pinto, do PMDB.

O chefe do Executivo, que acabou de gastar mais de R$ 1 milhão com o cachê de bandas para o carnaval, não tem repassado informações que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), não foi alimentado conforme determina a Lei complementar 141.

O SIOPS faculta aos Conselhos de Saúde e à sociedade em geral a transparência e a visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos. É considerado um importante instrumento para a gestão pública em saúde, pois a partir das informações sobre recursos alocados no setor, têm-se subsídios para a discussão sobre o financiamento e planejamento do SUS.

A Prefeitura de Macau, no entanto, não transmitiu os dados para cálculo do demonstrativo. Isso acarretará sanções previstas na Lei Complementar Nº 141.

Leia mais:Prefeitura de Macau poderá ficar sem FPM por falta de transparência

Ministro do STF nega pedido de suspensão de passagem aérea para cônjuges de deputados

Ministro do STF nega pedido de suspensão de

passagem aérea para cônjuges de deputados

14237 CDeputados

Apesar da negativa, decisão pode ser revista pelo ministro, diante de novas informações, e por decisão do Plenário da Suprema Corte

TALITA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou neste sábado, 28, ação que questiona a extensão da cota de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares. O mandado de segurança é de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na ação, o deputado alega que as alterações feitas pela Mesa Diretora da Câmara deveriam ter sido feitas por meio de aprovação em Plenário e não por decisão única da Mesa. Segundo Sampaio, o próprio Regimento Interno da Câmara diz que modificações como essa deveriam ser feitas por meio de resolução, sob consulta dos demais parlamentares. Com base nesses argumentos, o parlamentar pediu liminar para suspender os efeitos da decisão da mesa diretora da casa.

O ministro negou a liminar e pediu mais informações à Mesa Diretora da Câmara. Apesar da negativa, a decisão pode ser revista pelo próprio ministro, diante das novas informações, e também por decisão do Plenário da Suprema Corte, que julgará o mérito da ação. Como não há prazo para nova análise, não há uma previsão para que isso aconteça.

Leia mais:Ministro do STF nega pedido de suspensão de passagem aérea para cônjuges de deputados

AMPERN emite nota de apoio ao PGJ e Promotores que participam da Operação Sinal Fechado

AMPERN emite nota de apoio ao PGJ e Promotores

que participam da Operação Sinal Fechado

highlight 388 201502271610073768

AMPERN emite Nota de Apoio e Solidariedade ao Procurador-Geral de Justiça e aos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em razão de recentes notícias envolvendo a operação Sinal Fechado

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), vem a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN, notadamente ao Procurador-Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, e aos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, em razão de recentes notícias envolvendo a operação "Sinal Fechado", em que se revelam acusações de utilização de provas ilícitas, "malícia" na condução da investigação e utilização política da atuação do MPRN.

O MPRN é instituição que goza de autonomia e independência e que, a serviço exclusivamente da sociedade potiguar, tem conduzido inúmeras investigações, seja no que se refere ao combate à corrupção, seja nas mais diversas searas da criminalidade, de maneira firme, corajosa e responsável, visando unicamente atender ao interesse público e ao efetivo cumprimento da lei.

A referida instituição tem, ao longo de sua trajetória, destacado-se por uma atuação transparente e respeitosa, jamais fazendo distinção entre investigados, razão porque são injustas quaisquer ilações quanto à eventual "malícia" e utilização política da referida investigação, o que, em verdade, representa uma clara tentativa de desqualificar a atuação isenta do MPRN, o que, ademais, é inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Ademais, a AMPERN esclarece, a respeito dos áudios entregues pelo réu colaborador ao MPRN no âmbito da referida investigação, que é pacífico na jurisprudência do STF que a gravação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, pode ser livremente utilizada como prova em processo judicial.

A AMPERN, enfim, reitera o seu integral apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e aos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, manifestando a sua total confiança de que a atuação dos mesmos está unicamente comprometida com o descortinamento da verdade sobre os fatos investigados, o que é do total interesse da sociedade potiguar.

Natal/RN, 27 de fevereiro de 2015.

Oposição tenta dividir relatoria da nova CPI

Partidos de oposição tentam dividir relatoria

da nova CPI da Petrobrás

CPIdaPetrobras-DidaSampaio-Estadao511

Pedido a ser apresentado na segunda-feira servirá como teste de grau de governismo

DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S.PAULO

O primeiro teste para medir o grau de governismo da CPI da Petrobrás da Câmara ocorrerá na próxima semana, quando será apreciada a criação de sub-relatorias. O requerimento será solicitado pela oposição, dentro de uma estratégia para enfraquecer o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), ex-ministro da presidente Dilma Rousseff.

A ideia é aproveitar o elevado grau de insatisfação na base aliada da presidente para aprovar o requerimento e o bom número de parlamentares que, mesmo da base, são ligados à oposição. Levantamento feito pelo Estado nesta semana mostrou que dos 27 integrantes da CPI, 13 apoiaram a petista nas eleições presidenciais de 2014 e dez apoiaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Dois se disseram independentes e outros dois não se manifestaram.

Além disso, o pedido de sub-relatorias - que descentraliza os trabalhos da comissão - visa resgatar o modelo de atuação de CPIs do passado que tiveram resultados relevantes, como a dos Correios e a dos Sanguessugas. Em 2006, a dos Correios concluiu a existência do mensalão e a dos Sanguessugas terminou com a recomendação de abertura de processo de cassação de 72 parlamentares.

Já CPIs mais recentes, em que os trabalhos ficaram nas mãos apenas do relator, como a que investigou o contraventor Carlos Cachoeira e a da Petrobrás, no ano passado, o resultado foi frustrante. No caso de Cachoeira, o relatório final rejeitado. Aprovou-se, então, outro com duas páginas sem pedidos de indiciamentos. A da estatal pediu 52 indiciamentos, mas poupou políticos e a ex-presidente da empresa Graça Foster.

Para colocar em prática a estratégia, a oposição defende a criação de três sub-relatorias. Uma com foco na sistematização das provas, outra na atuação dos agentes públicos e a última na engrenagem do esquema de corrupção da estatal - como se dava a relação entre os núcleos público e privado e como atuavam os operadores.

As solicitações são encabeçadas pelo PSDB e têm apoio de ao menos outros cinco partidos: PPS, DEM, PMDB, PSB e Solidariedade. Cabe ao presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), decidir se coloca os pedidos em votação no plenário da CPI na quinta-feira, data da próximo encontro. Motta tem dito ter a intenção de apresentar todos os requerimentos para apreciação.

Leia mais:Oposição tenta dividir relatoria da nova CPI

Prefeito de Assú Ivan Júnior e vereadores podem ter mandato de seis anos

Prefeito de Assú Ivan Júnior e vereadores

podem ter mandato de seis anos

10 Prefeito Ivan e vereadores

O debate acerca da proposta de ampliação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores de todo o Brasil pelo período de dois anos deve gerar muita polêmica na Câmara dos Deputados. O tema consta da reforma política que segue em discussão no Congresso Nacional, a qual prevê eleições unificadas em todo o território brasileiro. Atualmente, há no país pleitos de dois em dois anos.

Com a unificação das eleições, duas medidas podem ser tomadas e a decisão deve depender do que for acordado entre os parlamentares. Entretanto, os fatos apontam para dois caminhos: ou haverá a prorrogação dos mandatos dos atuais alcaides e edis, ou ocorrerá uma eleição com mandato de dois anos para os eleitos, no intuito de que as datas presidenciais e municipais coincidam a partir de 2018.

Coincidentemente ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2011, de autoria do ex-senador José Sarney, pode entrar na pauta e ser votada a qualquer momento. O texto propõe a ampliação dos mandatos de presidente, governador e prefeitos para cinco anos, pois, segundo o documento apresentado, quatro anos é muito pouco tempo para que um programa de governo seja efetivamente implantado.

No entanto, o mais provável que deverá acontecer é a aprovação de uma das duas opções na reforma política. No primeiro cenário, o prefeito do Assú Ivan Júnior e os 15 vereadores poderão ter seus mandatos prorrogados até 2018. No segundo, as eleições de 2016 para a Prefeitura do Assu, o mandato do prefeito eleito e dos vereadores, será de apenas dois anos de duração.

É bom destacar que se for aprovada a reforma política nesse sentido, valerá para os prefeitos e vereadores das cidades de Ipanguaçu, Carnaubais, Itajá, São Rafael, Pendências, Alto do Rodrigues, Angicos e todos os demais municípios brasileiros.

Se a ampliação dos mandatos acontecer, não será a primeira vez no Brasil. Nos anos 1980, por exemplo, para que fosse garantido o corte das eleições, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que teriam fim em 1986 – foram prorrogados até o ano de 1988 para coincidir com o mandato dos prefeitos das capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela primeira vez, em 1985.

Com a unificação das eleições e o aumento no prazo para cinco anos, outro tema que deve entrar na pauta é a reeleição. Proibida durante muito tempo no Brasil, o assunto também divide opiniões. Implantada no governo do ex-presidente Fernando Henrique, a reeleição foi muito criticada pela oposição que, depois de chegar ao poder, não se prontificou em abolir a medida.

Câmara quer construir novos prédios por R$ 1 bilhão

Câmara quer construir novos prédios

por R$ 1 bilhão

Congresso

Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo - Do Contas Abertas

Um dia depois de anunciar um "pacote de bondades" para os deputados, a Câmara Federal lançou outro projeto polêmico: quer construir quatro outros prédios, que irão abrigar novo plenário e até shopping center. O custo disso tudo pode comprometer pelo menos R$ 1 bilhão.

A previsão de novos gastos vai contra as medidas de economia e corte de despesas que o governo federal está implementando. As obras visam dar mais conforto para os deputados e assessores. No orçamento, ainda não aprovado, a construção do "Anexo V" tem dotação de apenas R$ 5 milhões.

O que ainda não está esclarecido é de onde virão os recursos para as construções. O presidente da Câmara tem se esforçado para que seja realizada uma parceria público-privada, ideia vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas, segundo Cunha, já acertada com o Planejamento.

A intenção do presidente é que empresas particulares invistam no empreendimento em troca de explorá-lo comercialmente no futuro, por meio restaurantes e estacionamentos pagos. Se esse plano não der certo, Cunha disse que a despesa pode ser coberta com recursos públicos. Parte da verba, já estaria disponível e foi obtida com a "venda" da folha de pagamento para instituições bancárias. Como o contrato deve ser renovado em breve, mais recursos entrarão no caixa.

Se as obras forem executadas, a Câmara deve ganhar quatro novos prédios, construídos na área ao lado do anexo IV, usada hoje como estacionamento. No projeto arquitetônico, um dos prédios terá estacionamento subterrâneio para os deputados, outro, vários gabinetes, uma praça e um prédio comercial, além de um plenário com 675 lugares.

Leia mais:Câmara quer construir novos prédios por R$ 1 bilhão

Delação de executivos da Camargo Corrêa trará novos nomes da Petrobrás

Delação de executivos da Camargo Corrêa

trará novos nomes da Petrobrás

hermelino-dalton

Dalton Avancini e Eduardo Leite, presos há 103 dias pela Operação Lava Jato, decidem contar o que sabem da corrupção na Petrobrás; novos nomes da estatal poderão ser citados

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

Após 103 dias presos na custódia da Polícia Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, dois altos executivos da empreiteira Camargo Corrêa fecharam acordo de delação premiada, na noite desta sexta-feira, 27, com a força-tarefa que investiga cartel e corrupção na Petrobrás. Além de revelarem novos nomes de funcionários da estatal envolvidos no esquema, as novas colaborações têm como objetivo ampliar o foco da investigação para outras estatais e para obras do setor elétrico.

Em troca de uma eventual redução de pena e da liberdade quase imediata, o diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., Dalton dos Santos Avancini, e o vice, Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, resolveram contar o que sabem sobre o cartel que teria controlado contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2012. Cada um concordou em pagar multa de R$ 5 milhões.

Avancini e Leite são os primeiros executivos de uma grande empreiteira envolvida no escândalo que se dispõem a revelar os segredos da corrupção na Petrobrás. Após horas de reunião com investigadores da Lava Jato, eles se comprometeram a apresentar documentos e apontar nomes de outros dirigentes da Petrobrás envolvidos no esquema.

Até agora, estão no escopo da investigação da Lava Jato as Diretorias de Serviços, Internacional e Abastecimento, que foram ocupadas por Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, respectivamente – indicados politicamente pelo PT, PMDB e PP.

Eles se comprometem a apresentar muitos documentos e apontar nomes de outros dirigentes da Petrobrás. As delações não vão se restringir aos negócios suspeitos da Petrobrás. Deverão ser citados contratos de outras estatais.

Belo Monte. As delações não vão se restringir aos negócios suspeitos da Petrobrás. Uma das obras que podem entrar no rol de projetos que foram alvo do cartel de empreiteiras é a construção da Usina de Belo Monte. A extensão das investigações para outros setores era uma das principais metas da força-tarefa com as novas delações.

Leia mais:Delação de executivos da Camargo Corrêa trará novos nomes da Petrobrás

Conta de luz sobe em média 23,4% a partir de segunda-feira

Conta de luz sobe em média 23,4% a

partir de segunda-feira

Fachada da ANEEL

Aumento vai afetar consumidores de 58 distribuidoras. No Rio, reajuste da Light será de 22,5%

POR MÔNICA TAVARES - O GLOBO

A partir de segunda-feira, dia 2 de março, a conta de luz dos consumidores de 58 distribuidoras de energia de todo o país vai aumentar. O reajuste médio será de 23,4%, mas em alguns casos, ficará bem mais alto, como para os clientes da AES Sul (RS), que será de 39,5%. Os clientes da Bragantina (SP) pagarão mais 38,5% na conta de luz.

No Rio, a tarifa da Light vai aumentar em média 22,5%. A Ampla, que abastece boa parte da região metropolitana e do interior fluminense, não passará pela revisão tarifária neste momento, porque seu dia de reajuste é 15 de março, data em que todos os custos são incluídos na tarifa.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira os pedidos de revisão extraordinária das distribuidoras. Ela levou em conta o aumento da CDE, da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu que subiu 46%, e os custos das empresas com a compra de energia nos leilões.

No caso da energia de Itaipu, segundo a Aneel, ela representa cerca de 20% da compra de energia das empresas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Leia mais:Conta de luz sobe em média 23,4% a partir de segunda-feira

Janeiro teve média superior a 11 veículos roubados por dia no Rio Grande do Norte

Janeiro teve média superior a 11 veículos

roubados por dia no Rio Grande do Norte

Carrro furto

Apesar do alto índice de assaltos, Governo afirma que taxa de recuperação ultrapassa os 60%

Diego Hervani - Jornal de Hoje

Embora tenha apresentado estatísticas que demonstraram a diminuição de alguns crimes no Rio Grande do Norte neste início de ano, a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed), não obteve sucesso em conter um tipo de ocorrência. Levando em consideração os meses de janeiro de 2014 e 2015 – a Sesed ainda não disponibilizou os dados de fevereiro – houve um aumento de 8% no número de veículos roubados no Estado.

Em janeiro de 2014, o número de veículos roubados (carros, motos, motonetas, caminhões, entre outros veículos) foi de 335, enquanto este ano a quantidade subiu para 362, uma média de 11,6 por dia. A Região Metropolitana é responsável por 310 dos casos, enquanto as demais cidades do interior por 52. Segundo Iriano Feitosa, chefe de investigação da Especializada de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), o aumento se deu, principalmente, devido a impunidade. "Os bandidos estão se sentindo seguros para assaltar. Por isso que este ano estamos com uma média tão alta. Quando a impunidade acontece, o bandido vai voltar a assaltar. Quando o número de prisões aumentar, o número de assaltos irá cair. Mas falta mais segurança para que isso aconteça", afirmou.

O trabalho integrado e de investigação da Polícia Civil conseguiu recuperar 230 veículos na Região Metropolitana e 61 veículos no interior do estado, o que significa uma taxa de recuperação de 60,8%. Para Iriano, uma nova "prática" dos criminosos é a responsável por esse alto índice de recuperação. "Nesses últimos meses vem acontecendo uma coisa diferente. Os bandidos levam o carro, depois cometem alguns crimes com esse veículo e em seguida abandonam o carro. A facilidade tem sido tão grande para roubar que os criminosos preferem levar um em um dia e depois, quando forem praticar outro crime, eles roubam outro carro. Assim fica mais difícil de prendê-los, pois eles não ficam muito tempo circulando com o carro roubado".

Em Natal, dois bairros são os mais visados pelos bandidos e ambos ficam na zona Sul da capital potiguar. "São os bairros de Candelária e Lagoa Nova. Essa região concentra muita gente da classe média e alta de Natal e, consequentemente, essas pessoas têm carros um pouco mais caros, que são os principais alvos dos criminosos.", detalhou Iriano.

Leia mais:Janeiro teve média superior a 11 veículos roubados por dia no Rio Grande do Norte

Governo diz que medicamentos vão subir abaixo da inflação

Governo diz que medicamentos vão subir

abaixo da inflação

Remedio

Nova fórmula de cálculo do reajuste reduzirá descontos, prevê indústria

POR MÔNICA TAVARES E JULIANA GARÇON - O GLOBO

O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira a nova fórmula de cálculo para o reajuste de medicamentos. A nova metodologia começa a valer para o próximo aumento, no dia 31 de março. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a nova fórmula vai levar a um desembolso menor para os consumidores, sejam eles individuais ou governamentais. O índice de reajuste não é o que vai ser praticado, mas é o máximo, destacou. Segundo ele, comparado a fórmula anterior o impacto é uma redução de R$ 100 milhões.

— O reajuste será menor que a inflação. A gente pode trabalhar a partir de algumas estimativas que nós esperamos um impacto bastante expressivo de redução em relação aos gastos que nós teríamos caso o índice fosse calculado pela metodologia anterior — disse o ministro.

Serão três níveis de preços: o nível 1, para os medicamentos com muita concorrência, por exemplo, o Omeprazol, usado para gastrite e úlcera; no nível 2, com concorrência moderada, haverá um teto menor de reajuste, exemplo é a Lidocaína, um anestésico local; e o do nível três, um percentual de aumento ainda menor, um exemplo é a Ritalina, usado para tratamento de déficit de atenção.

Leia mais:Governo diz que medicamentos vão subir abaixo da inflação

Nova parceria Prefeitura do Assú e Vale Sustentável fortalecerá preservação ambiental

Nova parceria Prefeitura do Assú e Vale

Sustentável fortalecerá preservação ambiental

DSCN6412

Nesta quinta-feira (26), o prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, deu mais um passo na parceria com o projeto Vale Sustentável. Na ocasião, assinou, juntamente com a diretoria da Associação Norte-rio-grandense de Engenheiros Agrônomos (Anea), o Termo de Parceria entre o Município e a entidade, visando novos trabalhos em assentamentos rurais da cidade e projetos ecológicos na região.

No encontro, Ivan Júnior se reuniu com o presidente da Anea, o engenheiro agrônomo Aurélio de Oliveira, e definiu pontos que serão trabalhados nos próximos meses pela entidade em parceria com a Prefeitura, como é o caso dos cursos e capacitações de assentados das comunidades rurais de Novos Pingos e Mauricio de Oliveira. "Com a parceria, pretendemos capacitar os produtores dessas áreas e os abastecer de informações sobre tratamento adequado do lixo, arborização de suas eco-vilas e a total recuperação de áreas degradas no terreno", explicou o prefeito.

De acordo com o presidente da Anea e coordenador geral do projeto Vale Sustentável, Aurélio de Oliveira, essa nova etapa em Assú é fundamental para se implantar na população a importância de preservação das áreas rurais. "Já fizemos nossas primeiras visitas as comunidades, como é o caso da Mauricio de Oliveira (nas proximidades da Lagoa do Piató), que possui mais de 600 hectares. Agora é trabalhar com os seus moradores o plantio de mudas para o reflorestamento e a educação ambiental", ressaltou.

DSCN6387

Distribuição de mudas

Em dezembro de 2014, a equipe do Vale Sustentável esteve na cidade de Assú e apresentou o resultado anual do projeto no auditório da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Na ocasião, foi exibido o objetivo de recuperar áreas desmatadas, buscando a conservação da biodiversidade do bioma caatinga na região do Vale do Açu.

Leia mais:Nova parceria Prefeitura do Assú e Vale Sustentável fortalecerá preservação ambiental

Por ajuste, governo aumenta imposto sobre a folha de pagamento de empresas

Por ajuste, governo aumenta imposto sobre a

folha de pagamento de empresas

Dilma e Lula

Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

LUCI RIBEIRO - O ESTADO DE S. PAULO

Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal.

A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.

Leia mais:Por ajuste, governo aumenta imposto sobre a folha de pagamento de empresas

Procurador diz que novas provas agora justificam denúncia contra o deputado Ezequiel Ferreira

Procurador diz que novas provas agora justificam

denúncia contra o deputado Ezequiel Ferreira

Dep Ezeuqiel PMDB

Apesar do presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, alegar inocência e dizer que é vitima de injustiça por ter sido denunciado e acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 300 mil de propina no esquema investigado pela operação Sinal Fechado com base na delação premiada de George Anderson Olimpio Silveira, o procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, e o promotor Afonso de Ligório, que atuou na Defesa do Patrimônio Público, revelam que existe um arsenal de provas consistentes contra todos os denunciados.

Sobre aqueles que ainda não haviam sido denunciados, mesmo já tendo sido citados em depoimentos, como é o caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o procurador-geral de Justiça esclarece que não se trata de uma "requentada" no assunto, mas sim a chegada de novas provas que, agora, justificam o ingresso de uma denúncia.

"Não se trata de requentar. O que 'esquentou' novamente essa operação o depoimento de George Olímpio ainda em agosto do ano passado e a partir daí nós começamos a trabalhar com as novas informações, os novos dados que foram trazidos por ele, novos fatos, como essa questão de Ezequiel", explicou Rinaldo Reis numa entrevista ao Jornal de Hoje.

Primeiro dia do Trote Solidário Dce UnP arrecada mais de 3 toneladas de alimentos

Primeiro dia do Trote Solidário Dce UnP

arrecada mais de 3 toneladas de alimentos

Trote DCE

A quinta edição do Trote Solidário do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) começou com um recorde. Apenas no primeiro dia de arrecadação, no Campus da Salgado Filho, mais de três toneladas de alimentos foram arrecadados pelos calouros.

Turma de Medicina

Só a turma vencedora, de Medicina Veterinária, arrecadou sozinha 815kg de alimentos. No próximo dia 2, será a vez do Campus Floriano Peixoto e Mossoró participarem da ação.

Para o presidente do DCE-UnP, Tony Robson, ver consolidada a iniciativa do Diretório de marcar a entrada do estudante na universidade com um gesto de cidadania e responsabilidade social é motivo de orgulho.

Tony Robson presidente do Dce UnP

"O trabalho de verdade que o Dce UnP tem realizado vem mostrando que há maneiras mais inteligentes e proveitosas de recepcionar o calouro do que os tradicionais trotes violentos e humilhantes ainda praticados em várias instituições", explica.

Nas últimas edições do evento, mais de 20 toneladas de alimentos e 500 brinquedos novos foram arrecadados e destinados à centenas de famílias carentes e instituições de caridade em Natal e Mossoró.

Acari: Ministério Público ajuiza ação contra prefeito por ato de improbidade

Acari: Ministério Público ajuiza ação contra

prefeito por ato de improbidade

Isaias Cabral

Contratações de empresas no início da administração do atual gestor foram feitas com dispensas indevidas de licitação, mediante esquema de fracionamento de despesas com dano ao erário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do prefeito daquela cidade, Isaías de Medeiros Cabral, devido a contratação de empresas através de dispensas indevidas de licitação mediante esquema de fracionamento ilegal de despesas.

A contratação das empresas pelo poder público municipal através de dispensas de licitação foram realizadas pelo atual prefeito no início de sua gestão a partir de janeiro de 2013 resultando, pelo que foi apurado, em evidente dano ao erário com contratações desvantajosas para a Administração.

Os objetos de aquisição, que poderiam ser contratados conjuntamente, eram licitados de forma autônoma, em procedimentos independentes cuja soma individual era inferior ao limite de R$ 8 mil previsto legalmente para compras e alienações (art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações).

Os materiais adquiridos e serviços prestados ao Município de Acari por três empresas beneficiadas com as dispensas de licitação faziam parte de contratações de maior vulto, que ultrapassavam em muito o valor legal de R$ 8 mil, se fazendo necessário a regular instrução de licitações na forma convite, a exemplo das dispensas para selecionar as empresas Helton de Oliveira Meira – ME (R$ 18.257,25), Phospodont Ltda. (R$ 34.165,13) e A.L. Dantas da Silva – ME (R$ 26.024,26).

"Em razão disso, é indubitável que o promovido parcelou/fracionou os valores acima com o intuito de evitar o devido processo licitatório, visando escapar às determinações da Lei n° 8.666/93, frustrando, assim, a legalidade, impessoalidade, probidade e seleção da proposta mais consentânea ao efetivo interesse público da Administração municipal", traz a ação.

Todos os valores empenhados e pagamentos feitos sem a realização de licitação ou com o fracionamento ilegal de despesas somaram R$ 81.335,09 sendo este o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Estadual pede a condenação do prefeito e a aplicação das sanções civis previstas e listadas no art. 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Ricardo Motta requer Central do Cidadão para Canguaretama

Ricardo Motta requer Central do Cidadão

para Canguaretama

Central 24 02

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa do RN expediente solicitando à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a instalação de uma Central do Cidadão no município de Canguaretama.

De acordo com justificativa do deputado Ricardo Motta, a instalação da Central do Cidadão no município de Canguaretama é uma reivindicação antiga. "Esta central visa atender não somente aos moradores da cidade, como também aos habitantes dos municípios circunvizinhos, na região Agreste, como os casos de Pedro Velho, Baía Formosa e Vila Flor", acrescentou o parlamentar.

As centrais do Cidadão concentram num único local serviços prestados pelos órgãos governamentais, a exemplo do Detran, Sine, Caern e Itep facilitando, na medida em que descentraliza, o acesso à população.

Procurador-geral da República pedirá só abertura de inquéritos contra políticos

Procurador-geral da República pedirá só

abertura de inquéritos contra políticos

rodrigo-janot-20130410-04-size-598

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) apenas aberturas de inquéritos --e não fazer denúncias diretas-- contra os políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.

A informação foi confirmada à Folha por três pessoas que têm acesso a investigadores da Operação Lava Jato.

A partir das delações e das provas colhidas em buscas e apreensões, procuradores avaliaram que, em alguns casos, havia elementos suficientemente robustos para a apresentação direta de denúncias contra alguns políticos.

Entre esses casos estava o do senador Fernando Collor (PTB-AL). Em 2014, policiais encontraram no escritório do doleiro Alberto Youssef oito comprovantes de depósitos para Collor, que somam R$ 50 mil. Todos feitos em dinheiro vivo em maio de 2013.

Collor negou manter relação com o doleiro.

Leia mais:Procurador-geral da República pedirá só abertura de inquéritos contra políticos

Apesar do lema 'Pátria Educadora', MEC é alvo de corte que pode chegar a R$ 5,6 bilhões

Apesar do lema 'Pátria Educadora', MEC é alvo

de corte que pode chegar a R$ 5,6 bilhões

Dilma e a educacao

Valor representa montante que não poderá ser desembolsado pelo ministério, que recebeu autorização para gastar até abril R$ 10,7 bilhões

POR O GLOBO

No país que ostenta o slogan "Pátria Educadora", apresentado pela presidente Dilma Rousseff no discurso de posse como lema do segundo mandato, o Ministério da Fazenda determinou um contingenciamento que pode chegar a R$ 5,6 bilhões no orçamento anual do Ministério da Educação (MEC). Calculado pela assessoria da Comissão de Orçamento da Câmara, o valor representa o montante que não poderá ser desembolsado pelo MEC, que hoje recebeu autorização para gastar até abril R$ 10,7 bilhões. O orçamento total previsto do MEC para 2015 é de R$ 37,8 bilhões, incluindo investimento e custeio.

Mesmo sem o contingenciamento, as universidades federais foram afetadas. Segundo estimativa da entidade que reúne as instituições federais, a Andifes, cerca de 30% dos recursos de custeio (como material de consumo e manutenção) que o MEC repassa mensalmente às instituições têm sido retidos. O bloqueio foi estabelecido em decreto de janeiro, o qual prevê que as parcelas transferidas devem ser no valor de 1/18 do total previsto para o ano, e não 1/12, o usual, até que Congresso aprove o Orçamento de 2015.

A redução das verbas já afeta o dia a dia dessas instituições, com suspensão de pagamento a terceirizados, cancelamentos de participação em congressos e paralisação de obras. Na Universidade de Brasília (UnB), o arrocho paralisou uma obra no campus de Planaltina. Em janeiro e fevereiro, instituição deixou de receber R$ 8 milhões para custeio.

— A gente não consegue ficar só com 1/18. Até agora, conseguimos administrar, mas daqui a pouco teremos problemas — diz César Tibúrcio Silva, decano de Planejamento e Orçamento da UnB.

Entre as universidades federais do Rio, o clima é de insegurança. A pró-reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Nídia Najerowicz, em Seropédica, afirma que a instituição já gasta apenas com o que é "essencial ao funcionamento cotidiano":

— Limitamos os gastos ao indispensável, como luz, água, telefone e pagamento de terceirizadas. Se precisarmos empenhar uma obra, por mais necessária que seja, não temos como fazer.

Leia mais:Apesar do lema 'Pátria Educadora', MEC é alvo de corte que pode chegar a R$ 5,6 bilhões

Janot se reúne com governo às vésperas de apresentar lista de políticos suspeitos

Janot se reúne com governo às vésperas de

apresentar lista de políticos suspeitos

1 Procurador Janiot

Ministro da Justiça e vice-presidente têm encontros com procurador-geral da República, que deve apresentar denúncias e pedidos de abertura de inquéritos ao STF no início da semana que vem; todos negam que tenham tratado da Operação Lava Jato

TALITA FERNANDES, ANDREZA MATAIS E BEATRIZ BULLA - O ESTADO DE S. PAULO

Às vésperas de divulgar a lista de políticos implicados na Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou uma intensa rodada de conversas reservadas com alguns nomes da cúpula do governo. Na manhã desta quinta-feira, 26, Janot esteve no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O procurador também recebeu em seu gabinete, por volta das 20h de quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo as assessorias das três autoridades, em nenhum dos encontros tocaram no assunto Lava Jato - hoje, a maior preocupação do mundo político.

Com Cardozo, o tema teria sido a garantia de sua própria segurança - o ministro teria ido avisá-lo sobre ameaças detectadas pelo setor de inteligência do governo. A Polícia Federal, porém, não tem nenhum relatório a respeito do tema. Com o vice-presidente, a discussão teria sido sobre orçamento da Procuradoria-Geral da República. Janot, no entanto, já havia tratado do assunto com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na sexta passada.

Na versão oficial, Janot procurou Temer para pedir ajuda na liberação de dinheiro previsto no Orçamento para reajustar salários de servidores do Ministério Público, em greve desde o início do mês. Temer relatou a interlocutores que, ao receber Janot em sua casa, "morreu de curiosidade, mas não teve coragem de perguntar nada sobre Lava Jato". O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), dois dos principais dirigentes do PMDB, foram mencionados por delatores da Lava Jato. Os dois negam envolvimento com o esquema.

Cunha se reuniu com Temer após a reunião com o procurador. O deputado nega que o vice-presidente tenha relatado a ele o encontro com Janot.

Leia mais:Janot se reúne com governo às vésperas de apresentar lista de políticos suspeitos

Pagina 1 de 248