Câmara corta mais 101 mil hectares de parque Nacional na Amazônia

Ameaça. Vista aérea da floresta amazônica, um dos biomas ameaçados pela falta de proteção

Na madrugada desta quarta-feira (17) o plenário da Câmara autorizou redução de áreas protegidas da Amazônica, diminuindo em mais 101 mil hectares o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Somadas às áreas anteriores que já tinham sido reduzidas, os deputados liberaram para exploração uma área total de 597 mil hectares de terras na região. Isso equivalente a 5.970 quilômetros quadrados, quase 4 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, que tem 1.521 km².

Já passava da 1h30 da manhã quando a sessão que votava a medida provisória 758 foi encerrada. Os 101 mil hectares do Parque do Jamanxim serão cancelados. Em seu lugar, será criada a área de proteção ambiental (APA) Rio Branco.

Ao fazer essa reclassificação, a área poderá ser usada para retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de poder ser comprada e vendida por particulares. As informações são da Agência Estado.

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Ministro da Justiça defende inclusão de delações no novo Código Penal

Brasilia,DF,Brasil 08.03.2017 Entrevista exclusiva com novo ministro da justica Osmar Serraglio. No gabinete do ministerio Foto: Pedro Ladeira/Folhapress cod 4847

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quarta-feira (17) que os mecanismos de delação premiada e de condução coercitiva deveriam ser regulamentados pelo novo Código de Processo Penal, em discussão atualmente em comissão na Câmara dos Deputados.

Serraglio participou de reunião da Comissão Especial do Código de Processo Penal, em que lembrou que as delações e a condução coercitiva são frutos de leis especiais que estão fora do escopo do código, criado na década de 1940.

Ele não fez críticas específicas ou pedidos de mudanças sensíveis nos mecanismos. Disse apenas que seria o caso de incluí-los no novo código em debate. As informações são da Folha de São Paulo.

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Marina Silva: Temer aprofunda retrocessos de Dilma

Marina Silva

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, líder do partido Rede Sustentabilidade, criticou o presidente Michel Temer (PMDB) ao comentar a aprovação de duas medidas provisórias na Câmara que reduzem áreas de proteção ambiental no Pará e em Santa Catarina. Classificando as medidas como um “retrocesso ambiental”, Marina afirmou que o governo de Temer aprofunda o “desmonte” da política ambiental da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“O governo Temer aprofunda os retrocessos no desmonte das políticas de proteção ambiental de sua parceira de chapa”, disse Marina, ao publicar notas em suas redes sociais, nesta quarta-feira (17). “As MPs abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, além de autorizar mineração e desmatamento”, afirmou. As informações são da Agência Estado.

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Desembargador do RN exige ser chamado de “Excelência” na padaria e CNJ não vê abuso

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“Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, afirma Cármen Lúcia. Ela acompanhou o voto do relator e fez ressalvas.

Por Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo

O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou que o desembargador Dilermando Motta Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal/RN, em janeiro de 2014.

A decisão foi divulgada pelo órgão em nota sob o título “CNJ não comprova abuso de autoridade de juiz contra garçom em padaria”.

Em janeiro de 2014, a Folha revelou que o magistrado virou alvo de críticas nas redes sociais, “depois de se envolver em uma discussão numa padaria e ser acusado de humilhar um garçom”.

Nesta terça-feira (16), os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Carlos Levenhagen, segundo o qual “não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador”.

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Militares devem ter idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann

Raul Jungmann – Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

“Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.

Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, é por isso a categoria seria diferentes. “Do militar se exige uma plena capacidade”, defendeu.

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá nesta quinta-feira (18) para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima. As informações são da Agência Reuters.

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Prazo para Eike pagar fiança de R$ 52 milhões e não voltar à prisão termina nesta quarta-feira

O prazo dado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, termina no fim da noite desta quarta-feira, e Eike Batista pode ser levado novamente para a cadeia na quinta-feira se não pagar a fiança estipulada em R$ 52 milhões.

Sua defesa, porém, entrou na noite de quarta-feira com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e espera conseguir desbloquear recursos do empresários retidos a mando da 3ª Vara Criminal, no processo em que ele é acusado de manipulação do mercado financeiro. Assim, a fiança seria paga de imediato.

Quando Bretas estipulou, no dia 2 de maio, a fiança de R$ 52 milhões como uma das medidas cautelares para Eike passar ao regime domiciliar, a defesa do empresário afirmou ao juiz que, no processo que corre na 3ª Vara, havia cerca de R$ 78 milhões bloqueados de forma excedente, acima do limite de bloqueio (R$ 162 milhões) definidos por aquele juízo. E que este dinheiro poderia ser usado para pagar a fiança. As informações são de O Globo.

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Orçamento para saúde no Brasil fica abaixo da média mundial, diz OMS

hospital

O Brasil destina à saúde menos que a média mundial e mais da metade dos gastos acaba sendo pago pelo paciente. Dados publicados nesta quarta-feira, 17, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, em 2014, 6,8% do orçamento público do governo federal eram destinados ao setor, taxa que caiu desde 2010. No mundo, a média é de cerca de 11,7%.

O levantamento da OMS com governos de todo o mundo aponta que, ao longo dos anos, o volume de dinheiro destinado à saúde no Brasil aumentou. Ele era de apenas 4,1% do total dos gastos públicos em 2000. Em 2010, essa taxa subiu para 9,9%. Mas acabou sendo reduzida para 8,2% em 2011 e 7% em 2013. A taxa atingiu 6,8% em 2014, o último ano disponível pela contabilidade da OMS

Atualmente, a taxa é ainda inferior à média do que se gasta na África, com 9,9% dos orçamentos nacionais para a saúde. Nas Américas, a taxa é de 13,6%, contra 13,2% na Europa.

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Eunício pretende colocar veto do ISS em votação na próxima semana

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 17, que irá convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana para colocar em votação o veto realizado pelo presidente Michel Temer à lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

A iniciativa é mais um afago da cúpula do governo aos prefeitos, realizada em meio às negociações para se votar a reforma da previdência na Câmara. Atendendo às demandas dos municípios, o Palácio do Planalto espera que diminua a pressão sobre as lideranças da base aliada, contra a reforma.

“Quero deixar bem claro que em relação à questão do ISS e de outras matérias de interesse dos municípios, elas estarão na pauta da próxima semana do Congresso Nacional”, ressaltou o senador em discurso realizado na XX Marcha dos prefeitos, em Brasília. As informações são da Agência Estado.

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Governo constrói Laboratório de Citopatologia para prevenção do câncer e de doenças crônicas

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As ações de saúde preventiva do Governo do Estado vão ganhar um equipamento de grande importância para o diagnóstico do câncer e doenças crônicas. Nesta quarta-feira, 17, o governador Robinson Faria vistoriou as obras de construção do Laboratório Central de Anatomia Patológica e Citopatologia do Rio Grande Norte, na avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro Dix-sept Rosado, em Natal.

“Vamos realizar exames preventivos ao câncer, às doenças crônicas e, ainda, fazer o controle de qualidade e eficácia dos exames dos demais laboratórios do Estado”, afirmou Robinson Faria, acrescentando: “Com isso vamos melhorar as condições para o diagnóstico precoce do câncer, o que dará mais chances de cura e tratamento a todos. Esta é uma conquista para a saúde preventiva em nosso Estado, vez que amplia a identificação das doenças ainda no seu início, o que aumenta as possibilidades de cura e tratamento”.

No Laboratório Central de Anatomia Patológica e Citopatologia do RN o Governo do Estado investe R$ 2,9 milhões em obras e R$ 860 mil em equipamentos. Os recursos são do empréstimo contratado pela administração estadual junto ao Banco Mundial.

Odebrecht montou plano de fuga para seus executivos, diz delator

Diante de um iminente confisco de informações e de uma eventual prisão, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht montou em 2014 um plano de fuga para os funcionários do Setor de Operações Estruturadas da empresa, o “departamento de propinas”, com a incumbência de esvaziar contas no exterior. A operação conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que executivos começassem a ser presos e contas, congeladas.

Isso é o que relata e sua delação premiada Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa e que foi detido em Genebra em fevereiro de 2016. Para a força-tarefa da Lava Jato, sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação.

Segundo ele, “em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no Setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil”. A ordem foi dada para que a fuga fosse “imediata” e elaborada numa reunião entre Migliaccio, Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e outros executivos que não tinham relação com o Setor de Operações Estruturadas”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Alexandre de Moraes minimiza atuação de parentes de ministros na advocacia

Alexandre de Moraes

‘O Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso’, diz ministro sobre o fato de colegas da Corte terem familiares advogados

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o seu colega de tribunal, Gilmar Mendes, seja impedido de atuar em casos ligados ao empresário Eike Batista.

Questionado sobre o fato de que muitos ministros têm parentes atuando na advocacia, Moraes minimizou a situação e afirmou que esse é um fenômeno comum no mundo inteiro. “Eu brinco que o Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso”, disse, lembrando que a sua mulher é advogada e dois de seus três filhos cursam a faculdade de Direito.

O ministro também afirmou que é preciso ficar alerta para que casos de suspeição não sejam plantados com o objetivo de tirar um ministro do caso.  “Não podemos permitir, e isso é um grande perigo, que algumas pessoas ou escritórios queiram plantar impedimentos e suspeições, ou seja, a partir de uma escala de contratação de outros escritórios para pegar o filho de alguém que atue em um outro escritório simplesmente para tirar um magistrado que já sabe que votará contra ele, que tem posição contrária”, disse.

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Google será peça-chave para apurar acusação de uso de e-mail por Dilma

Delatora entrega imagem de e-mail criado para conversas secretas com Dilma quando a Lava Jato avançava. A empresária Monica Moura, delatora da Operação Lava Jato, entregou ao Ministério Público Federal um registro com as imagens do e-mail que diz ter usado para trocar mensagens com a ex-presidente Dilma Rousseff. As fotografias estão em uma Ata Notarial lavrada em 13 de julho de 2016 no 1º Tabelionato Giovannetti em Curitiba. Credito: Reproducao ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Informações guardadas pelo Google poderão ajudar investigadores a esclarecer se a ex-presidente Dilma Rousseff utilizou de fato uma conta de e-mail para avisar o casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros do PT, sobre avanços da Lava Jato.

Para isso, a Justiça terá que pedir a quebra do sigilo do endereço eletrônico. A empresa possui dados de IPs (identidade das máquinas) que acessaram as contas, incluindo dia e horário, o que poderia ajudar na identificação dos usuários.

Há também a possibilidade de solução do caso por meio de perícia em computadores do Palácio do Alvorada e da petista, além de aparelhos como tablets e celulares –o que poderia ser feito por meio de um pedido de busca e apreensão. As informações são da Folha de São Paulo.

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Agripino e outros dirigentes tentam evitar corte em Fundo Partidário

Senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Presidentes dos principais partidos políticos alegam que houve um erro no Orçamento de 2017 que pode levar ao contingenciamento de até R$ 500 milhões dos R$ 800 milhões destinados ao Fundo Partidário

Presidentes dos principais partidos políticos alegam que houve um erro no Orçamento de 2017 que pode levar ao contingenciamento de até R$ 500 milhões dos R$ 800 milhões destinados ao Fundo Partidário. As legendas querem diálogo com o Ministério do Planejamento para evitar o corte, mas técnicos do Orçamento no Congresso alegam que divisão é padrão.

De acordo com o senador José Agripino (DEM-RN), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator da peça orçamentária, cometeu uma incorreção ao registrar R$ 500 milhões do fundo em uma rubrica contingenciável. “Quando veio o contingenciamento, essa rubrica sofreu, porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está aplicando o contingenciamento”, afirmou o senador.

Conforme Agripino, os partidos buscam, agora, uma solução no Ministério do Planejamento para repor o valor perdido. A articulação estaria sendo feita pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). As informações são da Agência Estado.

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Senador tenta acelerar projeto que põe fim ao sigilo no BNDES

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O senador Lasier Martins está recolhendo assinatura dos líderes para dar entrada em requerimento de urgência para levar ao Plenário o PLS 7/2016, de sua autoria, que acaba com o sigilo das operações do BNDES. O projeto que veda o sigilo das operações já foi aprovado na CCJ no ano passado.

O senador entende que é oportuno acelerar o debate tendo em vista as últimas denúncias envolvendo a instituição, investigadas na Operação Bullish, segundo a Coluna do Estadão.

Paralelo a isso, foi aprovado ontem requerimento de autoria do senador Lasier na Comissão de Infraestrutura para que a presidente do BNDES venha ao Senado falar sobre a situação do Banco e a operação Bullish, da PF.

O senador já havia requerido a vinda da então presidente ao Senado, no ano passado. O requerimento chegou a ser aprovado, no entanto, não ocorreu por motivo de “agenda”.

Ministério Público e Judiciário representam 80% do foro privilegiado

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado – dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.

O tema tem sido motivo de embate entre o Judiciário e o Congresso, que analisa proposta para acabar com a medida. Pela regra atual, autoridades devem ser julgadas por instância superiores. As informações são da repórter Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

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