PF conclui inquérito e vê indícios contra Temer e peemedebistas

Michel Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, citados múltiplas vezes em delação

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) um inquérito instaurado sobre integrantes do PMDB e considerou que há indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e outros integrantes do partido.

Também foram implicados no relatório os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves –os três últimos estão presos em decorrência de diferentes investigações da PF.

O alvo do inquérito é o grupo conhecido como PMDB da Câmara.

Para a Polícia Federal, os integrantes da cúpula do partido se organizaram como o objetivo de obter “vantagens indevidas” na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nova denúncia contra Temer ainda nesta semana, que é a última de Rodrigo Janot à frente da instituição. As informações são da Folha de São Paulo. 

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Janot pede arquivamento de investigação contra Renan, Jucá e Sarney

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal (PF) também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos. As informações são da Agência Estado.

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Justiça Federal define regras para disciplinar prisão de ex-desembargador

Resultado de imagem para Francisco Barros, desembargador aposentado, foi preso em Natal no dia 31 de agosto (Foto: Reprodução/Jornal Hoje)

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte, definiu o regime disciplinar a ser cumprido pelo preso Francisco Barros Dias, investigado na operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto e que apura a prática dos delitos de corrupção passiva, exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O magistrado determinou um regime semelhante ao aplicado para o réu Henrique Eduardo Lyra Alves, na operação Manus, inclusive com definição de horário para visita. O descumprimento de qualquer das regras estipuladas poderá importar na aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado ou na remoção do preso para outra unidade, estadual ou federal, neste ou em outro Estado.

Na última quarta-feira, dia 6 de setembro, foram apresentados junto a 2ª e 14ª Varas da JFRN pedidos de liberdade provisória e ambos foram negados.

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‘Posso entregar mais áudios’, diz Joesley em depoimento

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O empresário e delator Joesley Batista, da JBS, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que possui mais gravações feitas com diferentes pessoas, incluindo uma conversa com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) e que “pode entregar” todas as gravações.

A declaração está em depoimento realizado na última quinta (7). O termo de declarações foi tornado público nesta segunda-feira (11). Os áudios, segundo Joesley, estão “fora do Brasil”, mas ele não foi questionado pelos procuradores sobre onde está esse material e como ele teria sido enviado para o exterior.

De modo enigmático, Joesley disse também possuir “áudio com relatos de crimes de terceiros interlocutores, sem a participação do depoente”. Os procuradores não indagaram como Joesley teria tido acesso ou teria feito essas gravações de conversas em que não estava presente.

Segundo Joesley, ele avaliou as gravações que conteriam ou não suposto indício de crime e entregou o que julgou necessário à PGR (Procuradoria-Geral da República) para formar seu acordo de delação. As informações são de LETÍCIA CASADO e RUBENS VALENTE, Folha de São Paulo.

J&F pagou R$ 2,1 milhões ao IDP do ministro Gilmar Mendes, diz Joesley Batista

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O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse que a J&F patrocinou vários eventos e palestras do IDP (Instituto de Direito Público), do ministro Gilmar Mendes. Conforme antecipou a Folha em maio, a J&F pagou R$ 2,1 milhões ao IDP.

Para Joesley, a prática não era ilícita: “Nessa de resolver o que seria ou não crime veio essa questão e Francisco de Assis e Silva [advogado da empresa] disse que não era crime”.

Segundo o delator, “antes Francisco de Assis e Silva perguntou a Marcello Miller [se havia ilícito] e houve divergência de entendimento”. Para Joesley, de acordo com o que depôs, “não houve nenhum ilícito porque não teve nenhum beneficio em troca” e que uma diretora [do instituto], “Dalide [Corrêa], procurou a empresa do depoente para o patrocínio”.

Joesley diz que fez contrato fictício com sócio do ex-ministro Cardozo

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O empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse em depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República) que acertou contratos fictícios com o escritório de Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

A banca “emitia mensalmente notas de R$ 70.000,00 ou R$ 80.000,00 para contratos fictícios e parte desse dinheiro iria, segundo Marco Aurélio, para José Eduardo Cardozo”, segundo o depoimento de Joesley.

O empresário contou que os contratos serviam para manter “boa relação” com o ex-ministro da Justiça, que o “tratava muito bem”, segundo lhe dizia o advogado Marco Aurélio. E que, conforme Marco Aurélio, “o dinheiro chegava a José Eduardo Cardozo”.

Joesley disse que “nunca perguntou se o dinheiro chegava” de fato a Cardozo. As informações são de LETÍCIA CASADO, REYNALDO TUROLLO JR e RUBENS VALENTE, Folha de São Paulo.

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E-mails mostram que Miller auxiliava JBS enquanto ainda era procurador

Ex-procurador Marcello Miller na sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no centro Rio, onde vai prestar depoimento

E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público.

As mensagens foram entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails.

Em nota divulgada neste domingo (10), o ex-procurador negou ter cometido crimes.

Após ser exonerado do Ministério Público Federal, em 5 de abril deste ano, Miller passou a trabalhar nesse escritório, que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Até meados do ano passado, Miller foi auxiliar do procurador-geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Depois, ele voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro, até deixar a carreira em abril.

Em um dos e-mails, de 5 de março, a advogada Esther Flesch reencaminha a Miller uma mensagem que recebeu de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS. As informações são de LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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FHC diz que Alckmin é o ‘primeiro da fila’, mas ‘não tem lugar garantido’ na disputa à Presidência

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira, 11, que o prazo máximo para o PSDB realizar prévias para definir o candidato à Presidência em 2018 é março. Fernando Henrique também relativizou o comentário do presidente nacional interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é o “primeiro da fila” na disputa. Para FHC, a fala de Tasso Jereissati tem a ver com o tempo em que Alckmin está na política.

“Geraldo está há mais tempo na política. Nesse sentido, é o primeiro da fila. Isso significa que tem lugar garantido? Não”, disse o ex-presidente, após uma palestra oferecida pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, organização criada pelo prefeito da capital paulista e também postulante ao cargo, João Doria (PSDB).

FHC reiterou que acha saudável a competição na legenda e se disse feliz pela sigla ter mais de uma opção “com vontade e em posição” de se candidatar ao Planalto. O tucano declarou também não ter preferência entre a escolha do candidato via prévias ou por meio de pesquisas de opinião. As informações são de Pedro Venceslau e Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo

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Ex-advogado de Palocci deixa defesa de Lula

O advogado José Roberto Batochio deixou a defesa do ex-presidente Lula em casos que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil / Governos Lula e Dilma). O criminalista defendeu Palocci na Operação Lava Jato.

Em maio deste ano, Batochio deixou a defesa do ex-ministro, que tenta acertar sua delação premiada. Na quarta-feira, 6, Palocci, em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro, entregou Lula. As informações são de Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

Ministério Público denuncia Lula por corrupção na Operação Zelotes

Ex-presidente, Gilberto Carvalho e mais 5 são acusados de ‘vender’ uma medida provisória de 2009

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso foi revelado pelo Estado em outubro de 2015 e investigado na Operação Zelotes.

Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos – empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) – teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT. As informações são de Fábio Fabrini / O Estado de São Paulo.

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Barroso decidirá sobre inquérito contra Temer por Decreto dos Portos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal  Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer já é alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República.

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Barroso é conhecido por ser um dos mais rígidos ministros da Corte na área de direito penal. As informações são de Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

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FHC pede ‘união’ de Doria e Alckmin contra ‘narrativas falsas’

Former JBS chairman Joesley Batista, left, is driven away from his father's house to turn himself in to authorities, in Sao Paulo, Brazil, Sunday, Sept. 10, 2017. A Brazilian Supreme Court justice has ordered the arrest of the former chairman of the world's largest meatpacker JBS, whose testimony implicated Brazil's President Michel Temer in corruption.(AP Photo/Nelson Antoine)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pediu nesta segunda-feira (11) a união do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria para evitar “narrativas falsas” em 2018.

Em almoço do Lide, organização de empresários fundada por Doria, FHC disse que “o novo não são pessoas novas ou jovens, são ideias. Ideias de vanguarda”.

Olhando para os dois tucanos lado a lado, FHC se disse confiante de que ambos “serão capazes” de apaziguar diferenças.

“Unímo-nos. Senão, os riscos estão aí de uma narrativa falsa que possa embalar todos nós”, afirmou o ex-presidente. FHC citou Alckmin três vezes em sua fala de 40 minutos, e não mencionou Doria, salvo nos agradecimentos iniciais. As informações são de THAIS BILENKY, Folha de São Paulo.

Delator da JBS gravou Cardozo e enviou áudio ao exterior, diz Janot

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chega para prestar para depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em São Paulo, nesta segunda-feira.

O executivo Ricardo Saud, delator da JBS, disse em depoimento na quinta-feira (7) à PGR (Procuradoria-Geral da República) que gravou conversa com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e enviou o áudio para o exterior.

A informação consta do pedido de prisão dele, de Joesley Batista e do ex-procurador Marcelo Miller, feito pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Saud e Joesley estão presos temporariamente por determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a PGR, conversas como a de Cardozo “não apenas deixaram de ser entregues ao Ministério Publico Federal como foram levadas ao exterior, em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades”.

A informação de que os delatores enviaram áudios ao exterior foi revelada pelo “Painel”. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Polícia Federal pede ao STF para participar de acordos nas operações

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Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal disse que, caso seja afastada do emprego das delações premiadas, o sistema de freios e contrapesos será desregulado e cidadãos investigados poderão ser expostos a abusos.

A manifestação foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada. O relator da ação, que ainda não tem data prevista para julgamento, é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele já sinalizou publicamente que se posicionará a favor de a corporação realizar a delação.

“Ousa a Polícia Federal afirmar que alijar a instituição do emprego de referida técnica de investigação desregula o sistema de freios e contrapesos necessários ao Estado Democrático de Direito, concentrando em um órgão não talhado para a atividade de investigar um meio de obtenção de prova que exige técnica”, alegou a PF ao STF. As informações são da Agência Estado.

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Expectativa é que Previdência seja votada em outubro, diz Meirelles

Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (11) em sua conta no Twitter que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas. “A expectativa é que a reforma seja votada no Congresso em outubro”, escreveu o ministro, repetindo o que havia falado no domingo à imprensa. Na semana passada, o governo obteve duas importantes vitórias no Congresso Nacional com a aprovação das mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018 e da criação da nova taxa de juros dos financiamentos do BNDES, a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP).

Esses resultados foram recebidos como um sinal de ambiente mais favorável ao governo para votar matérias de seu interesse – o que se soma à recente reviravolta no campo político, com a possibilidade de reversão de benefícios concedidos a executivos da JBS que implicaram o presidente Michel Temer em suas delações, mas teriam omitido outras informações. Meirelles também publicou no Twitter que, após a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, o governo vai trabalhar na formulação da reforma tributária, “com objetivo de simplificar o sistema”.

Enquanto isso, já nas próximas semanas, o Congresso deve começar a debater a nova lei de recuperação judicial. Esse, segundo o ministro, é o próximo item da agenda de estímulo à produtividade do governo. As informações são da Agência Estado.

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