Jucá ataca juíza que deflagrou operação contra seus filhos e enteadas

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse, nesta quinta-feira, 28, receber como ‘agressão’ a ele e sua família a deflagração da Operação Anel de Giges, que fez buscas e apreensões nas casas dos dois filhos e duas enteadas do peemedebista, investigados por supostos desvios envolvendo a compra de um terreno superfaturado e fraudes em empreendimento com verbas da União.

Anel de Giges foi desencadeada por ordem da juíza Ana Emília Aires, da 4.ª Vara Federal de Boa Vista (RR).

“Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juiza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje”, declarou, em nota, o senador.

Na investigação foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos, tendo como origem o superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na capital. As informações são de Luiz Vassallo, Julia Affonso e Andreza Mattais, O Estado de São Paulo.

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PF prende ex-genro de Jucá por porte de arma

Armas encontradas com o genro de Romero Jucá

A Polícia Federal também prendeu um ex-genro do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na operação Anel de Giges, deflagrada nesta quinta-feira (28) mirando filhos e ex-enteadas do político. O marido de Luciana Surita, ex-enteada de Jucá, foi preso em flagrante por posse ilícita de um fuzil 762, uma pistola 45 sem registro e munição.

As armas foram encontradas nesta manhã durante a busca e apreensão realizada em endereços ligados a Luciana, que é filha da prefeita de Boa Vista e ex-mulher do senador Jucá, Teresa Surita.

A operação apura o desvio de R$ 32 milhões que supostamente tiveram como origem o superfaturamento na aquisição da “Fazenda Recreio”, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, também em Boa Vista.

“São investigadas as transações decorrentes da venda da Fazenda Recreio para a construção do empreendimento Vila Jardim, bem como pela fiscalização e aprovação do empreendimento na Caixa Econômica Federal”, diz a nota da PF. As informações são de BELA MEGALE, Folha de São Paulo.

PF indicia filhos e ex-enteados de Romero Jucá por organização criminosa

A Polícia Federal indiciou dois filhos e dois ex-enteados do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois filhos, Rodrigo e Marina Jucá, e as duas ex-enteadas, Luciana e Ana Paula Surita são acusados de envolvimento num desvio de R$ 32 milhões de recursos da Caixa Econômica Federal liberados para o Residencial Vila Jardim, um projeto do Minha Casa Minha vida destinado à população de baixa renda de Boa Vista, em Roraima. Os valores desviados seriam suficientes para a construção de mais de 500 apartamentos iguais aos demais do projeto.

A polícia também prendeu, na mesma ação, Frederico Macedo, marido de Luciana Surita, por posse ilegal de um fuzil de caça e uma pistola 765. As armas estavam na casa do casal, em Boa Vista. Pelas informações da polícia, Marina, Luciana e Ana Paula foram levados coercitivamente para prestar depoimento sobre as acusações que pesam contra eles.

Rodrigo Jucá não foi localizado no início da operação. Mas, ainda nesta quinta-feira compareceu para depor na Superintendência da PF em São Paulo. O depoimento está em curso neste momento. Ao todo, a Justiça Federal de Roraima expediu nove mandatos de busca e oito de condução coercitiva contra os quatro familiares do senador e outros investigados na chamada Operação Giges em Boa Vista, Brasília e Belo Horizonte. As informações são de JAILTON DE CARVALHO, O Globo.

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Maia acredita que denúncia de Temer será votada até dia 23 de outubro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer — por organização criminosa e obstrução de Justiça — deve ser votada até 23 de outubro. Para prosseguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso o aval de dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados. Depois disso, se o STF aceitar a denúncia, Temer vira réu e é afastado do mandato.

— Acho que até o dia 22 ou 23 vai estar votada (a denúncia), com certeza — disse Maia.

Ele se reuniu mais cedo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Mas afirmou que trataram de um único assunto: um evento que ocorrerá na semana que vem marcando os 29 anos da Constituição de 1988. Questionado se tinham tratado da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele negou.

Na terça-feira, a Primeira Turma do STF afastou Aécio do exercício do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Alguns senadores e ministros do STF entendem que o Senado precisa referendar essa decisão. Outras acham que não. A Constituição diz que o Congresso precisa dar seu aval à prisão de parlamentares, mas não menciona outras medidas. Questionado sobre o assunto, Maia disse que há um vácuo legal em relação à questão, mas não quis opinar sobre o que o Senado deve fazer. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.

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País passa por ‘crise institucional’, diz Marco Aurélio sobre afastamento de Aécio

Marco Aurelio Mello

Em meio à polêmica sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quinta-feira, 28, que o País passa por uma “crise institucional” grave.

O meu convencimento sobre a matéria eu estampei no dia 30 de junho (dia em que Marco Aurélio derrubou as medidas cautelares contra Aécio Neves), quando apontei sem incitar o Senado a uma rebeldia, que como ele pode rever uma prisão, pode rever também uma medida acauteladora. Vamos ver. Que prevaleça a ordem jurídica, que prevaleça a lei maior do País, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”, disse Marco Aurélio Mello, ao chegar para a sessão plenária do STF

“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave”, completou o ministro. As informações são de Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo.

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General recomenda que insatisfeitos se manifestem, mas ‘ordeiramente’

O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, afirmou nesta terça-feira (26) que as pessoas que estão insatisfeitas com a situação política do país devem se manifestar, mas “ordeiramente”.

“Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”, afirmou o general durante uma reunião-almoço organizada pela Associação Comercial de Porto Alegre.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta de um participante da reunião que questionou: “General, o país está à deriva. Quem nos mostrará o caminho?”. O público era formado majoritariamente por empresários.

Leal Pujol respondeu ao questionamento afirmando que cabe à própria população mostrar o caminho e recomendou que os insatisfeitos se manifestem.

“Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar. Há uma insatisfação geral da nação, eu também não estou satisfeito”, disse o general. As informações são de JOÃO PEDRO PITOMBO, Folha de São Paulo.

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Sem citar Aécio, FHC diz que STF é o guardião da Constituição e tem a ‘decisão final’

Fernando Henrique Cardoso

Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 28, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a “decisão final” no Brasil.

“Ele decide e é isso”, declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de “recolhimento noturno”. A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.

“No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares”, afirmou. As  informações são de Cláudia Trevisan, correspondente, O Estado de S.Paulo.

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Rombo do governo chega a R$ 86 bilhões no ano e é o pior desde 1997

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As despesas do governo superaram as receitas em R$ 9,6 bilhões no mês passado, levando o deficit primário no acumulado do ano para R$ 85,8 bilhões, pior resultado da série histórica, iniciada em 1997.

O número veio melhor que o esperado pelo mercado, que apostava em um rombo acima de R$ 15 bilhões para agosto.

O resultado primário, divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, é calculado com base nas receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

A receita líquida no mês passado totalizou R$ 92 bilhões, alta de 19,7% na comparação com agosto de 2016.

Isso não foi suficiente para balancear as despesas, que totalizaram R$ 101,6 bilhões, subindo 4,1% ante agosto do ano passado. O valor foi influenciado pelos gastos com a Previdência, que somaram R$ 16,8 bilhões (alta de 7,6% ante agosto de 2016) e com pessoal.

No acumulado em 12 meses, o deficit é de R$ 172,8 bilhões —ou seja, R$ 13,8 bilhões acima da nova meta fiscal, mais folgada, de R$ 159 bilhões (o objetivo anterior era um rombo de R$ 139 bilhões). As informações são de MAELI PRADO, Folha de São Paulo.

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Tribunal de Justiça do RN entrega três anteprojetos de lei para apreciação da Assembleia Legislativa

Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN realizaram na manhã de hoje (28) visita de cortesia à Assembleia Legislativa, com o objetivo de entregar três anteprojetos de lei de interesse da magistratura potiguar.

Os desembargadores Expedito Ferreira (presidente), Zeneide Bezerra (corregedora geral), João Rebouças (ouvidor geral) e Amaury Moura (decano) foram recebidos pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza e pelos deputados estaduais José Dias, Carlos Augusto Maia, Getúlio Rêgo e Raimundo Fernandes.

O presidente Expedito Ferreira apresentou os anteprojetos aos deputados. O primeiro trata da extinção de 22 cargos de juízes auxiliares; o segundo trata da correção de erro de lei complementar que trata de gratificação paga aos magistrados em caso de acumulação de jurisdição; o último anteprojeto estabelece a antiguidade na carreira, a classificação no concurso e a idade dos magistrados como critérios sucessivos de desempate na magistratura quando da promoção por antiguidade.

“Todas essas propostas são importantes para o Tribunal de Justiça, mas também para a sociedade, pois viabilizam a economicidade no Judiciário potiguar. Contamos com a aprovação dos deputados estaduais, pois sabemos que a Justiça e o Rio Grande do Norte crescem com essas proposições”, destacou o presidente da Corte de Justiça.

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Ministério Público quer que Secretaria de Saúde de Natal amplie oferta de exames cardiológicos pelo SUS

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal amplie oferta de exames cardiológicos pelo SUS

Recomendação pretende reduzir fila de espera de pacientes que necessitam de três tipos de exames

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera. A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).

Conforme consta em inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça, foi constatado que a demanda reprimida atual no município de Natal é de 4.250 testes ergométricos, 3.402 ecocardiogramas e 691 exames do tipo holter.

A recomendação ministerial considera que os números atualmente ofertados pelos prestadores desses exames não atingem os quantitativos anuais recomendados pela portaria do Ministério da Saúde, que prevê os critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Deputado aecista e pró-Temer vai relatar 2ª denúncia contra presidente

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que votou a favor de Temer na primeira denúncia

O deputado governista Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi anunciado na tarde desta quinta-feira (28) como relator, na Câmara, da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Aliado do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrada, que tem 87 anos, teve a escolha comemorada por governistas e ampliou o racha interno no PSDB.

O partido se divide sobre a permanência ou não ao lado de Temer. Para aliados do presidente, o trabalho do Palácio do Planalto para reverter no Senado a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou Aécio do mandato será compensado com um relatório favorável de Bonifácio.

“O governo queria alguém que tivesse uma capacidade técnica para fazer um relatório em cima de uma denúncia que, na minha opinião, é inócua”, afirmou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais aliados de Temer, logo após o anúncio. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Maia diz que existe ‘vácuo legal’ em afastamento de Aécio pelo STF

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em evento em São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (28) que existe um “vácuo legal” em relação à situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Maia, as regras sobre as medidas impostas a Aécio não são claras.

“Na minha opinião há um vácuo legal. Prisão pode ser feita em flagrante delito e o Senado decide. A alternativa colocada não tem regra clara. Ou não pode, ou tem que criar solução. E a solução tem que ser pela legislação”, disse o deputado a jornalistas ao deixar o Supremo depois de reunião com a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Por 3 votos a 2, os ministros da primeira turma do STF afastaram Aécio na terça (26) e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno, além de entregar o passaporte.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra o tucano, afirmam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno. Rosa Weber acompanhou os colegas. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes ficaram vencidos. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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MPF quer bloqueio de contas do Dnocs para custear abastecimento de Currais Novos e Acari

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d’água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó do Rio Grande do Norte.

O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 – que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo Estado.

 Colapso – As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassadas à procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários vazamentos.

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Aprovado projeto de Fábio Faria que proíbe operadoras de ligar e enviar mensagens

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Texto prevê autorização contratual clara sobre o envio de publicidade aos clientes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou esta semana o projeto de lei 4508/12 de autoria do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas com teor publicitário pelas operadoras de telefonia, sem autorização dos clientes.

O texto aprovado prevê autorização contratual clara, por escrito ou por gravação telefônica, sobre o envio de mensagens comerciais. “Contatos insistentes, em horários inadequados, incomoda e é desrespeitoso ao consumidor. O usuário deve ter a opção de não receber mensagem de texto, de voz, além de ligações dos serviços de telemarketing”, explica Faria.

O projeto de lei, que tramita apensado ao PL 585/11 e em caráter conclusivo, já foi aprovado em todas as comissões previstas na Câmara: além da CCJC, a de Defesa do Consumidor (CDC) e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Agora, o texto segue para o Senado.

Recibos de Lula foram assinados num único dia

Recibos de Lula com data de 31 de junho

O empresário Glaucos da Costamarques teria assinado, em um único dia, todos os recibos de aluguel de 2015 referentes ao apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, usado pelo petista e sua família.

A informação é dos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”.

Segundo as publicações, o empresário assinou os documentos quando estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro de 2015. Os papéis teriam sido levados ao hospital pelo João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira – advogado e amigo do ex-presidente.

De acordo com os jornais, a defesa de Costamarques avalia ajuizar nesta quinta (28) uma petição na 13ª Vara Federal de Curitiba, relatando a maneira como os comprovantes foram assinados. Deve ainda solicitar imagens do circuito interno do hospital para comprovar as visitas feitas a Costamarques.

A defesa de Lula informa que juntou aos autos o contrato de locação e os recibos de quitação em relação aos aluguéis até dezembro de 2015.

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