Por unanimidade, Cade veta compra da rede de postos Ale pela Ipiranga

Ipiranga

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira, 2, a compra da rede Alesat pela Ipiranga, do Grupo Ultra. Todos os conselheiros votaram contra a operação. Foi o segundo caso relevante barrado pelo conselho neste ano – em junho, o Cade reprovou a compra da Estácio pela Kroton.

A Ipiranga anunciou a compra da rede de postos combustíveis Ale em junho do ano passado, por R$ 2,17 bilhões. Como o Estadão/Broadcast antecipou, a possibilidade de reprovação sempre foi considerada por fontes que acompanham o caso.

O relator João Paulo Resende votou contra a operação por entender que o único remédio que garantiria a concorrência no mercado de combustíveis após a fusão seria a venda completa das operações da Ale em 12 estados, o que não interessou às empresas. “A única possibilidade seria alienar todos os ativos relevantes da Alesat nos mercados problemáticos”, afirmou. As informações são de O Estado de São Paulo.

Os outros conselheiros apresentaram discordâncias pontuais, mas todos votaram por barrar a fusão. “Não é qualquer operação que deve ser aprovada pelo Cade. Além disso, os remédios além de precisarem ser ótimos precisam ser eficazes ou com monitoramento fácil”, afirmou a conselheira Cristiane Alkmin.

Voto. Se a restrição aventada pelo relator fosse seguida, a Ipiranga teria que vender 65% das operações da Ale, o que, de acordo com Resende, não interessou às empresas durante as tentativas de acordo com o conselho. Na segunda-feira, 31, as empresas apresentaram uma contra-proposta de acordo, que o relator considerou insuficiente para sanar riscos concorrenciais. Segundo ele, o foco do texto era a revenda, e não a distribuição, que Resende avaliou ser o mais problemático. Para o relator, seria inócuo a venda apenas de contratos de distribuição, como propuseram as empresas, sem vender postos revendedores.

Para a advogada da Ipiranga, Bárbara Rosenberg, a empresa propôs um acordo “forte” ao conselho e que seria “o acordo mais radical e intervencionista da história do Cade”. “Vai muito além das preocupações do Cade, mas decidimos propor para chegar a um consenso”, afirmou.

No início do julgamento, o advogado Mário André de Cabral, da Refinaria de Manguinhos – concorrente da Ale e da Ipiranga – defendeu que a operação fosse reprovada. Ele afirmou que o negócio é um risco para os postos de bandeira branca, já que a Alesat tem como parte de sua estratégia comercial o fornecimento de combustível a esses postos.

“A Alesat tem presença nacional, marca posta e reputação estabelecida, com forma de se portar no mercado diferente, com preços mais agressivos e contratos mais flexíveis. Se for aprovada, os níveis de rivalidade no mercado certamente serão afetados”, afirmou.

Em junho, o relator João Paulo Resende havia pedido a prorrogação do processo para ter mais tempo para analisar remédios propostos pelas requerentes. Desde então, Cade e as partes vinham negociando um acordo, o que não foi alcançado.

Em fevereiro deste ano, a superintendência-geral do Cade deu um duro parecer sobre a operação em que concluiu que poderia resultar em elevação de preços dos combustíveis na distribuição e na revenda, decorrente de um aumento do poder de mercado da Ipiranga. Com isso, enviou a análise do caso para o plenário do Cade, que é quem cabe a palavra final.

Em seu parecer, a superintendência analisou que apenas quatro marcas são capazes de competir nacionalmente, entre elas a Ipiranga e a Ale, além de Petrobras e Raízen. “Desse modo, a operação resultaria na redução do número de marcas nacionais de quatro para três em um ambiente de mercado já concentrado”, afirma.

O parecer ressaltou que existem diversas distribuidoras locais e regionais que se limitam a disputar a franja do mercado ou os fluxos locais. “Somente distribuidoras de alcance nacional, que atuam com grande escala e amplo acesso à infraestrutura, conseguem acessar um nível de competição inter-regional e estabelecer fortes bandeiras de revenda”, afirmou.

No voto, no entanto, o relator fez a análise considerando os mercados estaduais, como defendiam as empresas. Ainda assim entendeu pela reprovação do negócio.

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