No último dia da caravana, Lula admite erros e diz que crise começou com Dilma

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No último dia de sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, nesta terça (5), que houve um “erro de dosagem” na política econômica do PT e que a atual crise econômica começou no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Em auditório no porto público de Itaqui, em São Luís (MA), Lula declarou que foram os excessos da política de subsídios e gastos estatais no governo Dilma que levaram à atual situação da economia.

Paradoxalmente, como solução para sair dessa mesma crise, defendeu que o país gaste agora parte de suas reservas internacionais em dólar e que ofereça mais crédito ao consumo, mesmo que isso faça a dívida pública subir acima do equivalente a 80% do PIB (Produto Interno Bruto).

Lula disse que programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e as desonerações a empresários impulsionaram a economia até 2014 e ajudaram a levar a taxa de desemprego a “um padrão chique, tipo Noruega e Dinamarca”. O índice foi de 4,8% na média daquele ano. As informações são de FERNANDO CANZIAN, Folha de São Paulo.

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PF já contabilizou mais de R$ 8 milhões em bunker da propina de Geddel

PF acha bunker onde Geddel escondia propina

Mais de R$ 8 milhões já foram encontrados nas malas e caixas apreendidas em apartamento que seria utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, segundo o G1. A contagem ainda não acabou. Os valores foram achados na manhã desta terça-feira na operação Tesouro Perdido.

Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da operação Cui Bono, na qual Geddel foi preso, a PF chegou a um endereço em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.

Geddel foi preso em julho acusado de participar de esquema ilegal de liberação de recursos na Caixa. Ele foi vice-presidente do banco durante a gestão Dilma Rousseff. No governo Temer, Geddel foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio com o Congresso, pela distribuição de cargos e de emendas parlamentares.

Desde 12 de julho, o ex-ministro está em prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica por ordem do desembargador Ney Bello. Filiado ao PMDB, Geddel é próximo ao presidente Temer. As informações são da Agência Estado.

Gilmar diz que Janot é ‘um desequilibrado’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 5, que a reviravolta no caso JBS, com a revelação de áudio que pode levar à anulação do acordo de delação de executivos do grupo, ‘é a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral da República em todos os tempos’. “Não tem nada igual”, disse o ministro.

“Alguém pode se servir de uma instituição dessa forma?”, questionou, em entrevista coletiva em Paris, divulgada por sua assessoria. O ministro avalia que a delação da JBS, que levou o governo Michel Temer à sua pior crise política, ‘deverá mesmo ser revista’.

‘Um dos objetivos era me gravar, entregar a minha cabeça, era assim que o Janot operava’, atacou Gilmar.“O Brasil é muito forte. Devemos ter confiança no futuro. Em um dos momentos mais delicados da vida nacional a Procuradoria-Geral da República estava nas mãos de um desequilibrado, o menos qualificado procurador-geral da história. E o Brasil sobreviveu!”, afirmou o ministro ao Estadão. As informações são de Fausto Macedo, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo.

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Bretas bloqueia R$ 1 bi de Nuzman e empresários

O juiz federal Marcelo Bretas decretou o bloqueio de R$ 1 bilhão do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, e dos empresários Arthur Soares e Eliane Cavalcante. Os três são investigados na Operação Unfair Play, deflagrada nesta terça-feira, 5.

A apuração mira um esquema de corrupção internacional para a compra de votos para a escolha do Rio pelo Comitê Olímpico Internacional como sede da Olimpíada 2016.

O Ministério Público Federal havia solicitado a Bretas ’em razão do dano moral causado, que o patrimônio dos representados Arthur César de Menezes Soares Filho, Eliane Pereira Cavalcante e Carlos Arthur Nuzman’ fosse bloqueado em, pelo menos, R$ 1 bilhão‘a fim de fazer frente ao dano causado, cujo valor será fixado quando da prolação da sentença penal’. As informações são de Julia Affonso e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo.

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Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da JBS é instalada

Ataídes Oliveira

O Congresso Nacional instalou na tarde desta terça-feira, 5, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que vai investigar o acordo de delação entre os executivos da empresa de frigoríficos, os irmãos Batista, e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros assuntos.

O primeiro ato da CPMI foi eleger os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) como presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Em seu primeiro discurso, Ataídes rechaçou qualquer questionamento sobre a CPMI ter como objetivo retaliar autoridades do Judiciário.

“Chegaram a dizer que esta CPMI tinha como objetivo retaliar as nossas autoridades, especialmente as da Lava Jato. Como criador dessa CPMI, não admito que alguém diga que tenha o cunho de retaliar nossas autoridades. O princípio que levou a criação dessa CPMI é o mesmo que moveu a Lava Jato, ou seja, a luta contra a impunidade e a favor da transparência”, rebateu. As informações são da Agência Estado.

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‘Ex-procurador repassava informações a Janot por amigo em comum’, diz delator

O ex-procurador da República Marcelo Miller repassava informações sobre tratativas de uma eventual delação de executivos do grupo J&F ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio de um “amigo em comum”, dois meses antes da assinatura da colaboração premiada. A afirmação foi feita pelo diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, na conversa gravada de quatro horas com um dos donos do grupo, Joesley Batista. No despacho que determinou a revisão do acordo, assinado na segunda-feira, Janot afirmou que os colaboradores só buscaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), “direta ou indiretamente”, dez dias depois da provável data da gravação.

O longo diálogo entre os dois delatores foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com outros anexos da complementação da delação premiada dos executivos da J&F, na noite da última quinta-feira. Ao se deparar com o áudio, Janot determinou a abertura de um procedimento para revisar a delação.

Os benefícios dados a Saud, Joesley e ao diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, poderão ser anulados. Eles ganharam imunidade penal e o direito de não serem presos. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

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Com suspeita de ‘fantasmas’ na Câmara de Natal, Ney Lopes demite todos os assessores parlamentares

Ney Lopes Júnior, vereador de Natal (Foto: Elpídio Junior/Câmara Municipal de Natal)

Depois da denúncia da vereadora Eleika Bezerra (PSL) ao Ministério Público Estadual, sobre a possibilidade de haver servidores fantasmas na Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Júnior que assumiu a presidência da Casa, substituindo o vereador Raniere Barbosa (PDT), afastado pela Justiça devido a suspeitas de envolvimento em esquemas fraudulentos na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), – determinou nesta terça-feira através de portaria a exoneração de todos os assessores parlamentares – exceto os dos gabinetes dos vereadores.

“Pode ser que haja pessoas recebendo sem trabalhar. A Câmara tem o controle de quem são os servidores. Quem vem e quem não vem (trabalhar), não tem como saber”, diz Ney Lopes para justificar a exoneração em massa. Ele reconheceu que o Poder Legislativo não tem controle de quem vai trabalhar ou não e considerou que esse pode ser um dos motivos do ‘inchaço’ nas contas. Foi constatado um déficit de R$ 2 milhões no orçamento da casa para 2017. “Nós não podemos ter uma casa inchada sem saber quais funcionários estão nela. Serão todos identificadaos”, declarou.

Nem a assessoria de imprensa, nem o próprio vereador Ney Lopes Júnior souberam informar a quantidade de servidores exonerados e o impacto financeiro das demissões. A exoneração coletiva publicada nesta terça-feira (5) não apresentou a lista de servidores demitidos.

Lava Jato encontra R$ 480 mil em dinheiro vivo na casa de Nuzman

Brazilian Olympic Committee (COB) President Carlos Arthur Nuzman (C) arrives to Federal Police headquarters in Rio de Janeiro, Brazil September 5, 2017. REUTERS/Ricardo Moraes

Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de Nuzman R$ 480 mil em notas de dólares, libras, reais e euros. Também foi apreendido um passaporte russo pertencente ao cartola

Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do comitê organizador dos Jogos Olímpicos do Rio-2016, foi intimado a depor nesta terça-feira (5) pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, por suspeita de participação em esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro recebesse a Olimpíada.

A intimação acontece no âmbito da Operação Unfair Play, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça com o objetivo de prender o empresário Arthur Menezes de Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e Eliane Cavalcante, sócios de empresas de fornecimento de mão-de-obra para o governo do Rio.

Soares, que permanece foragido, é suspeito de ter auxiliado na compra de votos de membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016, em 2009. Eliane foi presa nesta terça pela polícia. As informações são de ITALO NOGUEIRA, Folha de São Paulo.

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13,7 milhões de mulheres foram ‘encoxadas’ ou tiveram corpo tocado sem permissão, diz pesquisa

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Uma pesquisa do Instituto Locomotiva divulgada nesta segunda-feira, 4,  aponta que 94% das pessoas avaliam que uma mulher ser “encoxada” ou ter o corpo tocado sem a sua autorização é uma forma de violência sexual. A pesquisa ouviu, entre os dias 15 e 20 de agosto, 2.030 mulheres e homens em 35 cidades brasileiras.

Segundo a pesquisa, 35% dos brasileiros adultos, ou o correspondente a 84 milhões de pessoas, conhecem uma mulher que foi beijada à força no último ano, o que também constitui violência sexual. A pesquisa mostra que 23% das mulheres (17,8 milhões de mulheres) foram ameaçadas por algum homem este ano.

De acordo com a pesquisa, somente este ano 13,7 milhões de mulheres afirmaram que já foram “encoxadas” ou tiveram o corpo tocado sem autorização, o que representa 17% do total de mulheres adultas do país. Este número é ainda maior (20% do total) entre as mais jovens, na faixa etária de 18 a 34 anos.

O presidente do instituto, Renato Meirelles, lamenta que essa realidade seja presente na vida de muitas brasileiras. “Um juiz pode achar que não é violência sexual, mas 94% acham que é. E não estamos falando nem em ejacular”, disse.

Câmara aprova permissão para que cartórios emitam e cobrem por RG e carteira de trabalho

Câmara aprova permissão para cartórios emitirem RG e carteira de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, em plenário, proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses serviços.

Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.

O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

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Sem merenda e sem fardamento, prefeito do Assu abandona escola no Parati 2000

O vereador Valdson Bezerra e a vereadora Delkiza Cavalcante, atendendo apelo dos pais, que reclamam do descaso total do governo do prefeito Gustavo Soares, do PR, foram fazer uma vistoria na escola municipal Maria Neuda Bezerra, no Parati 2000 e constataram várias irregularidades de infraestrutura, por pura incompetência e negligência do gestor que na campanha passada fazia a promessa de garantir educação de qualidade para alunos da rede municipal.

Na visita a escola, os dois vereadores afirmam que na semana passada, o governo do prefeito Gustavo Soares, não forneceu merenda aos alunos e segundo relatos de estudantes e professores, a escassez da merenda é uma realidade desde que o atual governo assumiu. Para enganar a barriga dos estudantes da fome, a administração está fornecendo apenas melão, depois da cobrança dos dois edis assuenses.

Valdson e Delkiza receberam informações que também está faltando fardamento escolar e verificaram in loco que o prédio da unidade educacional do município não está recebendo a manutenção necessária da Prefeitura do Assú. A situação da escola é de abandono completo, segundo os vereadores.

Áudio cita Cármen, Lewandowski, Gilmar Mendes, Dilma e Cardozo

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Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

Saud e Joesley falam sobre uma suposta proximidade da ex-presidente Dilma Rousseff e da atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Nesse trecho, ele diz, entre outras coisas, o seguinte: “Porque ele [interlocutor não identificado] falou da Cármen Lúcia (inaudível), da Cármen Lúcia que vai lá falar do (inaudível) com a Dilma e tal, os três juntos, tal tal tal… ‘ah, então ele tem mesmo essa intimidade?’ (inaudível) os cara… falei não é mentira não”. As informações são de Mônica Bergamo, Folha de São Paulo.

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Telefonema avisou PF sobre ‘bunker’ do dinheiro de Geddel

PF acha bunker onde Geddel escondia propina

Na decisão em que autorizou a busca e apreensão no imóvel que seria o ‘bunker’ do dinheiro de Geddel Vieira Lima, o juiz Vallisney de Souza Oliveira destaca que a Polícia Federal foi informada sobre a existência do local por meio de uma ligação telefônica.

A busca no imóvel foi alvo da nova fase da operação Cui Bonno?, batizada de Tesouro Perdido. Na Cui Bonno? Geddel é investigado em razão de sua atuação enquanto vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal. Na busca foram encontradas caixas e malas contendo grande quantidade de dinheiro vivo.

“De fato, as mencionadas informações policiais dão conta que o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal teria tecido uma notícia por meio telefônico, no dia 14/07/2017, asseverando que no último semestre um apartamento do 2º andar do edifício José da Silva Azi estaria sendo utilizado por Geddel Vieira Lima para guardar caixas de documento”, explica o despacho do juiz federal.

Após a informação dada por telefone, a PF fez um trabalho de pesquisa de campo com moradores do prédio que confirmou que “uma pessoa teria feito uso do aludido imóvel para guardar pertences do pai”. O trabalho de investigação na PF é conduzido pelo delegado Marlon Cajado. As informações são da Agência Estado.

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Prefeito de Jucurutu ultrapassa limite prudencial e deve limitar gastos com pessoal

Recomendação do MPRN estabelece que Município deve se abster de conceder reajustes e criar cargos ou funções, entre outras medidas

O município de Jucurutu publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, atingindo o percentual de 55,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54%. Para regularizar a situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao prefeito Valdir Medeiros para se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas.

Ao ultrapassar o limite prudencial, a LRF estabelece que o município terá que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, adotando as providências previstas na Constituição: reduzir em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exoneração dos servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.

A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para remeter à Promotoria de Justiça da comarca o cronograma das medidas que pretende adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jurucutu.

Nelter solicita permanência de religiosas à frente de abrigo em Caicó

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) reforçou pedido feito via requerimento, para que freiras da Congregação das Filhas da Caridade de São Vicente de Paula permaneçam em Caicó, assegurando o funcionamento do abrigo Professor Pedro Gurgel. A solicitação do parlamentar foi dirigida à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).

“Sei da isenção e autonomia das ordens e congregações, no entanto, rogamos para a sensibilidade eclesial, posto que a comunidade é testemunha viva de Cristo no meio de uma comunidade pobre, o Bairro da Paraíba, mas movida com muita fé e da dedicação das religiosas há mais de 60 anos ao abrigo e à vizinhança”, explicou o deputado Nelter Queiroz, ressaltando o quanto a população de Caicó está preocupada com a saída das irmãs.

O deputado exemplificou, em plenário, gestos das freiras em favor da comunidade, além da contribuição que dão administrando o abrigo. De acordo com Nelter Queiroz, quando o Bairro da Paraíba não tinha iluminação pública, as religiosas deixavam as luzes externas do abrigo acesas para que os alunos pudessem estudar. Generosidade também manifestada com as crianças subnutridas, com quem, segunde ele, elas dividiam alimentos.

Nelter Queiroz ressaltou que o requerimento segue com testemunhos em anexo, dentre eles o do Padre João Medeiros Filho, como forma de reforçar a necessidade da permanência das irmãs em Caicó. Ele solicitou ainda que cópias do requerimento fossem enviadas à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Caicó, para que os entes tivessem conhecimento sobre o problema.

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