Maia diz que ‘culpar Câmara é oportunismo’

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que culpar a Câmara pelo texto aprovado sobre o Refis é “oportunismo”, lembrando que a proposta de incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei.

Maia argumentou que o texto foi anteriormente discutido na comissão mista, que analisou a Medida Provisória 783/2017. Pelas regras, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Maia disse que, se o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é da comissão e foi escolhido o relator no Senado ou também chamado de relator revisor, poderia ter evitado tal mudança já nos debates.

— Culpar a Câmara é oportunismo. O senador não pode responsabilizar a Câmara. A Câmara não vai aceitar isso. A responsabilidade é da comissão, que tem deputados e senadores. Se o texto não passa na comissão, o assunto estaria resolvido — disse Maia AO GLOBO.

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Refis: relator diz que vai rejeitar renegociação de dívidas de corrupção

A decisão da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção provocou reação no Congresso. O relator da medida provisória (MP) do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou ao GLOBO neste sábado que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, caso a Câmara não retire esse tipo de débito do programa, o Senado o fará.

— O texto da MP foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público), mas eu não vou compactuar com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e farei isso. O texto vai ser devolvido à Câmara.

A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques. Isso deve ocorrer na terça-feira. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Questionado sobre a possibilidade de a MP acabar perdendo a validade antes de ser totalmente votada no Congresso, Oliveira afirmou:

— É preferível que a MP caia então. As informações são de MARTHA BECK, CRISTIANE JUNGBLUT, O Globo.

 

Auditores da Receita chamam novo Refis de ‘tapa na cara da nação’

Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado, o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com a Fazenda) de “um tapa na cara da nação” que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas. Por meio de nota do seu sindicato (Sindifisco Nacional), os auditores defenderam a abolição da medida provisória (MP) que criou o novo programa e cujo texto principal foi aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

“Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos que todo cidadão de bem tem com os impostos, mola mestra da construção de uma sociedade melhor, em qualquer lugar do mundo”, acusou o Sindifisco Nacional. “Essa MP não é somente um estímulo à sonegação. Impulsiona o prejuízo da arrecadação federal e favorece a concorrência desleal entre as empresas – tornando o ambiente de negócios no Brasil tóxico, para dizer o mínimo.”

De acordo com o sindicato, entre os “abusos” do texto está a permissão para que empresas que tenham débitos de parcelamentos anteriores adiram ao novo Refis. As informações são de O Globo.

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Impopular, PMDB atrai nomes com promessa de fundo e tempo de TV

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante sessão plenária do Senado Federal, em Brasília (DF). Filhos do parlamentar foram alvos hoje da Operação Anel de Giges, da Polícia Federal

O PMDB vem passando por um processo de engorda para as eleições de 2018 apesar dos altos índices de impopularidade do presidente Michel Temer e de ser um dos principais alvos da Lava Jato.

Com as maiores bancadas da Câmara (61 deputados) e do Senado (23 senadores), o partido tem como atrativos dois pontos importantes para o ano que vem: grandes fundo partidário e tempo de TV.

Além disso, se a Câmara e o Senado aprovarem nesta semana a proposta de reforma política do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o PMDB terá a maior parcela do fundo eleitoral, cerca de R$ 275 milhões, para financiar as campanhas.

Dirigentes do partido não falam em números, mas, a um ano da disputa, as negociações se intensificam.

A maioria das mudanças de legenda ocorrerá somente em março, quando fica aberta a janela eleitoral para troca de partidos. As informações são de DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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Força eleitoral de Lula resiste após condenação na Lava Jato

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A um ano das eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança da corrida presidencial com vantagem expressiva sobre os principais adversários, segundo uma nova pesquisa do Datafolha.

Realizado na quarta (27) e na quinta (28), o levantamento mostra que o petista conservou sua força eleitoral mesmo após ser condenado em um dos processos que enfrenta na Justiça —decisão que poderá impedi-lo de concorrer em 2018 se for confirmada em segunda instância.

As menções espontâneas a Lula como o preferido aumentaram de 15% para 18% desde junho, segundo o Datafolha. Na pesquisa estimulada, em que são exibidos cartões com os nomes dos candidatos, Lula lidera em todos os cenários em que participa, com pelo menos 35% das intenções de voto.

A taxa de rejeição ao ex-presidente caiu nos últimos três meses. Segundo o Datafolha, 46% dos eleitores disseram em junho que não votariam em Lula de jeito nenhum. Agora, 42% têm essa opinião.

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Locador de apartamento usado por Lula é laranja, indica Receita

SAO BERNARDO DO CAMPO, SP, BRASIL 12-07-2017: PM é chamada para reforçar a seguranca em frente ao predio do ex-presidente Lula. Juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos de prisao por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruja (Diego Padgurschi /Folhapress - PODER)

Edifício onde mora Lula, em São Bernardo do Campo (SP)

O dono do apartamento vizinho ao de Lula, o empresário e engenheiro Glaucos da Costamarques, não tinha renda para comprar um terreno que seria destinado ao Instituto Lula nem o imóvel ao lado ao do ex-presidente. Há também fortes indícios de que ele seja um laranja, tudo segundo análise feita pela Receita Federal.

Costamarques comprou o apartamento e os direitos do terreno em 2010. Pagou R$ 504 mil pela cobertura vizinha à de Lula e R$ 6,6 milhões pelo terreno.

Nesse ano ele registrou um prejuízo de R$ 3.800 em atividades rurais, e seus rendimentos foram de R$ 57,2 mil (média mensal de R$ 4.800), segundo a análise fiscal.

A Receita suspeita de três das principais fontes de recursos de Costamarques: dois empréstimos feitos pelos dois filhos, num total de R$ 1,66 milhão, e R$ 800 mil pagos por uma construtora de Salvador, a DAG, que era usada pela Odebrecht para distribuir propina, conforme relato da empresa em sua delação.

“Há razoável suspeita de que em alguns anos (especialmente 2010, 2011 e 2013), além da possibilidade de sonegação de receitas, as contas bancárias de Glaucos da Costamarques podem ter sido utilizadas apenas como interposição para passagem de expressivos valores de terceiros”, diz o texto da Receita.

Interposição é um jargão usado para designar laranja. As informações são de MARIO CESAR CARVALHO e FELIPE BÄCHTOLD, Folha de São Paulo.

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Lula lidera cenários para 2018 mesmo após condenação, diz Datafolha

São Paulo SP Brasil 21 09 2017 PODER O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante lançamento da iniciativa "Brasil Que o Povo Quer" organizada pelo Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo no Hotel Jaraguá..PODER foto Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: GPS: S 23 32.53 W 46 38.37 7

A um ano da eleição de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com vantagem significativa sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha. O petista, condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto. Doria tem viajado pelo país tentando aumentar seu grau de conhecimento e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas isso até agora não se concretizou.

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Preço para apoio a Temer em denúncia inclui cabeça de ministro tucano

Brazilian President Michel Temer (R) and Chief of Staff Antonio Imbassahy smile during the inauguration ceremony of the ministers of Justice and Public Security, Alexandre de Moraes, of Human Rights, Luislinda Valois and the presidency's Secretary General Wellington Moreira Franco at Planalto Palace in Brasília, on February 3, 2017. / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Partidos da base aliada intensificaram a pressão sobre o Palácio do Planalto com o início da tramitação da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A conta ficou mais cara, já que os partidos que ajudaram o peemedebista a escapar da primeira denúncia, de corrupção passiva, agora querem a cabeça do ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do governo.

Eles também cobram a liberação mas rápida de verbas para emendas que apresentaram ao Orçamento —represadas, segundo líderes de vários partidos— e a entrega de cargos na máquina federal.

Alguns desses compromissos foram feitos pelo Planalto com o objetivo de barrar a primeira denúncia, congelada pela Câmara por 263 votos a 227 em agosto —era preciso o voto de pelo menos 342 deputados para que o Supremo Tribunal Federal fosse autorizado a analisar o caso.

Com isso, cresceu a desconfiança e a insatisfação de deputados, que cobram o “pagamento” integral dessa primeira fatura. Desta vez, Temer é denunciado por obstrução da Justiça e organização criminosa, acusação que recai também sobre seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Há inclusive uma movimentação de siglas governistas para se aliar à oposição e aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, o fatiamento da análise do caso.

Com isso, avaliam ter um poder maior de pressão sobre o Planalto, já que dois dos principais ministros e aliados de Temer ficariam sob maior risco de verem as investigações contra eles progredir. As informações são de RANIER BRAGON e DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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