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Maia diz que ‘culpar Câmara é oportunismo’

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que culpar a Câmara pelo texto aprovado sobre o Refis é “oportunismo”, lembrando que a proposta de incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei.

Maia argumentou que o texto foi anteriormente discutido na comissão mista, que analisou a Medida Provisória 783/2017. Pelas regras, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Maia disse que, se o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é da comissão e foi escolhido o relator no Senado ou também chamado de relator revisor, poderia ter evitado tal mudança já nos debates.

— Culpar a Câmara é oportunismo. O senador não pode responsabilizar a Câmara. A Câmara não vai aceitar isso. A responsabilidade é da comissão, que tem deputados e senadores. Se o texto não passa na comissão, o assunto estaria resolvido — disse Maia AO GLOBO.

Ao ser perguntado se concordava com o texto do Refis aprovado, Maia disse apenas que a Câmara verá os destaques apresentados ao texto e se é possível fazer algo:

— Não estou defendendo o texto, mas a responsabilidade é do Congresso e não apenas da Câmara.

Politicamente, o relator Newton Cardoso Júnior participou de várias reuniões com a Fazenda e o Palácio do Planalto até o momento da votação. O texto, mesmo com a contrariedade da equipe econômica, teve o aval político do Planalto e do presidente Michel Temer, que precisa do apoio da base aliada — que quer o Refis — para segurar a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal e que começou a tramitar na Câmara.

Maia disse que, no dia da votação do texto na comissão, o senador tucano não consta da ata dos presentes.

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