Mesada a Cabral era de até R$ 500 mil

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Os delatores Tânia Maria Silva Fontenelle e Rodolfo Mantuano, ex-executivos da empreiteira Carioca Engenharia, reafirmaram, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, nessa segunda-feira (9), que a empresa pagou mesada ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre 2009 e 2013 ou 2014.

Eles já haviam fornecido as informações e contado que os recursos eram entregues a Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, ambos presos. Os pagamentos eram feitos em espécie, na sede da empresa ou na residência de Tânia. Durante dois ou três anos, o valor foi de R$ 200 mil, segundo ela. Depois, passou para R$ 500 mil. “O dinheiro vinha de contratos superfaturados de empresas que já prestavam serviço à Carioca, e alguns poucos eram contratos totalmente simulados, para geração desses recursos em espécie”, ela explicou.

Cabral está preso há onze meses, acusado de comandar uma organização criminosa durante seus mandatos no governo, entre 2007 e 2014.

Deputados federais podem gastar R$ 2,5 milhões e estadual R$ 1 milhão na campanha

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Para as oito vagas da bancada federal do RN, na Câmara dos Deputados, o limite fixado para cada um, foi de R$ 2,5 milhões, já que em relação aos candidatos proporcionais, o limite de gastos não se baseia no eleitorado de cada Estado. Para deputado estadual, foi fixado R$ 1,0 milhão para os candidatos que disputarão as 24 vagas na Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo as novas regras eleitorais, os recursos do Fundo Especial de Campanha serão distribuídos com os partidos conforme as bancadas que eles tinham no Congresso Nacional até 28 de agosto de 2017.

De acordo com a nova legislação, os recursos do Fundo ficarão à disposição do partido político somente após a definição de critérios para a sua distribuição, aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido, serão divulgados publicamente.

Garibaldi e Agripino podem gastar até R$ 3 milhões na campanha para reeleição

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A campanha para o Senado, que terá os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), disputando a reeleição em  2018, também terá o  limite de gastos. Foi fixado em R$ 3 milhões, valor abaixo dos gastos que cada um dos candidatos a senador também informou  ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) nas eleições de três anos atrás.

A definição do limite de gastos dos candidatos a cargos majoritários é de acordo com o eleitorado de cada Estado, baseado nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 31 de maio de 2018, data em que foi concluída o alistamento eleitoral para as eleições do próximo ano.

No caso do Rio Grande do Norte, que hoje conta com 2.403.737 eleitores, os candidatos a governador e senador estão na segunda faixa de limite de gastos, à frente de estados com até 2 milhões de eleitores, nos quais os candidatos a governo só poderão gastar até R$ 2,8 milhões e a senador no máximo R$  2,5 milhões.

Candidato a governador do RN terá teto de R$ 5,6 milhões em 2018

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O governador e candidato a reeleição Robinson Faria (PSD), a candidata a governadora Fátima Bezerra (PT) e os demais  eventuais candidatos a cargos majoritários no Rio Grande do Norte irão para a disputa eleitoral sabendo o limite máximo de gastos, segundo a Justiça Eleitoral.

Com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições gerais de 2018, está definido que o teto de candidato a governador,  é de R$ 5,6 milhões, valor cinco vezes menor do que a soma dos gastos declarados à Justiça Eleitoral pelos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014.

 

Deputados querem votar Previdência mais enxuta

Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, lideranças governistas no Congresso lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência. A estratégia é colocar o texto em votação no plenário da Câmara em novembro, após a análise da denúncia.

O grupo está preparando um texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) que foi aprovado em maio em uma comissão especial da Casa. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que a emenda deve se concentrar em três mudanças: idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e uma regra de transição para quem já contribui hoje com a Previdência. As informações são de Igor Gadelha, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.

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‘Eu sei que eu tô lascado’, diz Lula sobre ações contra ele

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva fez um discurso inflamado e com cara de pré-campanha na noite desta segunda-feira. Embora tenha admitido que está “lascado” porque todo dia um novo processo surge contra ele, segundo ele as acusações são “mentiras”. O ex-presidente disse que não quer absolvição, mas um pedido de desculpas do juiz Sergio Moro, que o condenou a nove anos de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Para o ex-presidente, há um objetivo orquestrado para evitar que ele seja candidato à Presidência em 2018. Ele avisa, no entanto, que não tem medo. Além do caso do apartamento no Guarujá, em que já foi condenado, Lula também é réu em outras seis ações penais.

— Eu sei que eu tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que o Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpa. Eles estão mexendo com uma pessoa que tem como legado respeitar as pessoas, eu sempre respeitei os de baixo e os de cima. Agora, não tenho medo, e não posso aceitar as mentiras que a Polícia Federal contou a meu respeito, não posso aceitar as mentiras que o Ministério Público contou e não posso aceitar o juiz Moro ter aceito as mentiras e ter feito o julgamento que fez — discursou. As informações são de O Globo.

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Temer pressiona aliados na véspera de voto de relator sobre 2ª denúncia

Presidente Michel Temer durante cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em Brasília, nesta quarta

Aliado do Palácio do Planalto e crítico do trabalho da antiga cúpula do Ministério Público Federal, o deputado tucano Bonifácio de Andrada (MG) entrega nesta terça-feira (10) o parecer relativo à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Nos bastidores, os aliados de Temer tentam convencer o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) a liberar sua bancada a votar como quiser (na primeira denúncia ela votou integralmente contra Temer) e o PSB a manter na liderança a governista Tereza Cristina (MS).

Depois de algumas mudanças de membros do colegiado, aguarda-se ainda que o PSD substitua o deputado Expedito Netto (RO), que votou a favor da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

“Esperamos que essa análise venha pelo arquivamento da denúncia. A gente espera repetir este número ou ter, eventualmente, um número maior”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP). As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer articula socorro para ampliar dívida da Oi para 20 anos

Oi deve mais de R$ 20 bilhões para Anatel, diz agência reguladora

Depois de receber o empresário Nelson Tanure, um dos maiores acionistas da Oi, o presidente Michel Temer intercedeu para resolver a situação financeira da operadora, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e pode sofrer intervenção da Anatel, a agência reguladora do setor.

Nesta segunda-feira (9), Temer convocou uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além de representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Também participaram Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, um dos maiores credores da Oi.

A partir de agora, caberá à ministra Grace Mendonça representar o governo nas conversas com a Oi e a Justiça.

Uma das ideias é baixar uma lei ampliando o prazo de parcelamento da dívida das empresas com o governo de cinco para 20 anos. Não haveria descontos, como no Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

As pendências da Oi com os bancos públicos e a Anatel não podem ser parceladas pelo Refis. Juntos, eles têm R$ 20 bilhões para receber da empresa, dos quais R$ 11 bilhões são multas da Anatel. As informações são de JULIO WIZIACK, Folha de São Paulo.

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