Maia enfrenta Planalto e diz que não aceita mais MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partiu para o enfrentamento direto com o Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (10), Maia contrariou o governo e não encerrou a sessão do plenário para permitir que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começasse a leitura do relatório da denúncia.

Governistas esvaziaram o plenário e apresentaram um kit obstrução que inviabilizou a votação da medida provisória (MP) que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras.

Maia disse que não retomaria o assunto na segunda-feira (16) e, mais que isso, não aceitaria mais medidas provisórias do governo até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação desse tipo de medida. As informações são de DANIEL CARVALHO, Folha de São Paulo.

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Oficializada manutenção dos bancos postais no RN, anuncia Fábio Faria

Acordo foi formalizado e mantém funcionamento das agências; expectativa é que acordo final seja fechado até janeiro

Agora se tornou oficial a manutenção dos 174 bancos postais que prestam serviço bancário no Rio Grande do Norte e no país. O Banco do Brasil e os Correios formalizaram o acordo e até 31 de janeiro devem concluir os entendimentos sobre os custos para atender às exigências legais quanto a itens de segurança, obrigatórias para as agências funcionarem. Em todo o Brasil, são 1,9 mil pontos de atendimento em 11 estados.

“É uma luta nossa que começou com o anúncio de que os bancos fechariam as portas e só termina quando a manutenção se tornar, de fato, definitiva. Temos esses meses já garantidos, que é o tempo para que banco e Correios cheguem a um acordo final”, destaca o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que tem defendido este pleito junto ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao presidente dos Correios, Guilherme Campos, em defesa de vários municípios potiguares.

Desde julho deste ano, vários bancos postais interromperam os atendimentos por falta de vigilância armada. Caiu para 118 o número de agências abertas no Estado, o que prejudicou a economia e a rotina das cidades, já que 60% dos municípios potiguares têm o banco postal como único prestador de serviços bancários. Enquanto não se chega a um acordo definitivo, está garantido o repasse de R$ 8 milhões mensais para manter os contratos e as unidades em atendimento no Estado.

Tasso Jereissati diz ‘não ver clima’ para reforma da Previdência no governo

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O clima no Congresso Nacional não é favorável à aprovação de uma reforma da Previdência mais ampla, o que deve ficar a cargo do próximo governo, avaliou nesta terça-feira (10/10), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e também presidente interino do partido. No auge da crise política, Jereissati foi uma das principais vozes da ala do PSDB que queria o desembarque da legenda da base do governo Michel Temer, embora parlamentares tucanos ressaltassem ser favoráveis à agenda de reformas.

“Ainda tem possibilidade de passar uma ‘coisa mínima’, mas não vejo clima. Reforma mesmo fica para o próximo governo”, disse Jereissati após audiência pública na CAE para ouvir o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Durante a audiência, dois senadores, um deles da base aliada do governo, advertiram Ilan Goldfajn sobre a impossibilidade de levar a reforma da Previdência adiante uma vez que o calendário eleitoral está próximo. O adiamento das mudanças estruturais é um ponto dentro do “balanço de riscos” avaliado pelo BC para decidir o rumo dos juros no País. As informações são da Agência Estado.

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Relator dá parecer contrário à segunda denúncia contra Temer

Presidente Michel Temer

O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu nesta nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer contrário à segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Temer, Padilha e Moreira são acusados de integrar uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina. O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista.

Ao rejeitar a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Andrada afirmou que “sobram” motivos para que a Câmara não autorize autorize que a denúncia seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator, a possível saída do peemedebista da presidência em função da aceitação da denúncia pelos deputados e, depois, pelos ministros do STF,  “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições”. Ele falou durante uma hora e quatro minutos. As informações são da VEJA.

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Supremo rejeita denúncia contra Renan Calheiros na Lava Jato

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (10) uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi denunciado em dezembro de 2016 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin.

A turma é composta por cinco magistrados: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin. Mais antigo do tribunal, Celso de Mello não compareceu à sessão.

Na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. As informações são da Folha de São Paulo.

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A pedido de Nelter, Detran implanta faixa de pedestres em frente ao Restaurante Popular de Jucurutu

Objetivando a segurança dos pedestres que precisam atravessar a Rua José Bezerra de Araújo, no bairro Santa Isabel, precisamente na altura do Restaurante Popular, uma equipe do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) implantou nesta terça-feira (10) uma faixa de pedestres no local.

“Levamos ao Detran a solicitação advinda da própria população, especialmente dos que se alimentam regularmente no Restaurante Popular, e hoje a faixa de pedestres foi feita. Esta ação até parece simples, mas dará mais segurança aos pedestres e aos condutores de veículos que trafegam nas imediações. Agradeço ao DETRAN o atendimento do pleito”, comentou Nelter.

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado

Joesley Batista

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram à 6ª Vara Federal os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos “minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República”. As informações são da Agência Estado.

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Walter Alves cobra solução para continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez pronunciamento, na tarde de hoje (10), no Plenário da Câmara Federal, e cobrou soluções para os problemas com relação ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas faixas 1, 2 e 3. “O programa está parado. Está sem orçamento. Precisamos encontrar uma fórmula para resolver esse problema”, disse o deputado.

O parlamentar informou ainda que, juntamente com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), entrou em contato com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e solicitou uma audiência, ainda nesta semana, para discutir o assunto. “Vamos convidar representantes de instituições envolvidas com a questão para essa audiência com o ministro”, disse Walter.

O programa MCMV está em fase de desaceleração de investimentos, com cortes no orçamento. O problema é mais delicado na faixa 1 do programa, justamente a que atende a população mais carente. Essa faixa, que é subsidiada pelo Tesouro Nacional, é destinada para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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STF livra Eike Batista de prisão domiciliar

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A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o empresário Eike Batista fique em casa durante as noites e aos finais de semana e feriados. Com isso, Eike fica livre de cumprir prisão domiciliar –quando não pode sair de casa, mesmo durante o dia.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), quando os magistrados julgaram o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Eike em abril.

Além de cumprir recolhimento domiciliar noturno, Eike deve comparecer periodicamente ao juiz, está proibido de manter contato com outros investigados e deve entregar o passaporte à Justiça.

Eike e seu braço-direito, Flávio Godinho, foram presos em janeiro na operação Eficiência sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionados ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011. Em fevereiro eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são da Folha de São Paulo.

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Ministério da Integração reconhece situação de emergência do RN

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O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 153 municípios do Rio Grande do Norte, em decorrência da seca que se prolonga deste 2012. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” (D.O.U) desta terça-feira (10), considerando o decreto de calamidade assinado pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD), no dia 18 de setembro.

De acordo com o governo estadual, os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica, estima-se em R$ 4 bilhões, o setor agropecuário, correspondente a uma queda de receita da ordem de 72.30% na agricultura e de 27,70% na atividade pesqueira, o que representa uma  redução  superior  a  50%  na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), dos 47 reservatórios monitorados no primeiro  semestre de 2017, pelo menos 11 estão  secos e 18 estão em  volume morto. As informações são da Tribuna do Norte.

Ministério Público denuncia Raniere Barbosa e mais oito por desvios de R$ 22 milhões na Semsur

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou o presidente afastado da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa e outras oito pessoas supostamente envolvidas nos desvios de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) por meio de contratos superfaturados com empresas de iluminação pública. As investigações motivaram a Operação Cidade Luz, deflagrada em julho deste ano e que está em segredo de justiça. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado analisar o pedido e decidir se acata a denúncia ou não.

A Operação Cidade Luz, investiga fraudes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) em contratos
de iluminação pública firmados entre 2013 e 2017. Entre os envolvidos, estão ex-titulares da Secretaria, servidores
públicos e empresários. O vereador Raniere Barbosa ocupou o cargo da secretaria da pasta investigada, pela segunda vez, de 2013 a 2015. As informações são da Tribuna do Norte.

Pesquisa: 36% dos brasileiros com mais de 50 anos ainda trabalham

idoso

Pesquisa sobre o perfil de pessoas com 50 anos ou mais indica que 36% estão presentes no mercado de trabalho. Desses, 36% trabalham por conta própria, 32% são empregados do setor privado, 15% são funcionários públicos, 9% são domésticos e 8% empregadores. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10), em São Paulo, pelo Instituto Locomotiva.

Segundo o levantamento, 36% têm sua renda vinda da aposentadoria e 51% dependem da renda do trabalho. Entre os que estão no mercado de trabalho, 35% têm medo do desemprego.

“No momento em que se discute a mudança da aposentadoria, que os governantes se preocupem com a empregabilidade das pessoas com 50 anos ou mais. Do contrário, parece que eles são culpados pela situação ruim que vivemos atualmente”, disse Renato Meirelles, presidente do instituto. As informações são da Agência Brasil.

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Governo libera R$ 33 milhões para ampliar atendimento do Samu

Samu

O Ministério da Saúde liberou nesta terça-feira (10) R$ 33 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 155 municípios do país. Os recursos anuais serão destinados a novos serviços habilitados, que ainda não recebiam custeio federal, e serviços que já contam com verbas federais.

Com o dinheiro, será possível a compra de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação.

O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que destacou que a habilitação de outros 85 serviços está em andamento no ministério. “São serviços que estão sendo implantados pelos municípios e que também passarão a ter financiamento. Antes, os municípios tinham tudo pronto e não recebiam porque não havia disponibilidade orçamentária, ficamos anos com os serviços funcionando sem dinheiro do governo federal”, disse, contando que muitos recursos estão sendo deslocados da economia de R$ 4 bilhões feita pelo ministério.

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Ministros mantêm condenação de Maluf, mas ele não vai preso

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira do recurso, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Câmara. O parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. As informações são de Breno Pires e Carla Araújo, O Estado de São Paulo.

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João Maia pode ter perdido a vaga de vice-governador de Robinson

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O ex-deputado federal João Maia (PR), acusado em delação premiada por seu sobrinho e  ex-chefe de Serviço de Engenharia do órgão, Gledson Golbery de Araújo Maia, de ter cobrado propina de empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, mergulhou e nunca mais foi visto em público na companhia do governador e candidato a reeleição Robinson Faria (PSD).

Comenta-se nos bastidores que o forçado afastamento do presidente estadual do PR que supostamente recebia propina cobrada em contratos de obras, manutenção e sinalização na malha viária federal no estado, teria acontecido porque ele praticamente teria perdido a vaga de vice-governador na chapa encabeçada por Robinson Faria para as eleições de 2018.

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