IFRN oferta curso para reforçar aprendizagem de estudantes de escolas públicas

O IFRN, através da Coordenação de Acesso Discente, lançou nesta quinta-feira (15) o Edital 8/2018, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa tem o objetivo de promover o aprofundamento da aprendizagem de estudantes da rede pública de ensino, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

Os interessados devem se inscrever no período de 15 de fevereiro, a partir das 15h, até as 18h do dia 12 de março, no Portal do Candidato (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).

ENTENDA O PROITEC

O que é?

O ProITEC é um curso de formação. Os estudantes se inscrevem, recebem material de estudo e fazem uma prova para avaliar os conhecimentos. Todos os estudantes que estão no 9º ano ou que já concluíram o ensino fundamental podem se inscrever, desde que tenham feito todos os anos de ensino em escola pública.

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Saída de Huck embola o jogo da candidatura de centro

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, virtual presidenciável do PSDB

Luciano Huck disse o segundo não sem nunca ter dito sim oficialmente à pretensão de ser candidato a presidente da República. Motivos não lhe faltaram: pressão da empregadora, incerteza na família, dúvidas sobre a viabilidade da empreitada e a convicção de que teria a vida virada ao avesso.

Se não houve desistência formal, ela ocorreu na prática. Huck cercou-se de uma estrutura profissional de análise político-partidária, ouviu experientes políticos, economistas e empresários. Estava se preparando para ser candidato. Ao fim, foi o peso da Globo, que no mercado político era vista como uma apoiadora da candidatura, o fator central para o não deste fevereiro.

A um amigo, ele disse nesta semana que o processo final de decisão havia lhe “fritado os neurônios”. Agora, frito está o campo do centro político brasileiro, que havia apostado pesadamente na hipótese de Huck se lançar candidato.

Como se sabe, há pouca confiança entre os atores políticos do governismo no nome do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano tem as credenciais para uma candidatura perfeita no papel: lidera Estado poderoso, pode comandar alianças estaduais fortes, tem estrutura, tempo e dinheiro para atrair aliados. As informações são de Igor Gielow – Folha de São Paulo.

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Astrônomos anunciam descoberta de quase cem novos planetas


Ilustração mostra, fora de escala, vários sistemas planetários detectados a partir de dados do Kepler na Via Láctea
Foto: ESA/Hubble/ESO/M. Kornmesser

Uma equipe internacional de astrônomos anunciou nesta quinta-feira a descoberta de quase cem novos planetas extrassolares, isto é, que orbitam estrelas que não nosso Sol. Também conhecidos como exoplanetas, estes objetos foram identificados a partir de dados da missão K2, que resgatou parte da capacidade do observatório espacial Kepler, da Nasa, de detectá-los.

Com isso, o número de planetas extrassolares confirmados só na K2, iniciada em 2014, subiu para 292, e o total das duas missões do Kepler, lançado em 2009, para mais de 2,4 mil, com outros cerca de 5,1 mil ainda chamados “candidatos” a exoplanetas aguardando confirmação de análises ou observações adicionais com outros instrumentos.

– Começamos analisando 275 candidatos, dos quais 149 foram validados como exoplanetas de fato. E, por sua vez, 95 destes planetas mostraram ser de fato novas descobertas – conta o astrônomo americano Andrew Mayo, estudante de doutorado no Instituto Espacial Nacional da Universidade Técnica da Dinamarca e principal autor de artigo sobre a descoberta, publicado nesta quinta no periódico científico especializado “Astronomical Journal”. As informações são de O Globo

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Justiça obriga prefeito garantir limpeza urgente de rua alagada na zona Norte de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu reformar uma decisão no Tribunal de Justiça potiguar para determinar que a Prefeitura do Natal, sob comando do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT,  realize a limpeza imediata da Rua Tenente de Souza, localizada no Bairro Pajuçara, região Norte de Natal. A decisão atende parcialmente os pedidos formulados pelo MPRN no agravo de instrumento impetrado junto ao TJRN, pedindo revisão da decisão de primeira instância proferida pela 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, que havia negado o pedido de liminar.

O problema da Rua Tenente de Souza é grave e foi provocado por uma obra de drenagem realizada de maneira inadequada. Nos últimos meses, o problema gerou o acúmulo de água servida e esgoto no local, resultando na formação de uma lagoa permanente, obrigando os moradores a conviver com mau cheiro, insetos, lama e lodo diariamente. Em época de chuva, a situação se agrava e muitas famílias já chegaram a deixar as suas residências. As que ficaram no local aguardam uma solução definitiva para o problema por parte da Prefeitura.

Com a reforma da decisão, a Prefeitura fica obrigada a retirar todos os efluentes, lodos e resíduos acumulados na rua e adjacências, assim como realizar a manutenção de sua limpeza de forma periódica até a decisão final de mérito. Em caso de descumprimento, a penalidade é de multa diária no valor de R$ 500. Confira o agravo de instrumento do MPRN e a decisão.

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Justiça suspende interrogatório de Lula em ação sobre compra de caças

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A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (15) os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros réus de ação penal que apura suposto esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção para viabilizar a edição, pelo governo federal, de medida provisória do interesse de montadoras de veículos e a compra de caças de defesa de uma multinacional sueca.

A decisão atende a uma determinação do desembargador federal Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região), a pedido das defesas de Lula, de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, e do lobista Mauro Marcondes Machado —os dois últimos também são acusados na ação.

Os advogados alegam que os interrogatórios foram marcados antes de ouvidas todas as testemunhas de interesse das defesas, especialmente no exterior.

Esta é a segunda vez em que os depoimentos dos réus são suspensos pelo desembargador. Ele já havia concedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Machado para que não ocorressem as audiências, inicialmente marcadas para outubro do ano passado. As informações são de Fábio Fabrini –  Folha de São Paulo.

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Tribunal nega pedido de Palocci para ser ouvido novamente

Rodolfo Buhrer de camisa branca e paletó azul fazendo careta, com olhos arregadados. Ao lado dele, homens vestidos de preto e de óculos escuros

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou pedido do ex-ministro Antonio Palocci Filho para ser ouvido novamente no âmbito da Lava Jato. Em petição apresentada no dia 7 de fevereiro, a defesa afirmava que Palocci gostaria de cooperar na elucidação de fatos criminosos, detalhando sua atuação.

O relator da Lava Jato na corte, juiz federal João Pedro Gebran Neto, disse que “não há como dar trânsito ao pedido”. Ele afirmou que o réu deve se defender apenas do que consta no processo, não podendo ampliar a discussão.

Segundo Gebran, alguns pedidos de reinterrogatórios na segunda instância têm a intenção de obter benefícios, revelando fatos já apurados ou importantes apenas para outros processos ou novas investigações. “Ora, estas informações não têm qualquer utilidade neste processo, porque não podem ser usadas como prova. Se há fatos a serem revelados, devem ser prestadas as informações perante a autoridade policial ou o Ministério Público Federal”, escreveu. As informações são de Ana Luiza Albuquerque –  Folha de São Paulo.

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Dodge pede condenação de André Moura, líder do governo no Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), réu em três ações penais sob acusação de desviar recursos do município de Pirambu (SE). A manifestação de Dodge se deu nas alegações finais dos processos, uma das últimas etapas antes do julgamento.

Moura é líder do governo Michel Temer no Congresso e foi um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso pela Lava Jato.

Além da condenação pelos crimes de responsabilidade dos prefeitos (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” e “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, cujas penas vão de dois a 12 anos de prisão) e por associação criminosa (de um a três anos de prisão), Dodge pede que Moura repare financeiramente os danos causados ao município. As informações são de Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo.

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TSE manda arquivar ação do PT contra Luciano Huck, Faustão e Globo

Faustão

O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa “Domingão do Faustão”, que foi ao ar em 7 de janeiro.

O ministro, no entanto, entendeu que, como Huck já afirmou publicamente e reiterou à Justiça Eleitoral que não será candidato à Presidência da República, “inexiste qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado”. As informações são da Agência Estado.

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Luciano Huck confirma: ‘Não serei candidato’

luciano huck

Luciano Huck confirmou ao jornal O Estado de São Paulo, na tarde desta quinta-feira, que não será candidato à Presidência da República. “Não serei candidato mas não quero falar mais sobre o assunto agora. Preciso digerir a  decisão.”

Na quinta-feira passada, Huck havia jantado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois do encontro, o tucano afirmou que o apresentador estava “considerando” se lançar na disputa.

Àquela altura, movimentos como RenovaBR, Agora!, Vem Pra Rua, Frente Favela Brasil e Livres preparavam um encontro com o apresentador para um “debate sobre a renovação da política nacional”. Na prática, significaria mais um estímulo ao projeto presidencial de Huck. As informações são da Agência Estado.

‘Não é hora para arrependimentos’, diz defesa de Joesley Batista

Joesley Batista

A defesa do executivo da JBS Joesley Batista defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) em maio do ano passado.

Joesley responde aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Raquel Dodge, que quer a rescisão do acordo Para a procuradora-geral, Joesley e Ricardo Saud omitiram fatos e descumpriram cláusulas do acerto com o MPF, segundo informações da Agência Estado.

“Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!”, afirma o advogado André Luís Callegari, na manifestação de Joesley enviada ao ministro Edson Fachin nessa quarta-feira (14).

O pedido da PGR pela rescisão descreve três episódios, em referência as irregularidades que vieram a público em setembro, por manifestação do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A PGR sugere a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud.

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Ministro Kassab apresenta programa ‘Internet Para Todos’ em Natal

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, desembarca em Natal na próxima terça-feira (20) para apresentar, a convite do Governo do Estado, o programa ‘Internet Para Todos’, que tem como objetivo oferecer internet banda larga de graça ou a preço reduzido em milhares de localidades brasileiras. O evento será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 11h.  

O deputado federal Fábio Faria (PSD), que pleiteou junto ao Governo do Estado a implantação deste projeto no RN, afirma que a internet chegará, a princípio, a 27 municípios potiguares, proporcionando inclusão digital a milhares de pessoas. “A importância da conectividade é especialmente social, por levar desenvolvimento a áreas mais isoladas, promovendo a inclusão para quem mais precisa”, disse Faria.   

O programa promete levar banda larga a locais sem conectividade de todo o país e também a escolas e hospitais, a partir do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). “Nas escolas e unidades de saúde, o acesso será gratuito. Já o usuário das localidades beneficiadas vai pagar, mas bem mais barato pois o serviço está isento de tributos”, explica Kassab. Segundo o ministro, o programa é de grande relevância, pois atualmente 60 milhões de brasileiros não têm acesso a internet e, desse total, 20 milhões que possuem celular não podem usar onde moram porque não existe sinal. 

Maia ainda negocia acúmulo de benefícios na Previdência

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Uma ideia é que viúvos recebam seu benefício mais 50% da pensão do companheiro morto 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue negociando nos bastidores uma proposta alternativa ao limite de dois salários mínimos para o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, previsto na reforma da Previdência.

Uma das ideias é que a pessoa viúva siga recebendo o próprio benefício integral e mais 50% do valor da pensão do companheiro morto.

Com isso, eliminaria-se qualquer proposta de um teto imediato para o acúmulo dos benefícios, mesmo no caso de funcionários públicos, que podem ganhar até cerca de R$ 33 mil por mês.

Para diminuir os gastos ao longo do tempo, poderia ser prevista uma diminuição paulatina do valor recebido, de 10% ao ano, até que se chegasse a um teto razoável. As informações são de Mônica Bergamo – Folha de são Paulo.

Temer discute nomes para novo Ministério da Segurança Pública

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Raul Jungmann e José Beltrame são os mais cotados para assumir a nova pasta

O presidente Michel Temer discute os nomes do ministro Raul Jungmann (Defesa) e do ex-secretário do Rio de Janeiro José Beltrame para o comando do novo Ministério da Segurança Pública, que deve ser anunciado nas próximas semanas.

A informação de que o emedebista pretende criar a pasta foi antecipada pela Folha em janeiro e faz parte de estratégia do presidente de criar uma marca para seu governo na área de segurança pública.

Segundo uma pesquisa interna, promovida pela direção nacional do MDB, o tema é um dos que mais preocupam os brasileiros para o processo eleitoral deste ano.

A ideia do presidente, que cogita disputar a reeleição neste ano caso melhore seus índices de aprovação, é de se antecipar ao pré-candidato do PSDB Geraldo Alckmin que já disse que criará a pasta caso seja eleito presidente.

A mesma pesquisa mostra que a reforma da Previdência é um dos assuntos que mais influenciam a desaprovação de Temer. A ideia é usar a pauta positiva da segurança para elevar os índices de aprovação do governo. As informações são de Gustavo Uribe e Talita Fernandes –  Folha de São Paulo.

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Candidatos aprovados no ProUni têm até dia 23 para comprovar dados

Prouni.

Começou nesta quinta-feira (15) o prazo para a comprovação das informações dos candidatos pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). O procedimento deve ser feito na universidade onde o candidato vai estudar até a próxima sexta-feira (23).

As informações que devem ser comprovadas dizem respeito ao cadastro, residência e renda do candidato e da família. A instituição também poderá solicitar informações complementares, segundo a Agência Brasil.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Podem concorrer ao benefício brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A segunda chamada do processo seletivo está prevista para ser divulgada no dia 2 de março.

Pedido de Lula para barrar perícia ‘não faz o menor sentido’, diz Moro

sergio moro

O juiz federal Sérgio Moro negou nesta quinta-feira (15), à defesa do ex-presidente Lula suspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o “Drousys” e o “MyWebDay”, da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato.

O “Drousys” é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O “MyWebDay” é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o “MyWebDay”. A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema.

Na decisão, Moro afirma que “a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos”.

“A pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido”, anotou o magistrado. As informações são da Agência Estado.

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Em um ano, Fachin recebeu 147 inquéritos da Lava Jato, só cinco viraram processos

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Desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, o ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) da megaoperação em seu gabinete. Mas o número de casos que tiveram algum desfecho ainda é pequeno. Nesse período, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu 21 denúncias. Dessas, só cinco foram aceitas e transformadas em ações penais. Nenhum desses casos, porém, foi julgado.

Entre os réus de Fachin, estão os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor(PTC-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Eles se juntaram a parlamentares como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (MDB-CE), que respondem a ações penais da Lava Jato desde 2016, em denúncias aceitas pelo antigo relator, Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro do ano passado.

Três denúncias foram rejeitadas e três estão em julgamento, interrompido por pedidos de vista. Entre os que se livraram das denúncias estão políticos como o ex-presidente José Sarney (MDB-AP), os senadores Collor, Renan Calheiros (MDB-AL), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Já entre os julgamentos suspensos estão o do deputado José Otávio Germano (PP-RS) e o do senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE). As informações são de Congresso Em Foco.

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Justiça manda Corinthians e Odebrecht devolverem R$ 400 milhões

Vista interna do Itaquerão antes da partida entre Corinthians e São Bento pelo Campeonato Paulista

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, presidente do banco público na época da assinatura do contrato, a devolverem R$ 400 milhões. Na decisão em primeira instância, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento do valor à Caixa. Cabe recurso.

A  ação popular foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio  Pani  Beiriz, que questionou na ocasião a legalidade do financiamento e pediu a nulidade dele.

Segundo o autor, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada em 2009, no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas.

A Caixa, entretanto, teria aceitado financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 – quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações – seria lesivo ao patrimônio público.

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