Dia: 14 de Maio de 2018

Parlamentar tem projeto na Câmara que define prática como crime

Autor de um projeto de lei que define o bullying como crime no Código Penal Brasileiro, o deputado federal Fábio Faria comemora a sanção da lei de combate ao bullying nas escolas nesta segunda-feira (14), que determina a adoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. “As crianças precisam aprender sobre respeito, igualdade e formas saudáveis de se relacionar com o outro, sem agressão. É um avanço”, comenta Faria.

O parlamentar ressalta que o projeto dele, em tramitação na Câmara, prevê uma tipificação legal para punir agressores, e determina que a pena seja aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar, se for praticado por mais de uma pessoa, se vitimar deficiente físico, mental e menor de doze anos, e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.

Para Fábio Faria, o bullying é uma forma de agressão antiga mas ainda muito comum entre crianças e adolescentes, e pode trazer consequências graves, como violência contra os outros ou contra si mesmo, isolamento e queda do rendimento escolar. “Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, reforça. Atualmente o projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável para aprovação.

O Governo do RN colocou em funcionamento nesta segunda-feira, 14, o Café Cidadão e a segunda unidade do Restaurante Popular na cidade de Caicó, a 282 quilômetros de Natal. Esta é a vigésima unidade do Café Cidadão e vai oferecer 300 refeições matinais por dia ao preço de R$ 0,50. Já o restaurante vai oferecer 500 almoços por dia ao preço simbólico de R$ 1,00. Os dois programas fazem parte da política pública de segurança alimentar e oferecem refeições de qualidade, com cardápios elaborados por nutricionistas.

“Estes são programas de largo alcance social. Ao oferecer refeições de qualidade por preços acessíveis, o Governo atende a necessidade da população que mais precisa, atende aos trabalhadores, estudantes, que saem cedo de casa e podem ter uma alimentação digna. São programas que também favorecem as mães, as donas de casa, que passam a ter mais tempo para cuidar da família, trabalhar e produzir para aumentar a renda familiar”, afirmou o governador Robinson Faria, durante solenidade de abertura.

Em Caicó o Café Cidadão está localizado no cruzamento das ruas Renato Dantas e Manoel Felipe (Antigo Mega Kilão), no Centro. A segunda unidade do Restaurante Popular está localizada na Avenida Dr. Ruy Mariz, bairro Boa Passagem, um dos mais populosos da cidade.

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O blog de Olho no Assu patrocinado pelo deputado estadual George Soares perdeu mais uma na Justiça para o ex-secretário e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior.

O blogueiro  Luis Emanoel Silva da Costa,  que foi condenado pela Justiça do Assú por três vezes pela prática de divulgar notícias inverídicas e mentirosas contra adversários políticos do parlamentar do PR, agora foi novamente condenado a publicar nota de retratação pelas calúnias divulgadas contra o ex-prefeito Ivan Júnior.

O blogueiro Luis Emanoel Silva da Costa, está na folha de pagamento da Assembléia Legislativa, lotado no gabinete do deputado estadual do PR George Soares, para atacar adversários do parlamentar.

A procuradora Adriana Scordamaglia apresentou novo pedido de prisão preventiva contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e suspeito de ser operador financeiro do PSDB.

Ela fez o pedido depois de constatar que o engenheiro, que foi solto na semana passada por meio de habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não apareceria em uma audiência do processo realizada nesta segunda (14), na 5ª Vara Federal Criminal de SP.

“Deixar passar em branco tal desídia significa desacreditar que a Justiça de primeiro grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro”, afirmou. Scordamaglia disse ainda que a detenção é necessária para a “garantia da instrução processual” e da ordem pública.

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Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson diz que a aliança de seu partido com o tucano Geraldo Alckmin na eleição presidencial é assunto definido e que a sigla não está aberta a discutir qualquer outro caminho na disputa ao Planalto. “O acordo com Alckmin é irrevogável”, afirma.

Jefferson conta que ainda que não foi procurado pelos dirigentes do DEM. “Tenho o maior respeito pelo ACM Neto, mas nem adianta me procurar. O melhor candidato é o Alckmin”, diz.

Como mostrou o Painel no sábado (12), dirigentes do DEM, do PRB, do PP e do Solidariedade decidiram procurar o PTB e o PR para propor que se somassem ao bloco que tenta articular uma candidatura alternativa. A decisão foi tomada após reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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O juiz Sergio Moro condenou neste domingo (13) réus como Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por fraude na licitação para a construção do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. A sentença foi anexada aos autos do processo nesta segunda (14).

A propina acertada foi de R$ 20 milhões, equivalente a cerca de 2% do valor do contrato.

Paulo Adalberto Alves Ferreira foi condenado a nove anos e dez meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Léo Pinheiro e Renato Duque foram condenados por corrupção, a dois anos e seis meses e cinco anos e quatro meses, respectivamente. Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo.

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Com a saída do ex-vereador Francisco Xavier de Medeiros Filho, da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura do Assú, o novo secretário José de Arimatéia Ferreira da Silva (foto), sem perfil político foi escolhido especialmente pelo prefeito Gustavo Soares, para tomar medidas efetivas de incremento da receita do Município, por meio da regularização da arrecadação do IPTU, ISS e ITBI.

O prefeito e irmão do deputado estadual do PR George Soares, deverá regularizar, ainda, a arrecadação do ICMS, à luz da existência de linhas de transmissão solar no Município de Assú.

Nos próximos dias, o prefeito e irmão do deputado estadual George Soares, vai autorizar o procedimento à cobrança dos valores inscritos na Dívida Ativa Municipal, inclusive por meio do programa de refinanciamento de dívidas (REFIS).

O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido liminar pleiteado pelo Município de Natal e determinou o retorno de todos os professores e educadores infantis municipais às atividades regulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada, a princípio, em R$ 50 mil. O relator da Ação Cível Originária decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou abusividade da greve.

O Município de Natal ingressou com Ação Cível Originária contra o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) informando que as categorias dos professores e educadores infantis entraram em greve, tendo, antes, apresentado uma pauta com 57 reivindicações à Prefeitura de Natal.

Dentre as reivindicações estão: aumento de 6,817% retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura; vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor; transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis remuneratórios

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Documento define prazos para conclusão do levantamento de informações que norteará todas as ações a serem executadas pela gestão municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito Rosano Tavera e a secretária Municipal de Assistência Social, Srª Elienai Cartaxo Dantasà, para que adote medidas com o objetivo de erradicar o trabalho infantil na cidade. O documento estipula o prazo de 90 dias para que o Executivo Municipal conclua a elaboração de diagnóstico socioterritorial relativo ao problema.

O relatório da Prefeitura de Parnarmirim deverá conter todos os detalhes acerca do problema, identificando os tipos, áreas de incidência, idade, causalidades, bem como os recursos e potencialidades locais que constituem formas de responder a esse fenômeno social.

Outra medida definida na recomendação do MPRN foi a elaboração de um Plano de Ação, no prazo de 30 dias, para execução orçamentária do crédito previsto no Orçamento de 2018 no valor de R$ 243 mil, destinado a medidas de enfrentamento ao trabalho infantil. Confira aqui a recomendação na íntegra.

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O técnico Tite convocou na tarde desta segunda-feira (14) os 23 jogadores que representarão o Brasil na Copa do Mundo da Rússia, que será realizada de 14 de junho a 15 de julho. Fagner e Danilo disputarão a vaga de titular da lateral direita, que pertencia ao lesionado Daniel Alves, do Paris Paris Saint-Germain.

O jogador de 35 anos sofreu uma lesão em um dos ligamentos do joelho na final da Copa da França, contra o Les Herbiers, no último dia 8. Ele será submetido a uma cirurgia. O tempo de recuperação é de cerca de seis meses.

“Hoje a vantagem é de Danilo. Fagner está em recuperação agora, mas vai estar em condições normais”, diz o treinador sobre a disputa aberta entre o atleta do Manchester City e o do Corinthians pela titularidade na lateral direita.

Entre os convocados também estão o goleiro Cássio, do Corinthians, e o atacante Taison, do Shakhtar Donetsk, da Ucrânia.  Sérgio Rangel – Folha de São Paulo.

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Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, 14, mostra que 49,9% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguirá disputar as eleições presidenciais deste ano. Esse porcentual é maior do que o dos que acreditam que, mesmo preso e inelegível, o petista conseguirá participar do pleito de outubro (40,8%).

O levantamento foi realizado ente os dias 9 e 12 de maio. Lula foi preso em 7 de abril em São Paulo, de onde foi transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados (51%) considerou a prisão do ex-presidente como “justa”, enquanto 38,6% consideraram a detenção do ex-presidente como injusta.

A pesquisa CNT/MDA agora divulgada também questionou a opinião dos entrevistados em relação à confiança na Justiça brasileira. A maioria (52,8%) avaliou o Judiciário brasileiro como “pouco confiável” e 36,5% como “nada confiável”. Os que consideraram os magistrados do País como “muito confiáveis” ficaram em 6,4%.

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Em contato com o chefe da divisão de conservação e melhoramentos do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN), Wellington Sena Lobato, na manhã desta segunda-feira (14), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrou a conclusão das obras de recuperação da RN-087, entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz; e da RN-086, entre os municípios de Parelhas e Equador.

“Na oportunidade, também reiterei a necessidade de recuperação da RN-118, nos trechos entre Jucurutu e São Rafael, e entre Caicó até o distrito Palma. Também solicitei a recuperação da RN-089, que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco; e da RN-016, que liga Assú a Carnaubais”, destacou Nelter, frisando que o chefe do DER/RN deu uma grande esperança no tocante à concretização destes pleitos, uma vez que o Departamento está ampliando suas frentes de trabalho para atender as demandas existentes.

Ainda em contato com setores técnicos do DER/RN, o parlamentar foi informado que o Governo do Estado atenderá seu pleito – realizado na última quinta-feira (10) ao próprio governador Robinson Faria (PSD) – e que as obras de construção das estivas que ligam Barra de Santana às demais comunidades rurais do outro lado do Rio Piranhas – beneficiando Jardim de Piranhas, São Fernando e municípios da Paraíba – assim como a que liga a comunidade Fidalgo a outras comunidades rurais, serão iniciadas nos próximos dias.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lidera as intenções de voto em todos os três cenários de pesquisas estimuladas sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sem o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (PSB).  A melhor pontuação do deputado foi de 20,7%, caso disputasse o Planalto com Marina Silva (Rede) (16,4%), Ciro Gomes (PDT) (12%), Fernando Haddad (PT) (4,4%) e Henrique Meirelles (MDB) (1,4%).

Em um segundo cenário com Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno, Bolsonaro registra 19,7%; Marina, 15,1%; Ciro, 11,1%. O ex-governador tucano aparece em seguida, com 8,1%, seguido por Haddad, com 3,8%.

Há ainda um terceiro cenário estimulado sem Lula, com o deputado do PSL registrando 18,3%; Marina, 11,2%; e Ciro, 9%. Alckmin aparece mais uma vez em quarto lugar, com 5,3% das intenções de voto, seguido por Álvaro Dias (Podemos), com 3% e Fernando Haddad, com 2,3%. 

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O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PR, paga os piores salários do Vale do Açu aos secretários que exercem a mesma atividade em outras prefeituras da região, mas a sua remuneração mensal de R$ 14 mil, é a maior entre os proventos dos prefeitos, perdendo apenas para o prefeito do Assú Gustavo Soares (PR) que ganha R$ 18 mil para viver praticamente em Natal, administrando a cidade por telefone e whatassp.

Em Carnaubais, o prefeito Thiago Meira, do PSDB, sabe reconhecer o valor dos que integram a sua equipe de secretariado. Um secretário executivo recebe por mês, R$ 3.384,00 dos cofres do município.

Já em Ipanguaçu, o secretário de Finanças e Tributação que tem a responsabilidade de fomentar à arrecadação própria da administração municipal, ganha apenas míseros R$ 2.100,00. Com um salário de fome que paga aos secretários, o prefeito Valderedo Bertoldo, não moral para exigir mais da sua equipe de auxiliares

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (15), uma audiência pública com o tema “Centenário da Terapia Ocupacional: desafios e perspectivas no RN. O debate é uma iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) e acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, reunindo entidades relacionadas ao tema.

“Em 2018, a Terapia Ocupacional completa 100 anos de criação, no entanto, a profissão ainda não foi regulamentada. Sob esse cenário, e tantos outros desafios e preocupações da categoria, propomos essa audiência para debatermos esse tão relevante assunto junto à sociedade potiguar”, justifica Hermano.

Segundo explica o parlamentar, a Terapia Ocupacional é uma profissão essencial, “que atua e contribui fortemente em diversos aspectos e segmentos populacionais, como educação, gerontologia, psiquiatria e saúde mental, reabilitação funcional e profissional, reintegração social, entre outras”.

Um dos pilares da profissão é a utilização das diferentes propriedades presentes nas atividades humanas como recurso terapêutico para desenvolver, restaurar ou ampliar as capacidades funcionais das pessoas. O objetivo de sua ação é encontrar meios para que as pessoas alcancem sua autonomia, independência e utilizem ao máximo suas potencialidades.