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Cármen marca julgamento sobre delação premiada na PF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (14) a retomada do julgamento de uma ação que discute a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada.

A discussão gira em torno de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a polícia fechar delações.

Em dezembro do ano passado, o Supremo formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração premiada, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores. Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar acordos, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela Polícia Federal. Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/O Estado de São Paulo

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Celso de Mello libera para julgamento ação penal contra Gleisi Hoffmann

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Este será o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF – colegiado composto por Celso de Mello (ministro revisor da Lava Jato na turma), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é a de que a análise da ação penal de Gleisi ocorra ainda neste mês, antes do recesso do Judiciário.

A denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF em 27 de setembro de 2016. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ O Estado de São Paulo

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Nelter busca ações urgentes de combate ao Aedes aegypti em Jucurutu e em outros municípios do Seridó e Vale do Açú

Preocupado com o resultado apresentado pelo novo Levantamento Rápido de Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e à Superintendência Regional da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte (Funasa/RN) a realização de medidas urgentes e enérgicas de combate a este vetor nos municípios de Jucurutu, Acari, São Rafael e Caicó.

“Nossas solicitações foram realizadas devido ao resultado apresentado ontem pelo Ministério da Saúde, onde, respectivamente, os municípios de Jucurutu, Acari, São Rafael e Caicó apareceram em segundo, terceiro, décimo quinto e vigésimo oitavo lugar no levantamento que mediu o risco de surto para dengue, zika e chikungunya, doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti”, apontou Nelter, preocupado com esta situação.

No levantamento realizado por 5.191 municípios brasileiros, Jucurutu apresentou índice de infestação de 24,8; Acari 23,5; São Rafael 19,1; Caicó 17,7; isto, esclarecendo que o índice considerado normal ou satisfatório na escala do MS –  onde os municípios não correm risco de surto – é inferior a 1, ao passo que os municípios com índices superiores a 4 são os lugares com maior risco.

LIRAa

O LIRAa é um instrumento fundamental para o controle do Aedes e das doenças causadas por este vetor. Mais detalhes sobre o Levantamento e o ranking completo dos municípios estão disponíveis no http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43454-brasil-pode-ter-aumento-de-casos-de-dengue-zika-e-chikungunya.

Hospital Regional de Pau dos Ferros ganha novos leitos de UTI e serviço de ortopedia

O Alto Oeste potiguar acaba de ganhar duas importantes obras na área da saúde, executadas pelo Governo do Estado. Nesta sexta-feira (8), o governador Robinson Faria esteve no Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, para entregar novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI) e inaugurar de forma simbólica o serviço de ortopedia da unidade.

O hospital recebeu uma UTI totalmente renovada, com capacidade ampliada de seis para dez leitos. O investimento na obra foi de R$ 850 mil com recursos do tesouro estadual. O valor também incluiu uma reforma estrutural e a compra de novos equipamentos.

“A Saúde no Rio Grande do Norte avançou em mais uma etapa. Estamos entregando dois grandes serviços para o setor, beneficiando não apenas a população de Pau dos Ferros, mas toda a região. Nosso investimento vai dar agilidade ao atendimento e diminuir ou até cessar o deslocamento para outras unidades”, destacou o governador.

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Dnit libera no dia 16, a pista principal do novo viaduto entre Natal e Parnamirim

Segundo o Dnit, pistas principais do viaduto devem ser liberadas para o tráfego em duas semanas (Foto: Dnit/Divulgação)

Segundo o Dnit, pistas principais do viaduto devem ser liberadas para o tráfego em duas semanas (Foto: Dnit/Divulgação)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou nesta sexta-feira (8) que no sábado, dia 16, fará a liberação da pista principal do viaduto que está sendo erguido na BR-101, entre Natal e Parnamirim, na entrada da Av. Abel Cabral. A liberação vai acontecer a partir das 8h. No mesmo instante, a saída da avenida para acesso à rodovia também será desbloqueada.

Inicialmente, a liberação do tráfego na parte superior do viaduto estava prevista para até o final de maio. Porém, ainda segundo o Dnit, o atraso aconteceu em razão das fortes chuvas que caíram na região – o que retardou a execução das obras dos dutos de saneamento da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Trincheira, como é chamada a passagem inferior que está sendo construída na entrada da Av. Maria Lacerda Montenegro, deve ser liberada para o tráfego em agosto (Foto: Dnit/Reprodução)

Trincheira, como é chamada a passagem inferior que está sendo construída na entrada da Av. Maria Lacerda Montenegro, deve ser liberada para o tráfego em agosto (Foto: Dnit/Reprodução)

Já para a trincheira – que está sendo construída na entrada da Av. Maria Lacerda Montenegro – há um novo prazo. Em março, o Dnit havia dito que a passagem inferior ficaria pronta em julho. Agora, “devido à incidência sistemática de chuvas no período, o prazo para a liberação da trincheira da Av. Maria Lacerda poderá ser estendido até o mês de agosto/2018”, afirmou. G1 RN

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Lei sancionada pelo presidente Lula complica a situação do preso Lula

Lula e o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no primeiro ano do governo petista, em 2003

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia completado um ano de mandato, em 2003, quando sancionou uma lei que se tornaria, 15 anos depois, uma das dores de cabeça em seu embate com a Operação Lava Jato.

Em apenas quatro parágrafos, a lei 10.763 alterava pontos do Código Penal sobre crimes do colarinho branco, endurecendo, por exemplo, a punição para o crime de corrupção, cuja pena máxima passou de 8 para 12 anos de prisão.

A regra criada naquela época contribuiu para ampliar a punição imposta ao petista no caso do tríplex de Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os casos da Lava Jato na segunda instância. A pena por corrupção e lavagem de dinheiro foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.

Lula completou dois meses detido nesta quinta (7) em decorrência dessa condenação.  Felipe Bächtold e Isabel Fleck – Folha de São Paulo

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Prefeito de Carnaubais demite secretário Chico Pelonha e faz ameaça a outros que votam em Ivan Júnior

Prefeito do PSDB Thiago Meira virou ‘pau mandado’ do deputado George Soares em Carnaubais

O prefeito de Carnaubais Thiago Meira, do PSDB, mandou demitir hoje, o secretário de Obras e Urbanismo Chico de Pelonha, entre outras pessoas que exerciam cargos comissionados na Prefeitura do município, que declaravam apoiar e votar no ex-prefeito do Assú e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, Ivan Júnior, para atender uma exigência e a fúria do pedido de perseguição do seu aliado e deputado estadual George Soares, do PR.

Thiago Meira, além de demitir o pessoal ligado ao pré-candidato a deputado Ivan Júnior, ele também fez ameaças a população, dizendo que se souber de alguém que apoia ou vota em Ivan, não receberá benefícios do governo municipal, numa demonstração de arrogância e autoritarismo para proibir a livre e soberana manifestação do eleitor no município.

Resultado de imagem para secretario de Obras e Urbanismo Chico Pelonha

Secretário de Obras e Urbanismo Chico Pelonha com garis foi exonerado por votar em Ivan Júnior para deputado

Na época que o ex-prefeito Ivan Júnior administrou a cidade do Assú por oito anos, o atual prefeito de Carnaubais que é médico foi contratado para prestar serviços profissionais durante quatro anos e hoje, age com total subserviência ao deputado estadual George Soares, para pagar com a ingratidão e a perseguição política, aqueles que desejam eleger Ivan deputado estadual.

Governo investe R$ 4,9 milhões no ITEP e Central do Cidadão de Pau dos Ferros

Principal cidade do Alto Oeste potiguar, Pau dos Ferros recebeu, na manhã desta sexta-feira (7), o governador Robinson Faria que vistoriou as obras do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Central do Cidadão. O investimento nas duas obras se aproxima dos R$ 5 milhões com recursos do Governo Cidadão por meio do empréstimo junto ao Banco Mundial.

Com 15% da obra já concluída e previsão de entrega para agosto deste ano, a nova unidade do ITEP vai contar com necrotério, identificação, perícia criminal e medicina legal. “Vamos entregar uma estrutura que atenderá toda a região com mais eficácia, beneficiando a população e desafogando a unidade regional de Mossoró, que atualmente atende mais de 65 cidades”, observou o governador Robinson Faria.

O investimento na obra é de R$ 434.867,64 com recursos próprios do Instituto. O valor também engloba a compra do mobiliário e outros equipamentos. A previsão é que todo o material seja entregue em julho. O quadro de servidores que trabalharão na unidade será composto por aprovados no concurso promovido pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. O curso de formação teve início este mês e será concluído em 14 de julho.

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