Secretaria de Saúde de Macau divulga programação do Dia D de combate a Dengue

A Prefeitura de Macau por meio da Secretaria de Saúde vem a público divulgar a programação que será realizada amanhã 30/11 chamada de Dia D de combate a Dengue.

Neste dia 30 de novembro será realizada uma caminhada de orientação em alusão à coleta regular e destino adequado de resíduos sólidos, com panfletagem.

A caminhada contará com o apoio logístico e efetivo dos seguintes órgãos:

Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, NUCA, Guardas Ambientais, Escoteiros e Lions Clube.

O Itinerário da caminhada será o seguinte:

  • Praça São Pedro
  • Feliciano Tetéu
  • Pedro Lopes de Araújo
  • Encerramento no BNB

A caminhada terá início às 07:00h e termino às 09:00.

Dengue, se você agir, podemos evitar !

STJ concede habeas corpus para líder da Máfia do ISS

Denúncia. Fiscais e Ronilson teriam repartido dinheiro - Foto: ALEX SILVA/ESTADAO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu habeas corpus, em decisão liminar, para o ex-subsecretário da Receita municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), grupo que cobrava propinas para facilitar a sonegação de impostos da Prefeitura de São Paulo. 

Ronilson teve a prisão decretada nesta quarta-feira, 28, após julgamento em segunda instância de uma condenação por lavagem de dinheiro que confirmou também a condenação do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito de São Paulo pela chapa de João Doria (PSDB), Rodrigo Garcia. Ambos tiveram sentença de 16 anos de prisão em regime fechado e vinham sendo procurados pela Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo. 

A decisão do ministro da sexta turma do STJ só deve ser publicada no dia 3, mas a informação pela concessão da liberdade está disponível nos sistemas do tribunal. Há pedido de liberdade, ainda não analisado, também para Garcia. Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

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TCE pede suspensão de diárias para cúpula da USP e Unesp

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo identificou como irregulares as diárias “corridas” recebidas por servidores de alto escalão da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pediu a suspensão dos benefícios. USP e Unesp terão dez dias para se manifestar sobre o caso. A decisão deve afetar reitores, ex-reitores, vice-reitores e outros cargos de alto escalão dessas instituições de ensino.

A decisão ocorre depois de uma investigação do Estado revelar que 69 servidores que atuam na reitoria dessas universidades, incluindo reitores, ex-reitores e assessores da reitoria, recebiam diárias pagas pelas instituições para bancar estadias fixas na capital.

O benefício, que serve para custear deslocamentos temporários, é usado na prática como uma espécie de auxílio-moradia para servidores do interior que desempenham cargos e moram em São Paulo.  A reportagem motivou a abertura de uma representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE. 

“Análise exordial dos questionamentos aduzidos pelo douto Ministério Público enseja presunção de afronta ao Decreto Estadual nº 48.292/2003 e de dano ao erário, logo, aconselhável a devida averiguação das despesas pagas a título de diárias no âmbito da USP e UNESP, à primeira vista, incongruentes com o ordenamento”, diz o conselheiro  Edgard Camargo Rodrigues. 
Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

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CCR faz acordo e cita doação via caixa dois para Alckmin e Serra em São Paulo

A CCR, que atua no mercado de concessões de estradas, metrôs e aeroportos, e o Ministério Público de São Paulo assinaram acordo nesta quinta (29) , no qual a empresa relata ter doado R$ 44,6 milhões para o caixa dois de políticos de São Paulo, em valores corrigidos.

Os nomes dos políticos estão sendo mantidos sob sigilo, mas a Folha apurou que fazem parte do grupo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD) –futuro chefe da Casa Civil do governador João Doria (PSDB).

Por ser concessionária de serviço público, a CCR é proibida por lei de fazer doações a partidos.

Para se livrar de processos que teria de responder, a empresa pagará uma multa ao estado de R$ 81,5 milhões para o governo paulista, dos quais R$ 17 milhões serão usados para a reforma da biblioteca da Faculdade de Direito da USP. O pagamento será feito em duas parcelas, em março de 2019 e março de 2020. Mario Cesar Carvalho – Folha de São Paulo

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Academia de Ciências Jurídicas de Mossoró recebe homenagem da Assembleia Legislativa

A Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS) recebeu nesta quinta-feira (29) uma homenagem da Assembleia Legislativa pelos 4 anos de fundação da Instituição. Proposta pela deputada Larissa Rosado (PSDB), a sessão solene aconteceu no plenário da Casa e reuniu membros da Academia, que foram homenageados pelo Legislativo durante a solenidade, que também contou com presença da deputada Cristiane Dantas (PPL).

“A sessão reconhece o trabalho prestado pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró em favor da nossa sociedade. A Academia é formada por um grupo seleto de profissionais comprometidos com o desenvolvimento científico da nossa região e do município de Mossoró. É muito importante para a cidade ter uma instituição como essa, sempre atenta aos clamores da sociedade, renovando e reafirmando a importância da nossa história”, disse Larissa Rosado.

Dentre os membros que compõem a ACJUS, a Assembleia prestou homenagens a Afrânio de Oliveira Leite; Antônio Marcos de Oliveira; Catarina Cordeiro Lima Vitorino, este ano representada pela presidente da Academia, Taniamá Vieira da Silva Barreto; Cláudia Pedrosa Pinto Leite; Edilson Gonzaga de Souza Júnior; Everkley Magno Freire Tavares; Franci Francisca Dantas; Francisco Carlos Carvalho de Melo; Kátia Cilene da Silva, também representada pela presidente da Academia, Taniamá Vieira da Silva; Maria Auxiliadora Tenório Pinto de Azevedo; Maria Conceição Maciel Filgueira; Milton Marques de Medeiros (In Memoriam) e Wilson Bezerra de Moura, igualmente representado por Taniamá.

O vereador de Mossoró, Francisco Carlos Carvalho de Melo falou em nome dos homenageados. “A Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró tem cumprido um papel importante para o Estado, uma vez que se trata de uma instituição científica que congrega pesquisadores das mais variadas formações e, solenidades como essa, são fundamentais para o reconhecimento da cultura, ciência e arte do Estado”, disse Francisco Carlos. Taniamá Vieira também falou em nome dos homenageados agradecendo a honraria e destacou que “é preciso fazer nascer da simplicidade da cultura letrada a grandeza da cultura que nela se espelha”.

A Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró é uma associação civil, cultural e social, sem fins lucrativos, que atua como instituição científica honorífica, congregando brasileiros aqui radicados de notável saber e ilibada idoneidade, comprometidos com o estudo de temas de Direito, que acompanhem a atividade judicial e difusão de conhecimentos de primeira importância para a sociedade. A entidade foi fundada em 5 de novembro de 2014.

Câmara aprova volta de indicações políticas em estatais, vetadas desde 2016

 Sessão do Congresso Nacional Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Na reta final dos trabalhos no Congresso, parlamentares começaram a se articular para aprovar projetos em benefício próprio. Os deputados se aproveitaram da proposta que reforça as agências reguladoras para liberar indicações políticas nas empresas estatais – o que é proibido desde 2016.

Com ajuda de integrantes da base do atual governo, a maioria derrubou um recurso que previa que a matéria fosse mais discutida no plenário da Câmara. Assim, o texto segue agora para o Senado, onde deve ter tramitação rápida.

Por trás da medida, está a preocupação de parlamentares, sobretudo os derrotados nas eleições, em garantir espaço nas estatais. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) é um dos apoiadores da medida. Integrantes do PSL, partido do presidente eleito, também votaram a favor da mudança.

Além disso, já começa a mobilização nos bastidores para aumentar salários de deputados e senadores, sob a justificativa da equiparação salarial com vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão reajuste de 16,38%. A medida deve ser aprovada na última semana dos trabalhos legislativos, em dezembro. Para isso, basta um ato das mesas diretoras. O impacto é estimado em R$ 49 milhões por ano, mas a medida tem efeito simbólico. Geralda Doca – O Globo

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Pezão preso na Lava Jato por propina de R$ 39 milhões

O governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial, na Operação Boca de Lobo, braço da Operação Lava Jato, é do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou Raquel.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer. Julia Affonso e Breno Pires – O Estado de São Paulo

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Pezão é o quarto governador do Rio de Janeiro preso, o primeiro durante mandato

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Luiz Fernando Pezão (MDB) é o quarto governador do Rio de Janeiro preso, e o primeiro detido durante o exercício do cargo na história recente do Rio. Antes dele, foram presos Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho —Sérgio Cabral em decorrência de investigações da Lava Jato e o casal Garotinho por investigações da Justiça Eleitoral.

Desde 1999, quando Garotinho assumiu mandato como governador, apenas Benedita da Silva (PT) pisou no Palácio das Laranjeiras sem, posteriormente, pisar em alguma carceragem (vice de Garotinho, ela assumiu o cargo em 2002 e 2003, quando ele renunciou para se candidatar à Presidência).

Antes de 1999 e após a redemocratização (1985), o Rio de Janeiro foi governado por Leonel Brizola (morto em 2004), Moreira Franco (investigado pela Lava Jato) e Marcello Alencar (morto em 2014). Nilo Batista, vice de Brizola, também chegou a assumir o governo por oito meses; hoje se dedica ao trabalho acadêmico. Débora Sögur Hous – Folha de São Paulo

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